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A Requerente pede a transferência da titularidade do nome de domínio “2via.pt”, atualmente registado em nome da Requerida, alegando uso contínuo do sinal distintivo e suporte regular das despesas do domínio, bem como migração técnica para infraestrutura Microsoft 365 após obtenção dos códigos de acesso. O processo descreve ainda a designação de árbitro único e o local de prolação da sentença, incluindo facturação contestada em janeiro de 2026.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/arbitral-sentence-i-proceedings/193495/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/arbitral-sentence-i-proceedings/193495.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Mia  ","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objeto do litígio nesta sentença arbitral?","Question",{"text":96,"@type":97},"Consiste na decisão sobre o pedido da Requerente para lhe ser transferida a titularidade do nome de domínio “2via.pt”, atualmente registado em nome da Requerida.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Como foi estabelecida a convenção de arbitragem?",{"text":101,"@type":97},"Resulta da subscrição pela Requerente da convenção de arbitragem, designando o ARBITRARE, e do compromisso arbitral subscrito pela Requerida no contexto do registo do nome de domínio “2via.pt”.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quem foi designado como árbitro e onde ocorre a arbitragem?",{"text":105,"@type":97},"O tribunal foi constituído por árbitro único designado pela Requerente, com concordância da Requerida. 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Objecto do litigio\n\nO objecto do litígio consiste na decisao sobre o pedido da Requerente de quepara ela seja transferida a titularidade do nome de domínio“2via.pt”,actualmenteregistado em nome da Requerida.  \n## 4.  Identificacao do árbitro\n\nNos termos do artigo 12°,n°1,do Regulamento de Arbitragem do ARBITRARE:\"O tribunal arbitral pode ser constituido por árbitro único ou por trés arbitros\";estipulando on.°1do artigo 14.9 do mesmo Regulamento que:\"Se o tribunal arbitralfor constituído por árbitro único,a sua designacao deverá ser feita por acordo entre aspartes ou,na sua falta,designado pelo presidente da Direcao do ARBITRARE.\"  \nO signatário da presente sentenga foi designado pela Requerente como árbitroúnico,tendo a Requerida concordado com essa designacao.  \n## 5.Lugar da arbitragem\n\nA arbitragem decorre no domicílio profissional do árbitro único:Rua Manuel daFonseca,n⁹7-Loja 4,em Lisboa,onde é proferida a presente sentenca.  \nII-Relatório  \n## 6.  Requerimento inicial\n\nO requerimento inicial (r.i.),acompanhado de Documentos,foi apresentado pelaRequerente ao ARBITRARE em 26.01.2026,nele alegando,em síntese,o seguinte:  \n1)A Requerente é uma sociedade comercial constituida em,queexerce,há vários anos,a atividade de Administracao e Gestao de Condomínios(Doc.1),e que no ambito da sua atividade sempre utilizou de forma contínua epública a designacao“\"ou“   \"como sinal distintivo da sua atuacãono mercado,sendo identificada por essa designacão junto de condóminos,fornecedores e demais entidades.  \n2)Onome de domínio \"zvia.pt\"foi registado em 11.01.2014(Doc.2),em ligacãocom a constituicao da Requerente,tendo sido criado eutilizado como domínioinstitucional dela,estando associado às suas comunicacoes profissionais,designadamente através de contas de correio electrónico essenciais aoexercício da sua atividade.  \n3)A referida designacão não corresponde a firma,marca,nome comercial ouobjecto da Requerida,nao tendo esta adquirido,em momento algum,qualquerdireito autónomo ou interesse legítimo sobre o nome de domínio“2via.pt”.  \n4)Desde a constituicāo da Requerente,a Requerida tem prestado aquela servicosinformáticos,designadamente no ambito da gestao técnica do domínio,doalojamento e servicos de email,atuando sempre como prestadora de servicostécnicos e sem qualquer direito próprio ou autónomo sobre o domínio“2via.pt”,figurando no registo WHOIS deste domínio como titular meramenteformal ou técnica.  \n5)De facto,foi a Requerente quem suportou,de forma regular e continuada,oscustos associados à renovacão anual do domínio“2via.pt”,tratando esseencargo como inerente à sua atividade e ao seu sinal distintivo,como resultadas faturas juntas,reportadas aos periodos compreendidos desde 2021(Docs.3a9).  \n6)As prestagoes de servicos informáticos pela Requerida a Requerente foramsempre pontuais,esporádicas e autonomizadas,ocorrendo apenas mediantesolicitacão concreta da Requerente e sendo faturadas separadamente,nãointegrando qualquer pacote global que atribuísse à Requerida um direitopróprio sobre o domínio(Docs.10 a 12).  \n7)Em 22.09.2025,a Requerida comunicou à Requerente uma alteracao de precodos servicos prestados,da qual resultou um aumento significativo ein","cbCaiciDeNSxkLLT","https://ap.wps.com/l/cbCaiciDeNSxkLLT","pdf",13943183,28,"Portuguese","# I-O processo\n## 1. 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