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Ele especifica a área de negócio como Cultura, Turismo e Educação, e descreve o serviço como o pedido de utilização destes espaços. Os canais de interação disponíveis para submissão do pedido incluem meios eletrónicos como Serviços Online e correio eletrónico, bem como interação presencial, postal, por fax e, nos termos da lei, por telefone. A secção \"Documentos a Apresentar\" elenca os requisitos: o Requerente deve apresentar documentos comprovativos da sua legitimidade em formato PDF/A, sem necessidade de assinatura digital, mas de forma obrigatória. Da mesma forma, o Representante deve fornecer documentos que comprovem a sua qualidade de representante, também em PDF/A, sem assinatura digital obrigatória. Adicionalmente, é necessário apresentar documentos que comprovem o direito à isenção ou redução solicitada, seguindo os mesmos requisitos de formato, assinatura e obrigatoriedade. Este formulário serve como um guia essencial para cidadãos e entidades que pretendem utilizar infraestruturas escolares para atividades que não se enquadram no horário letivo normal, assegurando que todos os procedimentos e requisitos documentais sejam cumpridos para uma aprovação eficaz.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/request-for-use-of-school-spaces-integrated-into-municipal-management-establishments/193716/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/request-for-use-of-school-spaces-integrated-into-municipal-management-establishments/193716.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Jacob","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",7,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Quais são os canais disponíveis para solicitar a utilização de espaços escolares?","Question",{"text":97,"@type":98},"A solicitação pode ser feita através de meios eletrónicos como Serviços Online e correio eletrónico, ou presencialmente, por correio postal, fax ou telefone.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Que documentos são obrigatórios para o requerente?",{"text":102,"@type":98},"O requerente deve apresentar documentos comprovativos da sua legitimidade em formato PDF/A, os quais são obrigatórios e não requerem assinatura digital.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"O que é necessário para comprovar o direito a isenção ou redução?",{"text":106,"@type":98},"É necessário apresentar documentos que comprovem o direito à isenção ou redução solicitada, no formato PDF/A, sendo obrigatórios e sem necessidade de assinatura digital.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":109,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":111,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":44},193716,1790577317,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":76,"user_avatar":118,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":89,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":64},962084931830,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","| Área de Negócio | Cultura, Turismo e Educação |\n| --- | --- |\n\n\n| Descrição do Serviço | Pedido de utilização de espaços escolares integrados nos estabelecimentos sobgestão municipal (fora do período das atividades escolares) |\n| --- | --- |\n\n\n| Canais de Interação | Meios Eletrónicos:\u003Cbr>•Serviços Online;\u003Cbr>•Correio Eletrónico | Presencial;\u003Cbr>Postal;\u003Cbr>Fax;\u003Cbr>Telefone (nos termos previstos pela lei) . |\n| --- | --- | --- |\n\n| Documentos a Apresentar | Formato | Assinatura Digital | Obrigatório |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Requerente-Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade | PDF/A | Não | Sim |\n| Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante | PDF/A | Não | Sim |\n| Documento(s) comprovativo(s) do direito à isenção ou reduçãosolicitada | PDF/A | Não | Sim |","cbCairZLbFA3rhi5","https://ap.wps.com/l/cbCairZLbFA3rhi5","pdf",283780,"Portuguese","# Pedido de Utilização de Espaços Escolares Integrados nos Estabelecimentos sob Gestão Municipal\n## Descrição do Serviço\n## Canais de Interação\n## Documentos a Apresentar","[{\"question\":\"Quais são os canais disponíveis para solicitar a utilização de espaços escolares?\",\"answer\":\"A solicitação pode ser feita através de meios eletrónicos como Serviços Online e correio eletrónico, ou presencialmente, por correio postal, fax ou telefone.\"},{\"question\":\"Que documentos são obrigatórios para o requerente?\",\"answer\":\"O requerente deve apresentar documentos comprovativos da sua legitimidade em formato PDF/A, os quais são obrigatórios e não requerem assinatura digital.\"},{\"question\":\"O que é necessário para comprovar o direito a isenção ou redução?\",\"answer\":\"É necessário apresentar documentos que comprovem o direito à isenção ou redução solicitada, no formato PDF/A, sendo obrigatórios e sem necessidade de assinatura digital.\"}]","Pedido de Utilização de Espaços Escolares Integrados nos Estabelecimentos sob Gestão Municipal | PDF",1788432268]