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Reúne campos para identificação do conselho, composição e perfil da gestão, verificação de legalidade, regimento interno, publicidade e vínculo à secretaria municipal. Inclui itens sobre infraestrutura, equipamentos e capacitação dos conselheiros, além de perguntas sobre registro e fiscalização de entidades e programas, procedimentos de denúncia e comunicação de irregularidades ao Ministério Público.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/inspection-visit-checklist-municipal-council-for-the-rights-of-children-and-adolescents/177440/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/inspection-visit-checklist-municipal-council-for-the-rights-of-children-and-adolescents/177440.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Hazel","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-09-30","2026-09-02",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",5,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"O que deve ser preenchido na parte de identificação do CMDCA?","Question",{"text":97,"@type":98},"Deve constar nome do equipamento, município, comarca, endereço, contatos (telefone, celular e e-mail), responsáveis pela inspeção e atendimento, além da data da inspeção.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Quais informações de legalidade e publicidade do CMDCA são solicitadas?",{"text":102,"@type":98},"Inclui a existência de lei instituidora e sua última atualização, presença de regimento interno, endereço eletrônico, disponibilização de informações no site e forma de publicação dos atos deliberativos, conforme regras de publicação.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"Como o roteiro aborda o registro e a fiscalização das entidades e programas?",{"text":106,"@type":98},"Questiona o procedimento de registro de organizações, a existência de resolução com a lista de documentos exigidos, a forma de fiscalização (denúncia, periodicamente e para inscrição de programas/projetos) e a comunicação de irregularidades ao Ministério Público.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":109,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":111,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":44},177440,1788327860,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":76,"user_avatar":118,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":124,"language":125,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":49,"update_tm":114,"read_time":67},137441390410,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/2000252f4ab5702993?_k=1776741390130283984","ROTEIRO DE VISITA DE INSPEÇÃO - CMDCA\n1 – IDENTIFICAÇÃO:\nNome do equipamento: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de XXX/CE.\nMunicípio:\nComarca:\nEndereço:\nTelefone:\nCelular:\nE-mail:\nInspeção realizada por:\nData da inspeção:\nAtendido por:\n2 – COMPOSIÇÃO E PERFIL DA GESTÃO ATUAL DO CMDCA\n2.1) Número de conselheiros:\n2.2) A composição é paritária?\n2.3) Preencher a tabela abaixo.\n2.4) Período do mandato? Mandatos fixos?\n2.5) Nome do Presidente:\n2.6) Nome do Vice-Presidente:\n3 – Dados Gerais - Informações sobre a legalidade e publicidade do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente.\n3.1) Há lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente? Qual? O Instrumento Normativo foi atualizado após sua edição? Qual a data da última alteração?\n3.2) O Órgão dispõe de regimento interno?\n3.3) Qual o endereço eletrônico do CMDCA de XXXXXX?\n3.4) São disponibilizadas informações do CMDCA no site oficial do conselho? Ex.: Atas de reuniões, lista das comissões e colegiado, editais, etc.\n3.5) Como é feita a publicação dos atos deliberativos do conselho?\n(Conforme disposto no Art. 5º da Resolução CONANDA nº 116/2006: Os atos deliberativos do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente deverão ser publicados nos órgãos oficiais e/ou na imprensa local, seguindo as mesmas regras de publicação pertinentes aos demais atos do Executivo.)\n3.6) A qual secretaria municipal do CMDCA está vinculado?\n3.7) A lei local dispõe sobre as situações em que os representantes do governo e das organizações da sociedade civil poderão ter seus mandatos suspensos ou cassados?\n3.8) Quais providências são tomadas no caso da reiteração de faltas injustificadas às sessões deliberativas do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente?\n4 – DA INFRAESTRUTURA À DISPOSIÇÃO DO CMDCA\n4.1) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente possui sede exclusiva?\n(    ) Sim\t\t(   ) Não\n4.2) O prédio onde funciona o CMDCA é:\n(   ) Alugado    (   ) Cedido    (   ) Próprio\n4.3) Indique a existência dos seguintes espaços:\n(    ) Recepção   (    ) Sala de reuniões    (   ) Sala da Presidência    (    ) Sala de assessores\n4.4) O CMDCA possui infraestrutura adequada, permitindo um atendimento digno, de acordo com a realidade do município?\n(     ) Sim\t\t(    ) Não\n4.5) Os conselheiros têm condições de desenvolverem suas atividades, locomoverem-se quando necessário, comunicarem-se com órgãos locais, estaduais e nacionais?\n(    ) Sim\t\t(    ) Não\n4.6) Considerando os aspectos abaixo indicados, em que medida o espaço físico oferece condições adequadas para que o CMDCA realiza suas atividades:\n4.7) Quais equipamentos e materiais abaixo indicados este Conselho dispõe para apoio ao seu trabalho?\nAtenção: Considere apenas os equipamentos ou materiais que estejam em quantidade suficiente e estiverem em condições satisfatórias de uso.\n01 (    ) Armário / Estante\n02 (    ) Mesas e cadeiras\n03 (    ) Arquivo\n04 (    ) Textos legais (ECA, Resoluções do CONANDA, pareceres jurídicos etc.)\n05 (    ) Manuais de orientação para o exercício das funções do Conselho\n06 (    ) Bibliografia (livros, estudos, pesquisas) sobre os principais temas ligados à defesa de direitos de crianças e adolescentes\n07 (    ) Material de consumo (papel, envelopes, pastas, cartucho ou fita para impressora etc.).\n08 (    ) Computador\n09 (    ) Impressora\n10 (    ) Telefone fixo\n11 (    ) Telefone celular\n12 (    ) Fax\n13 (    ) Acesso à Internet: discado\n14 (    ) Acesso à Internet: banda larga\n15 (    ) Veículo automotivo exclusivo\n16 (    ) Outro(s).\nQual:_________________________________________________________________\n4.8) Os Conselheiros do Colegiado receberam formação ou capacitação específica para o cargo?\n(    ) Não.\n(    ) Sim, indicar a última capacitação, tema, carga horária e quem ofertou.\n________________________________________________________________________________________________________________________________________________________","cbCainIQeUROeZdo","https://ap.wps.com/l/cbCainIQeUROeZdo","docx",34361,10,"Portuguese","# Identificação\n## Composição e perfil da gestão atual do CMDCA\n# Dados gerais e legalidade/publicidade\n# Infraestrutura à disposição do CMDCA\n## Equipamentos, materiais e capacitação\n# Registro e fiscalização das entidades e programas de atendimento","[{\"question\":\"O que deve ser preenchido na parte de identificação do CMDCA?\",\"answer\":\"Deve constar nome do equipamento, município, comarca, endereço, contatos (telefone, celular e e-mail), responsáveis pela inspeção e atendimento, além da data da inspeção.\"},{\"question\":\"Quais informações de legalidade e publicidade do CMDCA são solicitadas?\",\"answer\":\"Inclui a existência de lei instituidora e sua última atualização, presença de regimento interno, endereço eletrônico, disponibilização de informações no site e forma de publicação dos atos deliberativos, conforme regras de publicação.\"},{\"question\":\"Como o roteiro aborda o registro e a fiscalização das entidades e programas?\",\"answer\":\"Questiona o procedimento de registro de organizações, a existência de resolução com a lista de documentos exigidos, a forma de fiscalização (denúncia, periodicamente e para inscrição de programas/projetos) e a comunicação de irregularidades ao Ministério Público.\"}]","Roteiro de visita de inspeção - CMDCA | DOCX"]