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Apresenta notas legais com referências ao TST e CLT.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/","Cartas",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/resignation-letter-notice-period/168082/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/resignation-letter-notice-period/168082.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Melati","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/octet-stream","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quais informações a carta de pedido de demissão deve conter?","Question",{"text":62,"@type":63},"Deve identificar empregado e empregador, registrar a referência do pedido, informar a assinatura do contrato (data e natureza), descrever as funções e inserir os motivos que levaram o empregado a pedir a demissão, além de campos para local, data e assinaturas.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"A demissão pode ser feita sem cumprir aviso prévio?",{"text":67,"@type":63},"O modelo prevê a dispensa do cumprimento do aviso prévio, conforme a fundamentação apresentada nas notas, vinculada a entendimentos do TST e às regras aplicáveis quando houver nova contratação pelo empregado.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"O empregador precisa registrar ciência da demissão?",{"text":71,"@type":63},"Sim. 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(Descrever os serviços que o Empregado realizava em seu serviço).\nNo entanto, em virtude de problemas (.......................................) (Descrever quais foram os problemas que fizeram com que o Empregado desistisse de trabalhar para o Empregador), o Sr. EMPREGADO vem por meio desta pedir a demissão de seu emprego, neta data, sem a necessidade do cumprimento do aviso prévio1.\nSem mais\nAssino a presente\n(Local, data e ano).\n(Nome e assinatura do Empregado)\nCiente em (data)\n(Nome e assinatura do Empregador)\nNota:\n1. Precedente Normativo do TST nº 24: Dispensa do aviso prévio (positivo) O empregado despedido fica dispensado do cumprimento do aviso prévio quando comprovar a obtenção de novo emprego, desonerando a empresa do pagamento dos dias não trabalhados.\nEnunciado do TST nº 276: Aviso prévio. Renúncia pelo empregado\nO direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. (Res. 9/1988) Referência: CLT, arts. 8º, 9º e 487.","cbCail1HbC5pn3ZZ","https://ap.wps.com/l/cbCail1HbC5pn3ZZ","doc",27136,"Portuguese","# Pedido de demissão\n## Identificação das partes\n## Contrato e funções exercidas\n## Motivos da demissão e dispensa do aviso prévio\n## Assinaturas e ciência do empregador\n## Notas legais","[{\"question\":\"Quais informações a carta de pedido de demissão deve conter?\",\"answer\":\"Deve identificar empregado e empregador, registrar a referência do pedido, informar a assinatura do contrato (data e natureza), descrever as funções e inserir os motivos que levaram o empregado a pedir a demissão, além de campos para local, data e assinaturas.\"},{\"question\":\"A demissão pode ser feita sem cumprir aviso prévio?\",\"answer\":\"O modelo prevê a dispensa do cumprimento do aviso prévio, conforme a fundamentação apresentada nas notas, vinculada a entendimentos do TST e às regras aplicáveis quando houver nova contratação pelo empregado.\"},{\"question\":\"O empregador precisa registrar ciência da demissão?\",\"answer\":\"Sim. 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