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O termo detalha a necessidade de cumprir as resoluções do CNS 466/12 e 510/16, além de suas complementares, enfatizando a importância de obter aprovação prévia do protocolo de pesquisa pelo sistema CEP/CONEP antes de iniciar a coleta de dados. Os pesquisadores se comprometem a zelar pela privacidade e sigilo das informações coletadas, protegendo os participantes de quaisquer malefícios. Além disso, os materiais e dados coletados devem ser utilizados exclusivamente para os fins descritos no protocolo, com a obrigação de publicar os resultados, independentemente de serem favoráveis ou não. O termo também exige a comunicação de quaisquer ocorrências irregulares ao Comitê de Ética em Pesquisa da UNCISAL que possam impactar negativamente os pesquisados. Este documento é um anexo essencial ao projeto de pesquisa, devendo ser assinado por todos os responsáveis. 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Aceitamos as responsabilidades pela condução científica do projeto acima como pesquisador principal e pesquisadores associados de modo a:\n1. Realizar a pesquisa somente após a aprovação do protocolo pelo sistema CEP/CONEP em atendimento a Carta Circular nº. 061/2012/CONEP/CNS/GB/MS (Brasília-DF, 04 de maio de 2012);\n2 Coletar dados após a aprovação do protocolo de pesquisa pelo sistema CEP/CONEP ;\n3 Assumir o compromisso de zelar pela privacidade e sigilo das informações auferidas pelo pesquisador protegendo o pesquisado sem jamais causar-lhes malefícios;\n4  Comprometemo-nos a utilizar os materiais e dados coletados exclusivamente para os fins previstos no protocolo e a publicar os resultados sejam eles favoráveis ou não.\n5. 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