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O CRT classifica o contribuinte entre Simples Nacional, Simples Nacional com excesso de sublimite e Regime Normal, com notas ligadas à Lei Complementar nº 123/2006. O CSOSN define a tributação e os tratamentos de ICMS por permissão de crédito, isenção por faixa de receita, imunidade, não tributação e substituição tributária. O CSOSN é usado na NF-e quando o CRT é “1”, substituindo códigos da Tabela B do CST do Convênio.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/table-a-tax-regime-code-crt-table-b-operation-situation-code-in-simples-nacional-csosn/195789/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/table-a-tax-regime-code-crt-table-b-operation-situation-code-in-simples-nacional-csosn/195789.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Valentina","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",5,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Qual é o objetivo do CRT e quais códigos ele utiliza?","Question",{"text":97,"@type":98},"O CRT identifica o regime tributário para o contribuinte. 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Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito | - Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação daalíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente. |\n| 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito | - Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação daalíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e nãoestejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900. |\n| 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta | -Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida para faixa de receita bruta nostermos da Lei Complementar nº 123, de 2006. |\n| 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituiçãotributária | - Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação daalíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária. |\n| 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituiçãotributária | - Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação daalíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e nãoestejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária. |\n| 203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituiçãotributária | -Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituiçãotributária. |\n| 300- Imune | -Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS. |\n| 400 - Não tributada pelo Simples Nacional | -Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional. |\n| 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação | - Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso deantecipações. |\n| 900-Outros | -Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem noscódigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500. |\n| Nota Explicativa:\u003Cbr>O CSOSN será usado na NF-e exclusivamente quando o CRT for igual a “1”, e substituirá os códigos da Tabela BTributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária-CST do Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970. |  |","cbCaimBi1Ci2sGyq","https://ap.wps.com/l/cbCaimBi1Ci2sGyq","pdf",20521,"Portuguese","# Tabela A - Código de Regime Tributário (CRT)\n## Códigos 1 - 3 e notas explicativas\n# Tabela B - Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN)\n## Códigos 101 - 900 e notas de enquadramento\n## Nota explicativa de uso na NF-e","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do CRT e quais códigos ele utiliza?\",\"answer\":\"O CRT identifica o regime tributário para o contribuinte. 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