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Ele apresenta uma tabela comparativa entre o regime anterior (válido até 31 de dezembro de 2025) e o regime em vigor a partir de 1 de janeiro de 2026. No regime anterior, os limites unitários por código e períodos definidos para armações eram de no máximo 2 unidades por cada período de 3 anos, e para lentes, no máximo 8 unidades por cada período de 3 anos, com 80% de reembolso do valor pago. Os limites de valor de reembolso eram definidos por código. O regime em vigor, a partir de 1 de janeiro de 2026, mantém a flexibilidade em termos de quantidade de unidades por período de 3 anos para armações e lentes, mas estabelece um plafond anual global de 180,00€ para o valor total de reembolso. A percentagem de reembolso permanece em 80% do valor pago. Importante notar que óculos de sol não são comparticipados em ambos os regimes. A simplificação das regras visa oferecer maior comodidade aos utilizadores do benefício.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/regras-de-reembolso-de-armacoes-e-lentes/195919/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/regras-de-reembolso-de-armacoes-e-lentes/195919.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Aditya","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-30","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual a percentagem de reembolso para armações e lentes?","Question",{"text":96,"@type":97},"A percentagem de reembolso é de 80% do valor pago, tanto para o regime anterior quanto para o regime em vigor.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Existem limites para a quantidade de armações e lentes que podem ser reembolsadas?",{"text":101,"@type":97},"Sim, no regime anterior e no regime em vigor, são permitidas no máximo 2 unidades de armações e 8 unidades de lentes por cada período de 3 anos.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Qual o limite de valor anual para o reembolso de armações e lentes?",{"text":105,"@type":97},"A partir de 1 de janeiro de 2026, o plafond anual global para o reembolso é de 180,00€.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},195919,1790577323,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":61,"language":123,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":124,"faqs":125,"seo_title":126,"seo_description":49,"update_tm":127,"read_time":9},962085564549,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","| Simplificação das regras e maior flexibilidade na utilização do benefício. |  |  |\n| --- | --- | --- |\n| Tabela comparativa – Regime anterior vs. regime em vigor\u003Cbr>\u003Cbr>Até 31 de dezembro de 2025\u003Cbr>Em vigor desde 1 de janeiro de 2026 |  |  |\n| Modelo de reembolso | Limites unitários por código e períodos definidos | Plafond anual global |\n| Armações (cód. 7507) | Máx. 2 unidades por cada período de 3 anos | Sem limite de quantidades |\n| Lentes (cód. 7513) | Máx. 8 unidades por cada período de 3 anos | Sem limite de quantidades |\n| Percentagem dereembolso | 80% do valor pago | 80% do valor pago |\n| Limite do valor dereembolso | Definidos por código | Plafond anual global de 180,00€ |\n| Óculos de sol | Não comparticipados | Não comparticipados |","cbCaiceAXgKsATZB","https://ap.wps.com/l/cbCaiceAXgKsATZB","pdf",104491,"Portuguese","# Regras de Reembolso de Armações e Lentes\n## Tabela Comparativa – Regime Anterior vs. Regime em Vigor\n### Até 31 de dezembro de 2025\n### Em vigor desde 1 de janeiro de 2026","[{\"question\":\"Qual a percentagem de reembolso para armações e lentes?\",\"answer\":\"A percentagem de reembolso é de 80% do valor pago, tanto para o regime anterior quanto para o regime em vigor.\"},{\"question\":\"Existem limites para a quantidade de armações e lentes que podem ser reembolsadas?\",\"answer\":\"Sim, no regime anterior e no regime em vigor, são permitidas no máximo 2 unidades de armações e 8 unidades de lentes por cada período de 3 anos.\"},{\"question\":\"Qual o limite de valor anual para o reembolso de armações e lentes?\",\"answer\":\"A partir de 1 de janeiro de 2026, o plafond anual global para o reembolso é de 180,00€.\"}]","Regras-de-reembolso-de-armacoes-e-lentes | PDF",1788451895]