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Reúne descrições de documentos como mandados, cartas precatórias e cartas de sentença, além de certidões, composição civil de danos e registros de providências vinculadas a citações, intimações e execuções. 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CGJ 28/2017 E ART. 334-A DA CONS. NORMATIVA-CGJ) |\n| --- | --- | --- |\n\n\n| 5. | AGRAVO INTERNO (NA TURMA RECURSAL) CONTRA DECISÃO DE RELATOR DE TURMA RECURSAL (ARTIGOS 19, IV, E 20, § 4º, DA RESOLUÇÃO CM Nº 14/2012) |\n| --- | --- |\n\n\n| 6. | APELAÇÃO CRIMINAL (PROC. ELETRÔNICO) EM AÇÃO PENAL PRIVADA (QUEIXACRIME), EM QUALQUER FASE DO PROC. (E INDEPENDENTE DE RECURSO ANTERIOR), EM JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS-RES. CONJ. TJ/CGJ Nº 1/2017 |\n| --- | --- |\n\n\n| 7. |  | APELAÇÃO CRIMINAL (PROC. FÍSICO) EM AÇÃO PENAL PRIVADA (QUEIXA-CRIME), EM QUALQUER FASE DO PROCESSO (E INDEPENDENTE DE RECURSO ANTERIOR), EM JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS-RES. CONJ. TJ/CGJ Nº 0 1/2015 |\n| --- | --- | --- |\n\n\n| 8. |  | AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA OU CONDENAÇÃO EM CUSTASPOR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ |\n| --- | --- | --- |\n\n\n| 9. |  | AVALIAÇÃO JUDICIAL(OF. JUSTIÇA):CUMPRIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃOPOR OF. JUSTIÇA NA MESMA COMARCA DA SERVENTIA PROCESSANTE (POR FORÇADO ART. 352-K E SEGUINTES DA CONS. NORMATIVA) |\n| --- | --- | --- |\n\n\n| 10. |  | CARTA DE ARREMATAÇÃO / ADJUDICAÇÃO (INCLUSIVE 2ª VIA) |\n| --- | --- | --- |\n\n\n| 11. | CARTA DE SENTENÇA, INCLUSIVE CARTA ARBITRAL (NÃO DISTRIBUÍDA) -INCLUSIVE 2ª VIA) |\n| --- | --- |\n\n\n| 12. |  | CARTA PRECATÓRIA-OUTRAS FINALIDADES EXPEDIDA FISICAMENTE (JUÍZOSDEPRECANTE E DEPRECADO-RJ) . OBS 1: MESMAS CUSTAS PARA A CARTA DE ORDEM. OBS 2: MODELO ULIZADO, PRINCIPALMENTE, EM CUSTAS FINAIS |\n| --- | --- | --- |\n\n\n| 13. | CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ELETRONICAM., EM PROCESSO FÍSICO,P/ OUTRO ESTADO,COM FIM DE CITAÇÃO INICIAL OU CITAÇÃO/INTIMAÇÃO EM EXEC/CUMPRIM SENTENÇA(JUÍZO DEPRECANTE:TJ/RJ;JUÍZO DEPRECADO:OUTRO ESTADO) |\n| --- | --- |\n\n\n| 14. | CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ELETRONICAM,EM PROC FÍSICO,P/ OUTRO ESTADO,C/ FIM DIFERENTE DE CITAÇÃO INICIAL OU CITAÇÃO/INTIMAÇÃO EM EXEC/CUMPRIM SENT.(JUÍZO DEPRECANTE:TJ/RJ;JUÍZO DEPRECADO:OUTRO ESTADO) |\n| --- | --- |\n\n\n| 15. | CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ELETRONICAMENTE, EM PROCESSO ELETRÔNICO, QUALQUER FINALIDADE (INCLUSIVE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO), PARA OUTRO ESTADO (JUÍZO DEPRECANTE-TJ/RJ; JUÍZO DEPRECADO-OUTRO ESTADO) |\n| --- | --- |\n\n\n| 16. | CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA, EM JUÍZADOS ESPECIAIS, EXPEDIDAFISICAMENTE (DEPRECANTE E DEPRECADO-RJ) . OBS 1:MESMAS CUSTAS P/ A CARTA DE ORDEM. OBS 2: MODELO ULIZADO PRINCIPALMENTE EM CUSTAS FINAIS |\n| --- | --- |\n\n\n| 17. |  | CARTA PRECATÓRIA (INQUIRITÓRIA) EXPEDIDA ELETRONICAMENTE, EM PROCESSOELETRÔNICO, PARA ESTE ESTADO (DEPRECANTE E DEPRECADO-RJ) . OBS: MESMASCUSTAS PARA A CARTA DE ORDEM (CF. PROC. ADM. 103272/2003) |\n| --- | --- | --- |\n\n\n| 18. | CARTA PRECATÓRIA (INQUIRITÓRIA) EXPEDIDA ELETRONICAMENTE, EM PROCESSOFÍSICO, PARA ESTE ESTADO (DEPRECANTE E DEPRECADO-RJ) . OBS: MESMASCUSTAS PARA A CARTA DE ORDEM (CONFORME PROC. ADM. 103272/2003) |\n| --- | --- |\n\n\n| 19. |  | CARTA PRECATÓRIA (OUTRAS FINALIDADES) EXPEDIDA ELETRONICAMENTE, EM PROCESSO ELETRÔNICO PARA ESTE ESTADO (JUÍZOS DEPRECANTE E DEPRECADORJ) |\n| --- | --- | --- |\n\n\n| 20. |  | CARTA PRECATÓRIA QUALQUER FINALIDADE EXPEDIDA FISICAMENTE (JUÍZODEPRECANTE-TJ/RJ; JUÍZO DEPRECADO OUTRO ESTADO) -SOMENTE CUSTAS DO |\n| --- | --- | --- |\n\n\n|  | PORTE DE REMESSA E RETORNO |\n| --- | --- |\n\n\n| 21. | CERTIDÃO DE CRÉDITO(CARTA DE CRÉDITO)-ART 828,CPC/15-CERTIDÃO DEADMISSÃO DE EXECUÇÃO.OBS:SEM CUSTAS SE EXPEDIDA NA FORMA DO ART 2º,P. 8º,ATO EXECUTIVO CONJ. 07/2014(FINALIDADE ESPECÍFICA DE PROTESTO) |\n| --- | --- |\n\n\n| 22. |  | CERTIDÃO (EX: DE INTEIRO TEOR, DE OBJETO E PÉ, DE PRÁTICA JURÍDICA, DOS ARTS 517, § 1º E 828 DO CPC/2015-CERTIDÃO DE ADMISSÃO DE EXECUÇÃO, DENTRE OUTROSCASOS) |\n| --- | --- | --- |\n\n\n| 23. |  | COMPOSIÇÃO CIVIL DE DANOS (HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CÍVEL) EM JUIZADOSESPECIAIS CRIMINAIS-ART. 74, E SEU PAR. ÚNICO, DA LEI 9.099/95 |\n| --- | --- | --- |\n\n\n| 24. |  | CONDENAÇÃO EM","cbCaiaCUHsb9XEOi","https://ap.wps.com/l/cbCaiaCUHsb9XEOi","pdf",485105,56,"Portuguese","# Juizados Especiais\n## Mandados e buscas\n## Recursos e apelações\n## Ações penais e condenações\n## Cartas e precatórias\n## Certidões e publicações\n## Composição civil e custas\n## Expedições e guias","[{\"question\":\"Como os modelos tratam custas e observações específicas?\",\"answer\":\"Várias entradas incluem notas sobre custas, como hipóteses de sem custas em finalidades determinadas e observações sobre custas equivalentes em modalidades associadas (por exemplo, relação com carta de ordem).\"}]","Juizados Especiais - Modelos | PDF",1788390332,20]