[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-seo-172305-112":41,"doc-detail-172305-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":42,"data":43},"ok",{"site_id":44,"language":45,"slug":46,"title":47,"keywords":48,"description":49,"schema_data":50,"social_meta":107,"head_meta":109,"extra_data":111,"updated_unix":113},112,"pt","cvm-resolution-no-33-may-19-2021","RESOLUÇÃO CVM Nº 33 - 19 DE MAIO DE 2021","","Resolução CVM nº 33, de 19 de maio de 2021, disciplina a prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e a emissão de certificados desses valores, estabelecendo o escopo e as hipóteses de aplicação. Define que o serviço deve ser prestado por pessoas jurídicas autorizadas, detalha as atividades de abertura e manutenção de livros, registro de titularidade e direitos, tratamento de instruções de movimentação e eventos. Regulamenta requisitos, procedimento de autorização, documentação e condições para a concessão automática.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":35,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/geral/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/cvm-resolution-no-33-may-19-2021/172305/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/cvm-resolution-no-33-may-19-2021/172305.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Gloria","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"O que a Resolução CVM nº 33, de 19 de maio de 2021 regula?","Question",{"text":96,"@type":97},"Ela trata da prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e da emissão de certificados representativos desses valores, além de revogar a Instrução CVM nº 543/2013.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Em que hipóteses a resolução se aplica e quando não se aplica?",{"text":101,"@type":97},"Não se aplica às posições detidas em mercados de derivativos. Aplica-se, por exemplo, em distribuição pública aos instrumentos sujeitos à competência da CVM e, nos casos de depósito centralizado, aos valores mobiliários emitidos exclusivamente sob forma escritural.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quais são os requisitos e como funciona a autorização para prestar os serviços?",{"text":105,"@type":97},"Podem requerer autorização instituições financeiras. O requerente deve ter processos e sistemas informatizados seguros e adequados, capacidade econômico-financeira e cumprir deveres como manutenção de profissionais, qualidade e plano de continuidade. O pedido é encaminhado à SMI com documentos do Anexo A; se não houver denegação em 90 dias após o protocolo, a autorização é automaticamente concedida.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},172305,1790820672,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":129},2336474459895,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000baeef7a5ed0655?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786071322749376916","RESOLUÇÃO CVM Nº 33, DE 19 DE MAIO DE 2021\nDispõe sobre a prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificados de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 543, de 20 de dezembro de 2013.\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 18 de maio de 2021, tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso VI e 8º, inciso I da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, nos arts. 27; 34, § 2º; 101; e 293 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, bem como nos arts. 5º e 14 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, APROVOU a seguinte Resolução:\nCAPÍTULO I – ÂMBITO E FINALIDADE\nArt. 1º  Esta Resolução dispõe sobre a prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e de emissão de certificados de valores mobiliários.\nParágrafo único.  A presente Resolução:\nI – não se aplica às posições detidas em mercados de derivativos; e\nII – aplica-se:\na) em caso de distribuição pública, aos instrumentos que nesta situação estejam sujeitos à competência da CVM; e\nb) nos casos de depósito centralizado, aos valores mobiliários emitidos exclusivamente sob a forma escritural, por intermédio de registro em sistemas autorizados para tal.\nCAPÍTULO II – SERVIÇO DE ESCRITURAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS\nArt. 2º  O serviço de escrituração de valores mobiliários deve ser prestado por pessoas jurídicas autorizadas pela CVM nos termos da presente Resolução.\nParágrafo único.  A prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários compreende:\nI – a abertura e manutenção, em sistemas informatizados, de livros de registro, conforme previsto na regulamentação em vigor;\nII – o registro das informações relativas à titularidade dos valores mobiliários, assim como de direitos reais de fruição ou de garantia e de outros gravames incidentes sobre os valores mobiliários;\nIII – o tratamento das instruções de movimentação recebidas do titular do valor mobiliário ou de pessoas legitimadas por contrato ou mandato;\nIV – a realização dos procedimentos e registros necessários à efetivação e à aplicação aos valores mobiliários, quando for o caso, do regime de depósito centralizado; e\nV – o tratamento de eventos incidentes sobre os valores mobiliários.\nArt. 3º  A prestação de serviços de escrituração pode ser realizada com ou sem emissão de certificados de valores mobiliários, sendo que esta emissão somente pode ser realizada pelas instituições especificamente autorizadas pela CVM na forma do art. 22.\nParágrafo único.  A prestação de serviços de emissão de certificados de valores mobiliários compreende:\nI – a emissão, alteração, substituição e cancelamento de certificados representativos dos valores mobiliários recebidos em depósito; e\nII – o controle e confirmação da origem e legitimidade dos certificados de valores mobiliários.\nCAPÍTULO III – AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCRITURAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS\nSeção I – Requisitos para o Registro\nArt. 4º  Podem requerer autorização para a prestação dos serviços de escrituração de valores mobiliários as instituições financeiras.\nArt. 5º  O interessado na obtenção da autorização de que trata o art. 4º deve possuir processos e sistemas informatizados seguros e adequados ao exercício das atividades que pretender exercer, de forma a permitir a execução dos deveres e obrigações a elas concernentes.\n§ 1º  Os processos e sistemas devem ser compatíveis com o tamanho, as características e o volume das operações de responsabilidade do requerente, bem como com a natureza e a espécie dos valores mobiliários.\n§ 2º  O requerente deve demonstrar capacidade econômico-financeira compatível com as operações a serem desempenhadas e possuir condições para o cumprimento dos seguintes requisitos e deveres:\nI – dispor de recursos humanos suficientes e tecnicamente capazes de realizar os processos e operar os sistemas envolvidos na prestação dos seus serviços;\nII","cbCaimLaIXj8MlYY","https://ap.wps.com/l/cbCaimLaIXj8MlYY","docx",93341,17,"Portuguese","# Disposições gerais\n## Âmbito e finalidade\n## Serviço de escrituração\n## Emissão de certificados\n# Autorização para prestação\n## Requisitos para o registro\n## Pedido de autorização\n## Concessão e prazos","[{\"question\":\"O que a Resolução CVM nº 33, de 19 de maio de 2021 regula?\",\"answer\":\"Ela trata da prestação de serviços de escrituração de valores mobiliários e da emissão de certificados representativos desses valores, além de revogar a Instrução CVM nº 543/2013.\"},{\"question\":\"Em que hipóteses a resolução se aplica e quando não se aplica?\",\"answer\":\"Não se aplica às posições detidas em mercados de derivativos. Aplica-se, por exemplo, em distribuição pública aos instrumentos sujeitos à competência da CVM e, nos casos de depósito centralizado, aos valores mobiliários emitidos exclusivamente sob forma escritural.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos e como funciona a autorização para prestar os serviços?\",\"answer\":\"Podem requerer autorização instituições financeiras. O requerente deve ter processos e sistemas informatizados seguros e adequados, capacidade econômico-financeira e cumprir deveres como manutenção de profissionais, qualidade e plano de continuidade. O pedido é encaminhado à SMI com documentos do Anexo A; se não houver denegação em 90 dias após o protocolo, a autorização é automaticamente concedida.\"}]","RESOLUÇÃO CVM Nº 33 - 19 DE MAIO DE 2021 | DOCX",1788291581,6]