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O estudo compara legislação e literatura sobre o tema, buscando similaridades e diferenças. Parte da hipótese de que o Estado transfere à sociedade civil a responsabilidade pela inclusão e limita sua atuação à fiscalização. Conclui que ambos investem no combate à discriminação e exclusão, mas persiste forte a visão da deficiência como problema individual.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":35,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/geral/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/social-well-being-and-public-policies-for-the-inclusion-of-people-with-disabilities-in-the-labor-market-in-brazil-and-portugal/177430/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/social-well-being-and-public-policies-for-the-inclusion-of-people-with-disabilities-in-the-labor-market-in-brazil-and-portugal/177430.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Eliana","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o foco da pesquisa?","Question",{"text":96,"@type":97},"Investigar como são desenvolvidas políticas públicas para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho em Portugal e no Brasil, comparando os dois países.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Por que Portugal e Brasil são escolhidos como casos?",{"text":101,"@type":97},"Porque ambos ocupam a posição de semiperiferia no sistema mundo, permitindo uma comparação orientada por contexto semelhante.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Qual é a hipótese central do estudo?",{"text":105,"@type":97},"Que, em ambos os países, o Estado transfere efetivamente à sociedade civil a responsabilidade pela inclusão no mercado de trabalho, restringindo sua atuação à fiscalização.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},177430,1790341364,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":67,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":129},4398048949847,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/400002536579ef2da7f?_k=1778318612642679267","O bem-estar social e as políticas públicas destinadas à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho no Brasil e em Portugal\nResumo: O trabalho buscou responder: Como têm sido desenvolvidas as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho em países semiperiféricos? Para isso, utilizou-se a comparação entre dois países que ocupam a posição de semiperiferia no sistema mundo: Portugal e Brasil. O objetivo desta pesquisa consistiu em investigar as políticas públicas de inclusão no mercado de trabalho em Portugal e no Brasil, com a finalidade de realizar uma comparação entre ambos os países quanto a inclusão social das pessoas com deficiência. Tem-se como hipótese que em ambos os países o Estado transferiu efetivamente a responsabilidade da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho à sociedade civil, ficando a ação estatal restrita à fiscalização. A metodologia utilizada foi a análise comparativa entre os dois países estudados no que tange tanto a legislação quanto aos principais estudos desenvolvidos sobre o tema, identificando as suas principais similaridades e diferenças. A partir desta análise comparativa, foi possível verificar que tanto Portugal como o Brasil têm investido em ações de combate à discriminação e à exclusão social, mas em ambos os países ainda é muito forte a concepção da deficiência como problema individual.\nPalavras-Chave: políticas públicas, inclusão, pessoas com deficiência, mercado de trabalho.\nSocial well-being and public policies aimed at including people with disabilities in the labor market in Brazil and Portugal\nAbstract: The work sought to answer: How have public policies for the inclusion of people with disabilities in the labor market been developed in semi-peripheral countries? For this, we used the comparison between two countries that occupy the position of semiperiphery in the world system: Portugal and Brazil. The objective of this research was to investigate public policies for inclusion in the labor market in Portugal and Brazil, with the purpose of making a comparison between both countries regarding the social inclusion of people with disabilities. It is hypothesized that in both countries the State has effectively transferred responsibility for including people with disabilities in the labor market to civil society, with state action being restricted to inspection. The methodology used was the comparative analysis between the two countries studied in terms of both the legislation and the main studies developed on the theme, identifying their main similarities and differences. From this comparative analysis, it was possible to verify that both Portugal and Brazil have invested in actions to combat discrimination and social exclusion, but in both countries the concept of disability as an individual problem is still very strong.\nKeywords: public policies, inclusion, people with disabilities, labor market.\nIntrodução\nEstima-se que as pessoas com deficiência representam cerca de 10% da população mundial (650 milhões de pessoas), um percentual expressivo (UNRIC, 2015). Do total de pessoas com deficiência, cerca de 80% vivem em países considerados “emergentes”. No Brasil, de acordo com os dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no censo de 2010, foram identificadas 45.606.048 pessoas com deficiência, o que corresponde a cerca de 23,9% da população (OLIVEIRA, 2012).\nNos países mais desenvolvidos, de acordo com Guerra (2005), as pessoas com deficiência continuam a ser vítimas de exclusão social e sofrer com as desigualdades sociais. Na União Europeia, quase 38 milhões de pessoas apresentam algum tipo de incapacidade. Ainda, segundo este autor, em Portugal, o número de pessoas que possuem alguma incapacidade é aproximadamente de um milhão de pessoas. Esse número é tanto mais preocupante se tivermos em conta que as pessoas com deficiência apresentam aqui uma taxa de risco de pobreza 25%superior as ","cbCaias6GCLraH6n","https://ap.wps.com/l/cbCaias6GCLraH6n","docx",79374,25,"Portuguese","# Introdução\n## Contexto e relevância social\n## Inclusão no mercado de trabalho\n## Problema de pesquisa e hipótese\n## Objetivo e metodologia","[{\"question\":\"Qual é o foco da pesquisa?\",\"answer\":\"Investigar como são desenvolvidas políticas públicas para promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho em Portugal e no Brasil, comparando os dois países.\"},{\"question\":\"Por que Portugal e Brasil são escolhidos como casos?\",\"answer\":\"Porque ambos ocupam a posição de semiperiferia no sistema mundo, permitindo uma comparação orientada por contexto semelhante.\"},{\"question\":\"Qual é a hipótese central do estudo?\",\"answer\":\"Que, em ambos os países, o Estado transfere efetivamente à sociedade civil a responsabilidade pela inclusão no mercado de trabalho, restringindo sua atuação à fiscalização.\"}]","O bem-estar social e as políticas públicas destinadas à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho no Brasil e em Portugal | DOCX",1788327818,9]