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Estabelece cabimento quando o réu alegar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, incluindo preliminares do art. 337 do NCPC, e define a estrutura sugerida: seção de preliminares para refutar incompetências relativas e demais preliminares, seguida de fundamentos sobre o mérito para combater alegações apresentadas na defesa. 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Cabimento: o autor será intimado para, no prazo de 15 dias, oferecer réplica ou impugnação a contestação, quando o réu tiver alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (defesa indireta contra o mérito – art. 350, NCPC), ou qualquer das preliminares do art. 337 (defesa processual pelas preliminares de mérito – art. 351, NCPC).\n2. Forma: petição interlocutória, simples, conforme o modelo abaixo:\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GOIÁS\nCÓDIGO DE BARRAS – em Gyn\nAUTOR, por seu advogado que esta subscreve, nos AUTOS DA AÇÃO xxxxxx que promove em face do RÉU, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por força dos arts. 350 e/ou 351, do Novo Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação de fls. xx, o que faz pela forma seguinte:\nI - DAS PRELIMINARES\n1. Da incompetência relativa\nNão procede a alegação do réu de incompetência relativa, pois .......... FUNDAMENTAR!\nII – DO MÉRITO\nQuanto ao mérito, alega o réu que .........\nPorém, também não lhe assiste razão por isso, aquilo......FUNDAMENTAR!\nIII – DO REQUERIMENTO\nEm face do exposto, requer a rejeição das preliminares alegadas, com a consequente procedência do pedido, reiterando-se os termos da exordial.\nPede o deferimento.\nLocal e data.\nAssinatura do advogado\nOAB/GO xxxxxx\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\nCASO SIMULADO\nEvandro Imprudente ajuizou em 17/08/2015, perante a 3a Vara Cível de Goiânia-Goiás, uma ação de conhecimento com pedido de indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 300.000,00, em face do Estado de Goiás, sob a alegação de que fora atropelado, em 02 de janeiro de 2012, pelo carro da Secretaria Estadual da Educação, que trafegava pelo semáforo aberto na Av. 85, Setor Marista.\nRecebida a inicial, o juiz ordenou a citação do réu na pessoa do Procurador Geral do Estado, que apresentou contestação no prazo legal alegando:\n- Preliminarmente:\n1. ilegitimidade passiva do Estado, uma vez que o acidente havia sido provocado pelo motorista da Secretaria Estadual da Educação, o Sr. Marismar da Silva;\n2. incompetência absoluta da 3ª Vara Cível de Goiânia, pois que, pelo critério pessoal, seria competente para a causa uma das Varas da Fazenda Pública Estadual;\n3. inépcia da inicial, em razão de o pedido ter sido formulado de modo indeterminado.\n- No mérito:\n1. prescrição da pretensão do autor, que deverá ter sido ajuizada no prazo máximo de 3 anos (cf. art. 206, §3º, CC), ou seja, até 02/01/2015.\n2. excludente da responsabilidade do Estado, consistente na culpa exclusiva da vítima, que atravessou a avenida fora da faixa de pedestres e sem a devida diligência que se espera do homem médio.\nConsiderando as matérias suscitadas na defesa, o juiz conferiu à autora, mediante intimação feita em 11/09/2015 (sexta-feira), prazo para manifestação.","cbCaicSjs6UaLyDL","https://ap.wps.com/l/cbCaicSjs6UaLyDL","doc",34304,"Portuguese","# Cabimento\n## Forma da petição\n# Estrutura da réplica\n## Das preliminares\n## Do mérito\n## Do requerimento\n# Caso simulado","[{\"question\":\"Quando cabe apresentar réplica ou impugnação à contestação?\",\"answer\":\"Cabe quando o autor for intimado para manifestar-se no prazo de 15 dias, especialmente se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou quaisquer preliminares previstas no art. 337 do NCPC.\"},{\"question\":\"Qual é a forma recomendada para a petição de réplica ou impugnação?\",\"answer\":\"A manifestação deve ser feita por petição interlocutória simples, conforme o modelo apresentado, observando os arts. 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.\"},{\"question\":\"Como a réplica deve ser estruturada no modelo?\",\"answer\":\"O modelo orienta a organização em tópicos: (I) das preliminares, com resposta a alegações como incompetência relativa; (II) do mérito, enfrentando as alegações do réu; e (III) do requerimento, solicitando rejeição das preliminares e procedência do pedido.\"}]","Modelo de Réplica ou Impugnação à Contestação | DOC",1788331232]