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Gestão Financeira da Receita - Distribuição da Receita Arrecadada - NÃO EDITÁVEL","","Norma de gestão financeira da receita com diretrizes para elaborar previsão, distribuição e reprogramação da receita arrecadada no âmbito da SEFAZ. Define papéis e fluxo de procedimentos entre SUPFI/GEPOF, GEFIN, GEARC e GEFIS para programações orçamentárias (PLDO e PLOA), incluindo consistência de demonstrativos conforme o MDF e elaboração de cenário base por metodologia de projeção. 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Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo.\nGEPOF – Gerência de Política Fiscal e da Dívida Pública do Estado.\nSUPFI – Subgerência de Política Fiscal.\nGEFIN – Gerência de Finanças.\nSUMOF - Subgerência de Movimentação Financeira.\nGEARC – Gerência de Arrecadação e Cadastro.\nGEFIS – Gerência Fiscal.\nSUAEF - Subgerência de Análise Econômico-Fiscal.\nAssessoria da SUBSET.\nFluxo de Procedimentos\nDiretrizes Gerais para Previsão da Receita Anual\nA cargo da SUPFI/GEPOF:\nElaborar, de acordo com a sazonalidade verificada em anos anteriores, a previsão/distribuição/reprogramação da receita detalhada por categoria econômica da LOA.\nEncaminhar, na primeira quinzena de janeiro, a projeção da receita para a GEFIN elaborar o decreto de Programação Financeira.\nSolicitar, no início de fevereiro, à GEFIN, a Programação Financeira elaborada.\nRecepcionar o arquivo da Programação Financeira.\nReceber da SEP, na primeira quinzena de fevereiro, ofício solicitando as informações para elaboração do PLDO.\nEnviar, na segunda quinzena de fevereiro, ofício aos órgãos solicitando informações para subsidiar a elaboração do Projeto da LDO (PLDO).\nAnalisar, na primeira quinzena de março, a consistência dos arquivos recebidos, adequar os Demonstrativos que comporão o PLDO ao Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e elaborar o cenário base para as projeções.\nRealizar diversas rodadas de reuniões, entre a segunda quinzena de março e primeira quinzena de abril, com o Secretário da Fazenda, o Subsecretário do Tesouro, o Subsecretário da Receita, a Assessoria da SUBSET, GEFIN, GEARC e GEFIS para definir os números sobre previsão da Receita e Despesa que irão compor o Anexo de Metas e Riscos Fiscais do PLDO.\nElaborar Nota Técnica com a Metodologia de Projeção da Receita e Despesa do PLDO e atas de reuniões.\nEnviar, na segunda quinzena de abril, os anexos de Metas e Riscos Fiscais (parte integrante do PLDO), à SEP.\nReceber, no final de junho, o ofício da SEP solicitando a previsão de receita para o PLOA.\nSolicitar à SUDIP e GEFIN, na primeira quinzena de julho, informações de operações de crédito e remuneração de depósitos bancários, respectivamente.\nAgendar reunião junto à Assessoria da SUBSET para avaliar as informações para a reunião posterior.\nRealizar rodadas de reuniões, na segunda quinzena de julho, com o Secretário da Fazenda, o Subsecretário do Tesouro, o Subsecretário da Receita, a Assessoria da SUBSET, GEFIN, GEARC e GEFIS para definir a previsão da Receita para o PLOA.\nElaborar a previsão de receitas conforme deliberado nas reuniões realizadas.\nEnviar a previsão da receita do PLOA à SEP.\nReprogramação da receita mensal a cargo da SUPFI/GEPOF\nRealizar a reprogramação da receita mensal em atendimento aos artigos 8º até o 13º da LRF com informações atualizadas das seguintes gerências: GEFIN, GEARC e GEFIS.\nRealizar ajustes na reprogramação, quando necessário, após avaliação conjunta entre Assessoria, GEPOF, GEFIN, GEARC e GEFIS.\nA cargo da SUMOF/GEFIN (Subprocesso Projeção de Receita para a Programação Financeira e Receitas Patrimoniais)\nNo segundo semestre, identificar e inserir em planilhas os saldos de depósitos das contas e solicitar, por e-mail, as informações das contas dos Fundos Financeiro e Previdenciário ao IPAJM.\nAnalisar as regras de cada conta e realizar as projeções de receitas patrimoniais.\nNo último trimestre do ano, projetar de receitas, com base na PLOA e realizar reunião com SUBSET, Assessoria da SUBSET e SUBSER.\nElaborar e publicar a programação financeira, 30 dias após a publicação da LOA.\nRealizar, mensalmente, projeções atualizadas de receitas e atualizar a programação financeira.\nAcompanhar e atualizar o fluxo de caixa","cbCaigkw1hHYRJt3","https://ap.wps.com/l/cbCaigkw1hHYRJt3","docx",379244,8,"Portuguese","# Diretrizes gerais para previsão da receita anual\n## A cargo da SUPFI/GEPOF\n## Reprogramação da receita mensal\n## A cargo da SUMOF/GEFIN\n## A cargo da SUAEF/GEARC\n## A cargo da Petróleo e Gás/GEFIS","[{\"question\":\"Quem é responsável por elaborar a previsão/distribuição/reprogramação da receita detalhada por categoria econômica da LOA?\",\"answer\":\"A previsão/distribuição/reprogramação da receita detalhada por categoria econômica da LOA fica a cargo da SUPFI/GEPOF.\"},{\"question\":\"Como a consistência dos arquivos para compor o PLDO é tratada?\",\"answer\":\"Na primeira quinzena de março, as inconsistências são analisadas, os demonstrativos que comporão o PLDO são adequados ao MDF e é elaborado o cenário base para as projeções.\"},{\"question\":\"Quais informações são necessárias para a projeção de receitas patrimoniais e acompanhamento da programação financeira?\",\"answer\":\"No segundo semestre, devem ser inseridos em planilhas os saldos de depósitos das contas, solicitando por e-mail dados dos Fundos Financeiro e Previdenciário ao IPAJM. 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