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Define a relação entre Primeiro Outorgante e Segundo Outorgante, incluindo identificação fiscal e dados pessoais ou de entidade. Estabelece o objecto, as fases de trabalho (estudo prévio, ante-projecto, projecto de execução e assistência técnica), obrigações de ambas as partes, exclusões, prazos e regime de honorários, com condições de pagamento, aceitação por fases e juros de mora em caso de atraso.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/service-provision-contract-draft/165686/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/service-provision-contract-draft/165686.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Oliver Hayes","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-01","2026-08-31",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"A minuta pode ser usada tal como está?","Question",{"text":96,"@type":97},"A minuta tem carácter meramente indicativo e deve ser adaptada caso a caso. 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(nome completo), residente ou com sede em …………………..(endereço), …………………………(localidade), NIF nº …………………portador/a do Bilhete de Identidade/cartão de cidadão nº. …………………….., validade ……/…../……., adiante designado por Segundo Outorgante,\nNOTA: No caso de se tratar de Pessoa Colectiva deverão os dados referentes à qualidade de empresa serem adaptados.\nÉ celebrado o presente contrato de prestação de serviços que se regerá nos termos e pelas cláusulas seguintes:\n1ª\n(Objecto do contrato)\nPelo presente contrato o Segundo Outorgante obriga-se a elaborar …………………….(denominação do serviço a prestar)\n2ª\n(Fases da prestação de serviços)\nA prestação de serviços inclui as seguintes fases:\n1. Estudo Prévio – elaboração de um Estudo Prévio que constituirá o desenvolvimento de ………………….e que incluirá ………………………………………………………………………………\n2. Ante-projecto – elaboração do(s) projecto(s) destinado(s) a ….……………………………………., junto de …………………… ………………………………(entidade licenciadora).\n3. Projecto de execução - que incluirá todas as peças escritas e desenhadas necessárias à correcta compreensão, designadamente:\na) - Peças escritas (descrever)\nb) - Peças desenhadas (descrever)\n4. Assistência técnica à obra – destinada ao esclarecimento de dúvidas resultantes da interpretação d(s) projecto(s) e apreciação de documentos técnicos.\n3ª\n(Forma de apresentação)\nSem prejuízo das cópias e exemplares legalmente exigíveis, o Segundo Outorgante procederá à entrega de ……… exemplares de todas as peças, em formato ……. ao Primeiro Outorgante.\n4ª\n(Obrigações do Primeira Outorgante)\nPrestar e fornecer ao Segundo Outorgante as informações e os elementos indispensáveis ao início e desenvolvimento da prestação de serviços.\nComunicar ao Segundo Outorgante, no prazo de ..….dias úteis após a data da recepção dos elementos à sua apreciação para aprovação, a eventual existência de deficiências ou irregularidades, independentemente da sua natureza ou importância.\nAprovar, no prazo de ….. dias úteis após a data da respectiva recepção, a fase de prestação de serviços submetida à sua apreciação, considerando-se na ausência de  acto expresso dentro daquele prazo, como aprovação tácita.\nProceder ao pagamento pontual das notas de honorários apresentadas pelo Segundo Outorgante, relacionadas com a presente prestação de serviços.\n5ª.\n(Obrigações do Segundo Outorgante)\nO Segundo Outorgante compromete-se a prestar os serviços objecto do presente contrato com competência e autonomia técnica, cumprindo com as diligências adequadas a execução do(s) projecto(s).\nRespeitar os prazos e execução das tarefas e de serviços previstos no contrato ou dos que venham a ser acordados em aditamentos a este contrato.\nComunicar ao Primeiro Outorgante, no prazo de ….. 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