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Define o objeto, a hierarquia entre documentos e o regime legal aplicável. Estabelece local de execução, isenta reembolso adicional de despesas, atribui responsabilidades operacionais, sigilo, acesso a registros contábeis e obrigações tributárias, trabalhistas e ambientais. Prevê prazos para esclarecimentos e documentos, além de exigências periódicas de certidões negativas, registro profissional, compliance anticorrupção, indicação de preposto e diretrizes de proteção de dados.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/service-provision-contract-legal-entity/190394/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/service-provision-contract-legal-entity/190394.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Stanford","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/octet-stream","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Quais documentos orientam a execução do contrato e como funciona a hierarquia entre eles?","Question",{"text":96,"@type":97},"A relação considera as informações do quadro resumo e segue a proposta comercial e o cronograma de pagamento anexos. 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Afrânio Peixoto, nº 14, Butantã, São Paulo/SP, CEP 05507-000, neste ato representada por seu Diretor Executivo, abaixo assinado, de acordo com termos estatutários e regimentais da FUSP, doravante denominada CONTRATANTE,\nE a empresa / instituição abaixo designada, neste ato representada nos termos de seu contrato / estatuto social, doravante denominada CONTRATADA; em conjunto denominadas Partes.\nAs Partes têm entre si ajustado o presente contrato, considerando as informações expressas no QUADRO RESUMO abaixo, sendo certo que a relação será regida pelos artigos 593 e seguintes do Código Civil Brasileiro e, em especial, pelas Cláusulas e condições aqui estabelecidas:\nCLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO\nA CONTRATADA prestará à CONTRATANTE os serviços indicados no quadro resumo, considerando a proposta comercial anexa.\nEventuais discrepâncias entre os termos expostos no presente instrumento contratual e seus anexos prevalecerão, para efeitos de hierarquia e aplicação, as disposições dos seguintes documentos, na seguinte ordem: o presente contrato; a Proposta Comercial; o Cronograma de Pagamento; os demais documentos que eventualmente sejam indicados como anexo pelas Partes, em ordem crescente;\nAnexo I - Proposta Comercial;\nAnexo II - Cronograma de Pagamento;\nA CONTRATADA declara, desde já, que possui equipe técnica qualificada e em número suficiente ao bom cumprimento do objeto contratual, dispondo, assim, que não houve a necessidade de qualquer investimento adicional.\nCLÁUSULA SEGUNDA – LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n2.1\tA prestação de serviços será realizada no local designado pela CONTRATANTE, o qual a CONTRATADA desde já se declara ciente, não cabendo, por esse motivo, qualquer pagamento de valor adicional ou reembolso de despesas.\nCLÁUSULA TERCEIRA – RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA\nA CONTRATADA se obriga a zelar pelas instalações e cuidar dos instrumentos, equipamentos e materiais colocados a sua disposição, respondendo por qualquer prejuízo que venha causar à CONTRATANTE ou a terceiros.\nSeus representantes, empregados e/ou prepostos se obrigam a manter em caráter de absoluto sigilo as informações que lhes forem confiadas em razão dos serviços prestados, ficando sujeitos aos ressarcimentos cabíveis, sem prejuízo da rescisão contratual no caso da quebra de sigilo.\nSe obriga, em decorrência da origem dos recursos vinculados a esse contrato, a disponibilizar livre acesso aos documentos e registros contábeis pertinentes a essa relação jurídica, incluindo, mas não se limitando, aos servidores dos órgãos ou entidades que concederam os recursos, assim como dos órgãos de controle.\nFornecer aos seus empregados os equipamentos de proteção individual e coletiva, os uniformes e crachás, bem como, fiscalizar a sua utilização adequada.\nRealizar os serviços por meio de mão de obra especializada, respeitando as disposições legais e técnicas pertinentes, inclusive, mediante a retirada, transporte e descarte de resíduos decorrentes de suas atividades.\nCumprir todas as obrigações tributárias, trabalhistas, fiscais e contábeis que lhe são imputadas pelo ordenamento jurídico, mantendo toda sua documentação fiscal em ordem, pelo prazo exigido pela legislação aplicável, inclusive em relação ao recolhimento de quaisquer tributos e contribuições.\nSempre que for solicitado, prestar esclarecimentos e outras informações técnicas e operacionais, bem como, apresentar documentos que se relacionem ao objeto do presente contrato, que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE, no prazo máximo de 72 horas, a contar da data do recebimento da notificação para que o faça.\nResponder por eventuais danos provocados por seus empregados, prepostos ou terceiros sob suas ordens, à CONTRATANTE ou te","cbCaimnfXQqBPp4Z","https://ap.wps.com/l/cbCaimnfXQqBPp4Z","doc",154624,8,"Portuguese","# CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO\n## Hierarquia entre contrato, proposta e anexos\n# CLÁUSULA SEGUNDA – LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\n## Vedação de pagamentos adicionais e reembolsos\n# CLÁUSULA TERCEIRA – RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA\n## Equipe técnica, sigilo e acesso a registros\n## Equipamentos de proteção, resíduos e conformidade legal\n## Obrigações tributárias e documentação fiscal\n## Certidões negativas e prazos de apresentação\n## Responsabilidade técnica e compliance\n## Normas ambientais, preposto e proteção de dados","[{\"question\":\"Quais documentos orientam a execução do contrato e como funciona a hierarquia entre eles?\",\"answer\":\"A relação considera as informações do quadro resumo e segue a proposta comercial e o cronograma de pagamento anexos. 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