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Estabelece obrigações do contratado, como manter escala 24/7, atualização cadastral e responsabilidade exclusiva fiscal, trabalhista, previdenciária e indenizatória, além de hipóteses de rescisão contratual.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/","Formulários",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/service-provision-contract-template-street-watchman-1/165690/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/service-provision-contract-template-street-watchman-1/165690.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Emma Mercer","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-08-31",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objeto do contrato de prestação de serviços descrito no documento?","Question",{"text":62,"@type":63},"O objeto é a guarda de rua residencial por profissionais autônomos de segurança comunitária desarmada, destinada à área abrangida pela vigilância.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Como funciona o pagamento mensal e o que ocorre em caso de inadimplência de outros moradores?",{"text":67,"@type":63},"O contratante paga até o quinto dia útil do mês subsequente o valor mensal combinado. 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(número do RG), inscrito(a) no CPF/MF nº. (número do CPF), residente e domiciliado(a) na (endereço completo com CEP), portador(a) da CTPS Nº: (número), série (número/UF), doravante designado CONTRATANTE, e de outro lado, (NOME DO CONTRATADO), \u0005(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do RG nº. (número do RG), inscrito(a) no CPF/MF nº. (número do CPF), residente e domiciliado(a) na (endereço completo com CEP), portador(a) da CTPS Nº: (número), série (número/UF), doravante designado CONTRATADO(A), têm entre si como justo e contratado o que segue:\nDO OBJETO\nCláusula 1ª. O objeto do Contrato é a guarda de rua residencial por meio de profissionais autônomos de segurança comunitária desarmada.\nParágrafo único. Não há exclusividade pelos serviços prestados pelo(a) Contratado(a),sos quais poderão ser oferecidos a todos os proprietários e moradores da área abrangida pela vigilância de acordo com a Cláusula 2ª.\nDO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\nCláusula 2ª. Responsabiliza-se o(a) Contratado(a) pela ocupação do(s) posto(s) de vigia situado(s) na (i) (primeiro endereço completo com CEP); (ii) (segundo endereço completo com CEP; e (...).\u0005\nParágrafo único: Fica o(a) Contratado(a) responsável pela guarda de rua incluindo toda a área urbana ao redor do(s) posto(s) de vigia indicado(s) nesta cláusula.\nDAS CONTRIBUIÇÕES\nCláusula 3ª. O(A) Contratante se compromete a pagar até o quinto dia útil do mês subsequente o valor mensal de R$ ___,__ (valor por extenso) a título de contribuição pelo serviço prestado na área abrangida pela vigilância.\nParágrafo primeiro: A inadimplência de outros proprietários ou moradores não implicará na interrupção dos serviços.\nParágrafo segundo: A contribuição eventualmente acordada entre o(a) Contratado e os demais proprietários e moradores dentro da área abrangida pela vigilância deverá ser negociada diretamente com os demais proprietários e moradores, não havendo nenhuma responsabilidade do(a) Contratante em relação a outros termos negociados.\nDAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)\nCláusula 4ª. São obrigações do(a) Contratado(a), além de outras estabelecidas neste contrato:\nEscolher os profissionais autônomos de segurança comunitária para guarda de rua, bem como definir a forma de vinculação com tais prestadores de serviços e a escala de trabalho;\nObriga-se o(a) Contratado(a) a manter em período integral a ocupação do(s) posto(s) de vigia, compreendendo de segunda-feira a domingo, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia;\nAbstém-se o(a) Contratado(a) de usar armas de fogo ou outros instrumentos de defesa, devendo exercer as suas funções meramente como vigia para guarda de rua, sob pena de ser rescindido imediatamente o presente contrato;\nObriga-se o(a) Contratado(a) a manter o seu cadastro e o dos profissionais autônomos atualizado anualmente junto ao 14º Distrito Policial de Pinheiros;\nObriga-se o(a) Contratado(a) a garantir a permanência de guardas de rua portando as credenciais expedidas pelo 14º Distrito Policial de Pinheiros, o qual deverá ser renovado bienalmente;\nCompromete-se o(a) Contratado(a) a manter contato com os órgãos de segurança pública estadual em caso de necessidade; e\nCompromete-se o(a) Contratado(a) a manter-se em dia com os seus cadastros devidos nos órgãos públicos.\nParágrafo único: Declara o(a) Contratado(a) que assume todas as obrigações decorrentes deste contrato e as estenderá a todos os seus profissionais que por ele(a) forem contratados, responsabilizando-se pelos atos praticados.\nDOS TRIBUTOS E DA RESPONSABILIDADE\nCláusula 5ª. Todos os tributos que incidam presentemente ou venham a incidir no futuro em decorrência do Contrato serão pagos pela Parte que for a responsável por esse pagamento, nos termos da legislação tributária. A parte responsável pelo pagamento de um determinad","cbCaihsv50N981Cc","https://ap.wps.com/l/cbCaihsv50N981Cc","docx",22774,"Portuguese","# Das Partes e do Objeto\n## Do Objeto\n# Do Local da Prestação de Serviços\n## Cláusula 2ª - Postos de vigia e área abrangida\n# Das Contribuições\n## Cláusula 3ª - Pagamento mensal e inadimplência\n# Das Obrigações do(a) Contratado(a)\n## Cláusula 4ª - Escala, proibição de armas e credenciais\n# Dos Tributos e da Responsabilidade\n## Cláusula 5ª - Obrigações fiscais e ausência de vínculo\n# Da Rescisão Contratual\n## Cláusula 6ª - Vigência e término","[{\"question\":\"Qual é o objeto do contrato de prestação de serviços descrito no documento?\",\"answer\":\"O objeto é a guarda de rua residencial por profissionais autônomos de segurança comunitária desarmada, destinada à área abrangida pela vigilância.\"},{\"question\":\"Como funciona o pagamento mensal e o que ocorre em caso de inadimplência de outros moradores?\",\"answer\":\"O contratante paga até o quinto dia útil do mês subsequente o valor mensal combinado. 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