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O documento registra ciência sobre anexação do relatório biopsicossocial ou médico e responsabilidades legais pela veracidade das informações, com assinatura e campos de local e 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________________________, para fins de ocupar vaga reservada, declaro ser pessoa com deficiência de natureza:\n(  ) Deficiência física\n(  ) Deficiência Visual: baixa-visão\n(  ) Deficiência Visual: (  ) cegueira (  ) Visão monocular\n(  ) Deficiência Mental/Intelectual\n(  ) Deficiências Múltiplas\n(  ) Deficiência Auditiva\n(  ) Surdez (usuário da LIBRAS)\n(  ) Transtorno do Espectro Autista (TEA)\nDeclaro estar ciente de que:\n1) Esse termo está de acordo com o documento de avaliação biopsicossocial ou relatório médico devidamente anexado a essa declaração.\n2) As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\n3) Se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação desta vaga, em qualquer fase, e de anulação de minha contratação após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.\n_____________________, _____ de _________ de ______.\n(cidade/UF)            (dia)          (mês)              (ano)\n_____________________________________________\n(Assinatura do/a candidato/a)","cbCaiihuJi3dzKz6","https://ap.wps.com/l/cbCaiihuJi3dzKz6","docx",20751,"Portuguese","# Termo de Autodeclaração de Pessoa com Deficiência\n## Identificação do candidato e natureza da deficiência\n## Declarações de ciência e responsabilidade legal\n## Local, data e assinatura","[{\"question\":\"Quais informações o candidato precisa preencher neste termo?\",\"answer\":\"O candidato deve informar nome, número de CIN/CPF e selecionar a natureza da deficiência entre as opções listadas.\"},{\"question\":\"O que o candidato declara sobre a documentação anexada?\",\"answer\":\"O candidato declara estar ciente de que o termo está de acordo com o documento de avaliação biopsicossocial ou 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