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Apresenta, ainda, argumentação de atipicidade por ausência de dolo específico, enfatizando a inexistência de temor idôneo e sério, com suporte em doutrina e jurisprudência.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/","Cartas",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/response-to-the-indictment-template-threat-crime-defense/200102/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/response-to-the-indictment-template-threat-crime-defense/200102.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Patrick","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-04",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",5,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Quais são os principais fundamentos para requerer a rejeição da denúncia neste modelo?","Question",{"text":63,"@type":64},"O modelo sustenta a falta de justa causa e a insuficiência probatória, apontando que as provas derivam de testemunhos no inquérito e não confirmam de fato a ameaça imputada.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Como o modelo utiliza o princípio do in dubio pro reo?",{"text":68,"@type":64},"O texto afirma que existem dúvidas relevantes quanto à ocorrência da infração penal, defendendo a absolvição com base na aplicação do in dubio pro reo em razão da fragilidade das alegações.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Por que o modelo argumenta atipicidade por falta de dolo específico no crime de ameaça?",{"text":72,"@type":64},"O modelo defende que a ameaça deve ser real, idônea e séria, e argumenta que não houve intenção de incutir temor capaz de tipificar a conduta, inexistindo seriedade e possibilidade de intimidação relevante.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},200102,1790633743,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",{"doc_id":79,"user_id":84,"nickname":42,"user_avatar":85,"doc_module":22,"category_id":86,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":87,"file_id":88,"file_url":89,"file_type":90,"file_size":91,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":92,"language":93,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":94,"faqs":95,"seo_title":96,"seo_description":12,"update_tm":97,"read_time":30},549758146520,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/80002397d8c0411e94?_k=1775819394049821470",174,"Modelo de resposta à acusação – Crime de Ameaça  \nesc rito por Dr . Ademilson Carvalho Santos | 14/02/2024 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITODA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, COMARCA DE XXXXXXX, ESTADO DE XXXXXXXXX .  \nAutos nº 0000000000000000000  \nACUSADO, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem, por seu advogado infra-assinado, com escritório na xxxx, nº 0000, conj . 00, Bair ro xxxxx, município de xxxxxxx, com fundamento no art . 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, apresentar  \nRESPOSTA À ACUSAÇÃO  \nàs alegações formuladas pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, pelos fatos e fundamentos de direito expostos adiante:  \nI . DOS FATOS  \nA vítima afirma que conviveu com o Acusado em união estável por XXXX anos e do relacionamento tiveram XXXX filhos . Alegou que em XXXX na ENDER EÇO, teri a s ido am eaçada por seu convivente em meio a uma discussão, onde ele te ria [descrever situação]  \nCom base em tais fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia com enquadramento no artigo 147, c/c artigo 61, II, f, todos do Código Penal .  \nAcontece, Excelência, que as dita s alegações não foram confirmadas de fato nem sequer seu caráter gravoso foi demonstrado, limitando-se …  \nOut rossim, tais relatos se deram em sede de inquérito, que  \nco mo se s abe, é pro cedi men to inqui sit iv o e permit eflexibilização do contraditório, não podendo se rem tomados como incontestes os fatos ali relatados .  \nAssim, por considerar não estarem presentes os requisitos para eventual persecução criminal, vem a este Juízo requerer e fundamentar conforme o que segue .  \nII . PRELIM INARMENTE: DA FALTA D E JUSTA CAUSA PENAL EINSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA  \nNo caso dos autos, inexiste materialidade su ficiente asufragar eventual ação penal, na medida em que as provas – se é que assim podem se chamar – coligidas aos autos são oriundas dos testemunhos em inquérito policial, o que, como se sabe, não podem fundamentar eventual sentença condenatória .  \nNão o bstante, dos depoimentos coligido s ao procedimento inquisitório não há como se verificar de forma verdadei ra e fidedigna a su post a a meaça, o que por si só ob st a adeflag ração da denúncia criminal .  \nO depoimento da testemunha, Sr . XXXX, disposto na Fl . 00, limita-se a informar que XXXX nen hum momento há mençãoespecífica à ameaça ocor rida .  \nExcelência, conforme podemos observar, a denúncia tem sua base formada apenas pelo depoimento da vítima, que de fato, foi a única pessoa que presenciou o acontecimento, além do mais, apalavra do ofendido não deve ser tomada como verdade absoluta, mas sempre com muita cautela, conforme lições da doutrina:  \nContudo, ao nosso sentir, a palavra do ofendido deve sempre ser tomada com reserva, diante da paixão e da emoção, pois osentimento de que está embuído, a justa indignação e a do r daofensa não o deixam livre para determina r-se com se renidade e frieza (cf . H . Torn ag hi, Cur so, p . 392)” (*) in, JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL: PRÁTICA FORENSE: ACÓRDÃOS E VOTOS, Rio de Janeiro, 1999, Lumen Juris, página 20.  \nAssim sendo, por não existirem requisito s mínimo s para adenúncia, requer seja a denúncia rejeitada, conforme art . 395, III, do CPP .  \nAliás, no presente caso existem dúvidas latentes sobre a real existência de infração penal de ameaça, porquanto sequer houvedolo, be m como que a in sufi ciênci a de pro va s induz necessariamente que se p roceda à absolvição do Acusado, nostermos do art . 386, VI e VII, do CPP .  \nNesse sentido, restou demonstrada a fragilidade das alegações feitas pela suposta vítima a respeito do crime imputado ao denunciado, restando dúvida sobre tal ocorrência, o que ensejasua absolvição. Vejamos o entendimento do Tribunal de Justiçade Minas Gerais:  \nAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE AMEAÇA – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO ‘IN DUBIO PRO REO’ – ABSOLVIÇÃO . – Diante da fragilidade da prova produzida em desfavor do ac usado, impõe-se a s ua absolviçã","cbCaij2bcIby3s69","https://ap.wps.com/l/cbCaij2bcIby3s69","pdf",60376,9,"Portuguese","# RESPOSTA À ACUSAÇÃO\n## I. DOS FATOS\n## II. PRELIMINARMENTE: DA FALTA DE JUSTA CAUSA PENAL E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA\n## III. 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