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Define o que é o atestado técnico e lista documentos aceitos como comprovantes, desde que atendam aos requisitos. 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Atendimento-DDA |  |\n| --- | --- | --- |\n|  |  |  |\n| ATESTADO TÉCNICO |  |  |\n| CONTEÚDO DE DOCUMENTOS QUE ATESTAM A EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS, PARA FINS DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO-CAT.\u003Cbr>CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 06-A/2001, DO Crea-DF.\u003Cbr>O que é: o atestado técnico é o documento fornecido pelo contratante, que relaciona as característicastécnicas das obras ou serviços e que atesta a execução parcial ou total do objeto do contrato.\u003Cbr>Serão aceitos como comprovantes de realização de serviços técnicos, documentos nominados: atestado técnico, atestado, atestado de acervo técnico, atestado de capacidade técnica, atestado de execução dos serviços, declaração de execução dos serviços, declaração de prestação de serviços, termo derecebimento definitivo, relatório técnico, etc. , desde que o conteúdo dos mesmos atenda a todos osrequisitos estabelecidos por este informativo.\u003Cbr>Documentos necessários: para comprovar a execução de obras ou serviços, deverão serapresentados atestados técnicos, atendendo aos requisitos abaixo:\u003Cbr>I- ser emitido por representante legal do contratante dos serviços (pessoa jurídica de direitopúblico ou privado, ou pessoa física), devidamente identificado (nome completo, número do registro no Crea ou documento de identificação, matrícula no órgão, cargo que ocupa, assinatura sob carimbo da contratante), de preferência profissional do sistema Confea/Crea e de área afim com o serviço executado;\u003Cbr>II- indicar a data da emissão do documento;\u003Cbr>III- fazer menção ao número do documento que deu origem a obra ou serviço ou que resultou darealização dos mesmos (contrato, nota de empenho, nota fiscal, proposta com aceite, etc. ), assim como ao número da ART registrada no Crea-DF;\u003Cbr>IV- identificar o nome do contratante da obra ou serviço executado (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço, etc. );\u003Cbr>V- identificar o nome do proprietário do empreendimento (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço, etc.);\u003Cbr>VI- relacionar o período (início e fim) da execução da obra ou serviço;\u003Cbr>VII- indicar o endereço completo do local onde a obra ou serviço foi executado;\u003Cbr>VIII- identificar a empresa/órgão responsável pela execução da obra ou serviço (razão social, CNPJ, endereço, etc. );\u003Cbr>IX- citar, expressamente, o(s) nome(s), título(s) e respectivo(s) número(s) de registro do Crea do(s)\u003Cbr>profissional(is) responsável(is) técnico(s) pela execução da obra ou serviço;\u003Cbr>X- mencionar, expressamente, o(s) nível(is) de atuação de cada profissional responsável técnico na(s) atividade(s) desenvolvida(s) (se foi responsável técnico pela execução/autoria; direção; supervisão ou coordenação; assessoria, consultoria ou assistência; gerenciamento técnico; desempenho de cargo ou função; fiscalização): observar o glossário técnico, anexo, que trata das definições dos níveis de participações adotados pelo Crea-DF, lembrando que, os atestadostécnicos referentes a serviços de direção; supervisão ou coordenação; assessoria, consultoria ou assistência; gerenciamento técnico; ou fiscalização, deverão indicar a empresa responsável pela execução das obras ou serviços respectivos, inclusive quanto àqueles executados nodesempenho de cargo ou função;\u003Cbr>XI- descrição detalhada das obras ou serviços executados. A descrição da obra ou serviço executadodeverá ser feita com um nível de detalhamento que permita uma clara identificação do tipo, características, quantitativos principais e porte dos serviços executados;\u003Cbr>XII- indicar, obrigatoriamente, se existiram subcontratos, ou seja, se parte da obra ou serviço foi subcontratada. Neste caso, o atestado técnico deverá discriminar de maneira clara os diversos níveis de participação do(s) profissional(is) responsável(is) técnico(s) para cada atividadedesenvolvida. 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