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O texto estabelece a identificação do objecto do procedimento, a entidade pública contratante (EPC) e o órgão competente para autorização da despesa, incluindo referências a despachos e enquadramento legal na Lei dos Contratos Públicos. Define fundamentos do critério material, regras sobre negociação, pedidos de esclarecimentos e rectificações, além de tratamento de erros e omissões do projecto e respectivas publicitações.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/simplified-procurement-invitation-letter-template-no/166118/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/simplified-procurement-invitation-letter-template-no/166118.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"River Wang","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-08-31",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",7,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Qual é o objectivo da carta convite neste procedimento?","Question",{"text":97,"@type":98},"A carta convite destina-se a convidar os concorrentes a apresentar proposta no âmbito da Contratação Simplificada identificada, nos termos e condições previstos no caderno de encargos.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Quem é a entidade responsável e como se autoriza a despesa?",{"text":102,"@type":98},"A EPC é identificada com contactos, e a despesa é autorizada pelo órgão competente indicado, mediante despacho de abertura e enquadramento legal na Lei dos Contratos Públicos.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"Como funcionam os esclarecimentos, rectificações e a sua publicitação?",{"text":106,"@type":98},"Os esclarecimentos são solicitados por escrito até à data e hora indicadas, e a rectificação/ pronúncia sobre omissões pode ocorrer até ao mesmo tipo de prazo. 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Senhores,\nA [identificação da EPC], vem pela presente convidar os Exmos. Senhores a apresentar proposta, no âmbito do procedimento de Contratação Simplificada acima identificado, nos termos e condições que a seguir se indicam:\nObjecto do Procedimento\nO presente Procedimento tem por objecto a fixação dos termos e condições para a [Identificar o(s) objecto(s) do procedimento], conforme pormenorizadas no Caderno de Encargos.\nEntidade Pública Contratante e Órgão competente para Autorização da Despesa\nA Entidade Pública Contratante (EPC) é o/a [Identificação da EPC], com os seguintes contactos:\nMorada: [indicar a morada da EPC]\nTelefone: [00 244]\nFax: [00 244]\nEmail: [xx@xx]\nHorário de funcionamento: [xxxxx]\nÓrgão Competente para Autorização de Despesas\nO órgão competente para autorizar a despesa é [Identificar o Órgão da entidade com poderes para o efeito], através do Despacho [Indicar o número e a data do Despacho de abertura do procedimento] de acordo com as competências próprias/delegadas por [identificar o órgão delegante], publicada em [indicar a série do Diário da República].\nA adjudicação da proposta na sequência do presente procedimento encontra-se dependente da aprovação da correspondente inscrição orçamental [esta disposição é aplicável apenas nas situações em que a EPC decida desencadear o procedimento   para determinadas aquisições planificadas mas cuja inscrição orçamental ainda não se encontra aprovada, estando a adjudicação da proposta dependente da aprovação da inscrição orçamental].\nFundamentos para Contratação pelo Critério Material\n[A EPC deve apresentar os fundamentos que ditaram a escolha do procedimento pelo Critério Material nos termos dos artigos 26.º a 30.º, atendendo igualmente os limites de competência para autorização da despesa, nos termos do artigo 37.º, todos da Lei dos Contratos Públicos].\nEntidade Responsável pela Condução do Procedimento\nA entidade responsável pela condução do procedimento é a [identificar a entidade, podenda esta ser os serviços da entidade pública contratante a ser designada nos termos do artigo 146.º ou a Comissão de Avaliação cuja designação obedece ao disposto nos artigos 41.º, 42.º, 43.º, todos da Lei n.º 9/16, de 16 de Junho – Lei dos Contratos Públicos (LCP)].\nRegime Legal Aplicável\nO presente procedimento rege-se pelo disposto na presente Carta Convite, no Caderno de Encargos e respectivos anexos, assim como por quaisquer documentos sobre esclarecimentos e rectificações que venham a ser prestados e efectuados, que façam ou venham a fazer parte integrante das referidas peças do Procedimento.\nA tudo o que não estiver especialmente previsto na presente Carta Convite, Caderno de Encargos e nos respectivos anexos aplica-se o regime previsto na Lei n.º 9/16, de 16 de Junho – Lei dos Contratos Públicos e demais regimes subsidiários.\nNegociação de Propostas\nO presente procedimento contempla uma fase de negociação.\nPara efeito de negociação, a mesma incidirá sobre o(s) atributo(s) da proposta, nomeadamente os seguintes aspectos [definir qual dos atributos da proposta deverá ser objecto de negociação, se o preço, prazo de entrega ou execução, ou qualquer outro aspecto].\nEsclarecimentos e rectificação das peças do Procedimento\nOs esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças relativas ao presente procedimento podem ser solicitados pelo concorrente por escrito até a [Indicar data e hora].\nA [entidade responsável pel","cbCaiep9Z495YvNb","https://ap.wps.com/l/cbCaiep9Z495YvNb","docx",87066,26,"Portuguese","# Modelo de Carta Convite\n## Contratação Simplificada - Critério Material\n## Objecto do Procedimento\n## Entidade Pública Contratante e Órgão de Autorização\n## Fundamentos do Critério Material\n## Entidade Responsável pela Condução\n## Regime Legal Aplicável\n## Negociação de Propostas\n## Esclarecimentos e Rectificação das Peças\n## Erros e Omissões do Projecto\n## Visitas","[{\"question\":\"Qual é o objectivo da carta convite neste procedimento?\",\"answer\":\"A carta convite destina-se a convidar os concorrentes a apresentar proposta no âmbito da Contratação Simplificada identificada, nos termos e condições previstos no caderno de encargos.\"},{\"question\":\"Quem é a entidade responsável e como se autoriza a despesa?\",\"answer\":\"A EPC é identificada com contactos, e a despesa é autorizada pelo órgão competente indicado, mediante despacho de abertura e enquadramento legal na Lei dos Contratos Públicos.\"},{\"question\":\"Como funcionam os esclarecimentos, rectificações e a sua publicitação?\",\"answer\":\"Os esclarecimentos são solicitados por escrito até à data e hora indicadas, e a rectificação/ pronúncia sobre omissões pode ocorrer até ao mesmo tipo de prazo. 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