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Define local e ambiente adequados, dever de informar alterações, descrição das atividades, ausência de controle de jornada nas hipóteses previstas no art. 62, III da CLT, e regras sobre equipamentos, materiais, devolução e responsabilidades. Também prevê transição para o presencial mediante prazo e registro em aditivo, além de horários e meios de comunicação.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/telework-addendum-to-employment-contract/165689/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/telework-addendum-to-employment-contract/165689.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Caleb Sterling","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-08-31",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"O teletrabalho pode ser convertido em trabalho presencial?","Question",{"text":96,"@type":97},"Sim. 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O comparecimento eventual às dependências do EMPREGADOR para a realização de atividades específicas não descaracteriza o regime de teletrabalho.\n2- DO AMBIENTE DE TRABALHO\n2.1 As partes declaram o ambiente de trabalho (residência do EMPREGADO(A) acima descrito, se encontra adequado para o desempenho da atividade profissional em condições apropriadas e salubres, atendendo todas as exigências relativas à saúde e segurança do prestador de serviço.\n2.2 O EMPREGADO(A) compromete-se a informar o EMPREGADOR em caso de qualquer alteração de endereço e/ou das condições inicialmente estabelecidas, a fim de que seja realizada nova avaliação, com vistas a preservar as garantias acima referidas.\n3- DAS ATIVIDADES DO EMPREGADO(A)\n3.1..................... (descrever)\n4- AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA\n4.1 Com a assinatura do presente Termo, o EMPREGADO(A) está isento de controle de jornada, nos termos do artigo 62, III da CLT, o empregado que prestar serviços por produção ou tarefa, ficando ressalvo para os demais casos o ajuste entre as partes.\n5- DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO\n5.1- Convencionam as partes que ficará a cargo do ___________(.....do empregado – do empregador.....) a aquisição, manutenção e disponibilização dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto.\n5.2 Na hipótese de fornecimento pelo EMPREGADOR, ficará a cargo do EMPREGADO(A) zelar pela preservação do material recebido, ficando responsável pelo custo da manutenção/reparo na hipótese de avarias não decorrentes do uso regular, bem como pela perda, extravio ou subtração.\n5.3 Quando da devolução dos equipamentos ao EMPREGADOR, este não se responsabilizará por informações pessoais ou qualquer outro arquivo de cunho pessoal do EMPREGADO(A) que eventualmente devendo as partes zerarem o HD (hard-disk).\n5.4 Os insumos de escritórios necessários serão fornecidos pelo EMPREGADOR, mediante acordo entre as partes.\n5.5 O uso de internet, luz, água, condomínio, imposto predial, seguros e demais encargos do imóvel, são de responsabilidade do EMPREGADO, podendo as partes ajustarem de comum acordo o ressarcimento do uso de internet e energia.\n5.6 Todo o material produzido, sejam eles físicos ou eletrônicos, ou intelectuais para o cumprimento das atividades, são e serão de propriedade do EMPREGADOR, sem garantia de direitos autorais do prestador de serviço.\n6 – ATIVIDADES ESPECIFICAS – TRABALHO PRESENCIAL\nCaso seja necessário o comparecimento do Empregado nas dependências da empresa, para a realização de atividades específicas que exijam a presença do mesmo, não fica descaracterizado o regime de teletrabalho (trabalho hibrido).\n7 - TRANSIÇÃO DE REGIME\nPoderá ser realizada a alteração do regime de tele trabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual\n8 – HORÁRIOS E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO\nAcordo individual poderá ","cbCaiagaqmG2nCG4","https://ap.wps.com/l/cbCaiagaqmG2nCG4","docx",16593,"Portuguese","# Cláusulas do Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho\n## Do local da prestação de serviços\n## Do ambiente de trabalho\n## Das atividades do empregado(a)\n## Ausência de controle de jornada\n## Dos equipamentos e materiais de escritório\n## Atividades específicas – trabalho presencial\n## Transição de regime\n## Horários e os meios de comunicação\n## Do pleno acordo","[{\"question\":\"O teletrabalho pode ser convertido em trabalho presencial?\",\"answer\":\"Sim. 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