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O declarante preenche seus dados pessoais e o endereço, descreve o motivo da divergência e, quando houver cedência, indica identificação do cedente com endereço e telefone. O documento inclui ciência das responsabilidades legais previstas no Art. 299 do Código Penal e autoriza a equipe responsável a averiguar e confirmar as informações. 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Em caso de cedência, informar o nome completo do cedente, endereço e telefone atual, assinado pelo cedente).\nAssumo inteiramente a responsabilidade perante o Art. 299, do Código Penal, que versa sobre declarações falsas, documentos forjados ou adulterados, constituindo-se em crime de falsidade ideológica.\nAutorizo a Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar a averiguar e confirmar a informação prestada.\n____________________, _______ de _______________ de 2015.\n______________________________\nAssinatura do Declarante","cbCaiaQfo1lTnN0D","https://ap.wps.com/l/cbCaiaQfo1lTnN0D","docx",11059,"Portuguese","# Modelo de Declaração de Residência\n## Identificação do declarante\n## Justificativa e informações do cedente (se aplicável)\n## Responsabilidade legal e autorização de averiguação\n## Local, data e assinatura","[{\"question\":\"Quando este modelo deve ser usado?\",\"answer\":\"Quando o comprovante de residência não estiver em nome de nenhum dos membros da família informados no Formulário Socioeconômico.\"},{\"question\":\"O que é necessário preencher em caso de cedência do comprovante?\",\"answer\":\"Deve ser informado o nome completo do cedente, além do endereço e telefone atuais, com assinatura do cedente.\"},{\"question\":\"Quais responsabilidades legais o declarante assume?\",\"answer\":\"O declarante assume responsabilidade conforme o Art. 299 do Código Penal, que trata de declarações falsas e falsidade ideológica.\"},{\"question\":\"Quem pode averiguar e confirmar as informações prestadas?\",\"answer\":\"A Equipe responsável pela Seleção ou quem a Reitoria designar poderá averiguar e confirmar as informações.\"}]","Modelo de Declaração de Residência Cedida ou em Nome de Terceiros - Formulário | DOCX",1788211219]