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O objetivo principal do recurso de apelação é submeter a decisão recorrida à reanálise de um tribunal superior, com a finalidade de reformá-la, modificá-la ou anulá-la. A estrutura de um recurso de apelação geralmente compreende a exposição dos fatos que levaram à decisão, os fundamentos jurídicos que amparam a irresignação do apelante, a indicação das provas que sustentam seus argumentos e o pedido de reforma da decisão. As partes envolvidas na ação judicial, como o apelante (quem recorre) e o apelado (quem defende a decisão), apresentam suas razões e contestações perante o órgão julgador. A análise do recurso é realizada por um colegiado de desembargadores ou juízes, que julgarão a procedência ou improcedência dos pedidos apresentados. 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