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O formulário reúne informações como razão social/nome, CNPJ/CPF, contatos, endereço, ramo de atividade e CNAE principal, além do regime de recolhimento (MEI, Simples Nacional ou fora do Simples). Inclui campos para dados do contador, observações e seção para preenchimento da prefeitura com protocolo, inscrição municipal e status do alvará, com alertas sobre documentação 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                                                                                   .\nINSCRIÇÃO MUNICIPAL:\t\t\t\t                                                                                           .\nDATA DE VENCIMENTO DE ALVARÁ PROVISÓRIO (QUANDO PASSÍVEL DE PROVISÓRIO):         /       /            .\nALVARÁ DEFINITIVO:\t(   ) DEFERIDO):         /       /            .\t(   ) INDEFERIDO):         /       /            .\nOBS 1 : O REQUERIMENTO DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO COM A DOCUMENTAÇÃO COMPATÍVEL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO PRELIMINAR DO PEDIDO.\nOBS 2: PODERÃO SER SOLICITADOS DOCUMENTOS SUPLEMENTARES PELA AUTORIDADE FISCAL.","cbCaigDf0RyVJPH4","https://ap.wps.com/l/cbCaigDf0RyVJPH4","docx",111084,"Portuguese","# Dados do Requerente\n## Dados da pessoa cadastrada ou a ser cadastrada\n## Dados do Contador\n## Campo para preenchimento da prefeitura\n## Observações e assinatura","[{\"question\":\"Quais informações são exigidas no campo de DADOS DO REQUERENTE?\",\"answer\":\"O 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