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Destina-se a ser utilizado para efeitos de candidatura à medida \"Cheque-Formação + Digital\", inserida no Programa Emprego + Digital 2025 e regulamentada pela Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, com alterações posteriores.A minuta de declaração visa comprovar que um determinado empregado, com identificação completa, exerce funções profissionais na empresa desde uma data específica e continua a exercer as mesmas funções. A declaração deve ser preenchida pela empresa (nome, morada, NIF), identificar o empregado (nome completo, número de documento de identificação e validade), descrever brevemente as suas funções, indicar a data de início da atividade e ser datada e assinada pelo representante legal da empresa, que pode utilizar assinatura digital qualificada ou assinatura manual com selo branco ou carimbo. 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alterada e republicada pela Portaria n.º 8/2024, de 15 de janeiro\nPara efeitos de candidatura à Medida “Cheque Formação + Digital”, a empresa (nome da empresa), com sede em (morada da empresa), contribuinte n.º (NIF da empresa), declara que (nome completo do empregado), com o cartão de cidadão (ou outro documento de identificação tipo) n.º ___________, válido até___/___/______, exerce funções profissionais de (breve descrição das funções), desde (data de início da atividade) e mantém-se na empresa a exercer essas mesmas funções.\n, ___ de ________ de ____\n(nome completo) (cargo exercido na empresa)\n___________________________________________\n(Assinatura digital qualificada por quem tenha poderes para o efeito ou Assinatura e selo branco ou carimbo)","cbCaierygRNEKNw8","https://ap.wps.com/l/cbCaierygRNEKNw8","docx",225277,"Portuguese","# ANEXO 5 – EXEMPLO DE MINUTA DE DECLARAÇÃO DA ENTIDADE EMPREGADORA/PATRONAL\n## Programa Emprego + Digital 2025\n## Medida Cheque-Formação + 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