[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-seo-193254-112":41,"doc-detail-193254-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":42,"data":43},"ok",{"site_id":44,"language":45,"slug":46,"title":47,"keywords":48,"description":49,"schema_data":50,"social_meta":107,"head_meta":109,"extra_data":111,"updated_unix":113},112,"pt","public-consultation-report-informational-model","Relatório de Consulta Pública - Modelo Informacional","","Modelo informacional detalha regras negociais e bases legais para preenchimento de campos cadastrais relacionados à filiação e ao sexo do titular, incluindo formatos, limites de caracteres e orientações de exibição em versões física e digital. Define padrões de dados (alfanuméricos e codificação ICAO para sexo), descreve como lidar com nomes longos em múltiplas linhas e estabelece diretrizes de abreviação para conformidade normativa. Inclui ainda regras sobre CPF do representante legal de menores ou incapazes e referência normativa vinculada ao processo de emissão.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":35,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/geral/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/public-consultation-report-informational-model/193254/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-consultation-report-informational-model/193254.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"McQueen","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":61},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Como deve ser exibida a filiação quando o nome completo ultrapassar o limite de caracteres por linha?","Question",{"text":96,"@type":97},"A regra prevê quebra em múltiplas linhas para até 4 filiações e, para nomes longos, pode-se usar mais de uma linha até o limite de 4. Quando não for possível determinar se é uma filiação única ou duas, a observação sugere identificação do formato que ocupará mais linhas.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Qual é o padrão para o campo de sexo e como lidar com o valor “X”?",{"text":101,"@type":97},"O campo de sexo utiliza 1 caractere conforme padronização ICAO: M, F ou X (indeterminado/não especificado). Há justificativa indicando que exibir “X” pode causar transtornos e, por isso, foi sugerido não exibir esse campo.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quando é exigido CPF do(a) representante legal e quais bases legais são citadas?",{"text":105,"@type":97},"É indicado para inscrição e/ou alteração do CPF no processo de emissão da CIN quando o titular for menor de 16 anos ou incapaz. O documento lista bases legais como Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.172/2024 e dispositivos correlatos do Código Civil e LGPD.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},193254,1791226345,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":129},5909890329169,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","| DE | PARA |\n| --- | --- |\n| 1 – solteiro | 1 – solteiro |\n| 2 – casado | 2 – casado |\n| 3 – separado | 3 – divorciado |\n| 4-divorciado(a)/ desquitado(a) | 4-separado(a)/desquitado(a) |\n| 5 – viúvo(a) | 5 – viúvo(a) |\n\n\n| Nível | 2 |\n| --- | --- |\n| Ocorrência | [0..N] |\n| Seção/Item | Filiação / Filiation |\n| Tipo de Dado | Caracteres alfanuméricos, alfabeto latino, padrão HTML UTF-8 (Capital Letter), conforme Tabela IV |\n| Conceito/Observações/Regras de negócio | Indica o nome completo da filiação do(a) titular.\u003Cbr>Mesmas regras negociais do campo Prenome. |\n| CIN física\u003Cbr>papel e cartão | Texto variável, para 4 filiações, uma filiação por linha até o limite de 37 caracteres por linha;\u003Cbr>Para menos de 4 filiações: em caso de filiação ter menos de 37 caracteres, utilizar uma por linha, se houver mais de 37 caracteres, pode ser usada mais de uma linha, até o limite de 4 linhas; Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.\u003Cbr>Para emissão da CIN física e digital, caso ultrapasse o limite de caracteres determinado, seguir regras de abreviação da Resolução CEFIC nº 15, 01/11/2023 . |\n| CIN digital [Wallet Gov.br](Wallet Gov.br) | Sequência de caracteres alfanuméricos, com limite de 37 caracteres por linha, até no máximo 4 (quatro) linhas;\u003Cbr>Fonte: Tahoma Bold 4.8pt.\u003Cbr>Para emissão da CIN física e digital, caso ultrapasse o limite de caracteres determinado, seguir regras de abreviação da Resolução CEFIC nº 15, 01/11/2023 . |\n| Bases Legais |  |\n\n\n| USUÁRIO | CP-906083 |\n| --- | --- |\n| COMENTÁRIO | Como será feita a distinção da filiação quando o nome for muito grande. Exemplo de nome “Maria da Silva Jose Joaquina Costa Ribeiro João Neto”. Nesse caso como será possível usar mais de uma linha para exibir o nome ficaria: Na Primeira Linha “Maria da Silva Jose Joaquina Costa (respeitando o limite de 37 caracteres por linha) e A segunda Linha ficaria “Ribeiro João Neto”. Ficando impossível de determinar setrata-se de uma filiação com nome muito grande ou duas filiações. Sugestão, identificar se está enviando uma filiação que ocupará mais linhas ou 2 filiações. Exemplo uma filiação com duas linhas enviaria 1.1 “Maria da Silva Jose Joaquina Costa”, 1.2 “Ribeiro João Neto”. Duasfiliações enviaria 1.1 “Maria da Silva Jose Joaquina Costa” 2.1 “Ribeiro João Neto”. |\n| ADMISSÃO | Não Admitido |\n| JUSTIFICATIVA | A sugestão de indicar números sequenciais ao nome que ocupa mais de 1 linha no documento, ocuparia mais caracteres e poderia gerardúvidas de compreensão. O mais claro e simples seria deixar da formaprevista e o próprio titular do documento esclarecer que se trata deuma só filiação.\u003Cbr>No caso concreto apresentado, se só houver 1 filiação, os sistemasestaduais e as API do governo federal estão preparadas para reconhecer cada filiação.\u003Cbr>Segue a regra negocial do campo:\u003Cbr>Texto variável, para 4 filiações, uma filiação por linha até o limite de 37 caracteres por linha;\u003Cbr>Para menos de 4 filiações: em caso de filiação ter menos de 37 caracteres, utilizar uma por linha, se houver mais de 37 caracteres, pode ser usada mais de uma linha, até o limite de 4 linhas;\u003Cbr>Fonte: Tahoma Bold 5pt; Cor Preta.\u003Cbr>Para emissão da CIN física e digital, caso ultrapasse o limite de caracteres determinado, seguir regras de abreviação da Resolução CEFIC nº 15/2023 . |\n\n\n| Nível | 2 |\n| --- | --- |\n| Ocorrência | [1.. 1] |\n| Seção/Item | Sexo / Sex |\n| Tipo de Dado | Texto codificado ICAO |\n| Conceito/Observações/Regras denegócio | Indica o sexo do(a) titular, conforme padronização da ICAO, 1 caractere, M, F ou X (Masculino; Feminino; Indeterminado / Nãoespecificado) . |\n\n\n| CIN física-papele cartão | Texto variável, máximo 1 caracter; Fonte: Tahoma Bold 5.5pt; Cor Preta. |\n| --- | --- |\n| CIN digital [Wallet Gov.br](Wallet Gov.br) | Texto variável, máximo 1 caracter; Fonte: Tahoma Bold 5.5pt; Cor Preta. |\n| Bases Legais | Art. 5º da Lei nº 7. 116/1983; Art. 11, V do Decreto nº 10.977/22; Padrão ICAO:\u003Cbr>[https://www.icao.int/publications/Documents/9303_p4_co","cbCaigyaQaDBdVUz","https://ap.wps.com/l/cbCaigyaQaDBdVUz","pdf",734099,67,"Portuguese","# Filiação / Filiation\n## Regras de formato e limites\n## Abreviação para emissão física e digital\n# Sexo / Sex\n## Codificação ICAO e observações\n## Bases legais\n# CPF do(a) representante legal\n## Condições de aplicação (menores/incapazes)\n## Bases legais e complementos documentais","[{\"question\":\"Como deve ser exibida a filiação quando o nome completo ultrapassar o limite de caracteres por linha?\",\"answer\":\"A regra prevê quebra em múltiplas linhas para até 4 filiações e, para nomes longos, pode-se usar mais de uma linha até o limite de 4. Quando não for possível determinar se é uma filiação única ou duas, a observação sugere identificação do formato que ocupará mais linhas.\"},{\"question\":\"Qual é o padrão para o campo de sexo e como lidar com o valor “X”?\",\"answer\":\"O campo de sexo utiliza 1 caractere conforme padronização ICAO: M, F ou X (indeterminado/não especificado). Há justificativa indicando que exibir “X” pode causar transtornos e, por isso, foi sugerido não exibir esse campo.\"},{\"question\":\"Quando é exigido CPF do(a) representante legal e quais bases legais são citadas?\",\"answer\":\"É indicado para inscrição e/ou alteração do CPF no processo de emissão da CIN quando o titular for menor de 16 anos ou incapaz. O documento lista bases legais como Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.172/2024 e dispositivos correlatos do Código Civil e LGPD.\"}]","Relatório de Consulta Pública - Modelo Informacional | PDF",1788426824,23]