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Estabelece forma de pagamento em parcelas (sinal, segunda parcela e saldo na lavratura da escritura), regras de quitação e condição ligada à compensação bancária. Prevê consequências em caso de mora, devolução parcial do valor pago, transferência de posse, responsabilidade por impostos e taxas, possibilidade de aluguel diário e cláusula de foro para solução de controvérsias.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/real-estate-real-estate-purchase-and-sale-agreement-template/171631/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/real-estate-real-estate-purchase-and-sale-agreement-template/171631.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Himbo","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/octet-stream","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",5,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Quais são os principais marcos de pagamento do contrato?","Question",{"text":97,"@type":98},"O contrato prevê sinal pago no ato, segunda parcela em data específica e o saldo restante na data em que será lavrada a escritura definitiva.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"O que acontece se o comprador não pagar as parcelas ou se os cheques não forem liquidados?",{"text":102,"@type":98},"O instrumento pode ser rescindido de pleno direito, ficando o comprador em mora, com restituição ao comprador de percentual do valor efetivamente pago, corrigido até a devolução.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"Quando ocorre a transferência da posse do imóvel?",{"text":106,"@type":98},"A posse é transferida na data indicada para a desocupação e entrega, a partir da qual o comprador passa a responder por impostos e taxas incidentes sobre o imóvel.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":109,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":111,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":44},171631,1790577327,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":76,"user_avatar":118,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":64,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":9},687197100911,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/a000239b6f1da00475?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1785132997149421697","CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL\nPelo presente instrumento particular, de um lado, (nome, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade, RG nº __________, inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado à Rua __________, nº _____, Bairro __________, Estado de __________ ), adiante denominado simplesmente VENDEDOR e, de outro lado, (nome, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade, RG nº __________, inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado à Rua __________, nº _____, Bairro __________, Estado de __________ ), adiante denominado simplesmente COMPRADOR, têm entre si justo e contratado o que segue, que se obrigam a cumprir por si, seus herdeiros e sucessores:\n1 - O VENDEDOR, na qualidade de legítimo proprietário do imóvel situado à Rua __________, nº _____, Bairro __________, Estado de __________, constituído de  (faça uma descrição completa do imóvel – você encontrará todas as informações na certidão de propriedade ou na escritura definitiva do imóvel), adquirido através de (escritura definitiva, instrumento particular de compra e venda, etc) averbada no ___ Registro de Imóveis desta Capital sob o nº de matrícula __________, resolve vendê-lo ao COMPRADOR, pelo valor de R$ __________ (valor p/ extenso), que deverá ser pago da seguinte forma:\n- O valor de R$ __________ (valor p/ extenso), a título de sinal e princípio de pagamento, pago neste ato, através do cheque nº _______ do Banco _______, do qual o VENDEDOR dará plena quitação após a compensação ou cobrança respectiva;\n- O valor de R$ __________ (valor p/ extenso), no dia __/__/____, contra a apresentação dos documentos e certidões pessoais e do imóvel, adiante relacionados;\n- E o saldo restante no valor de R$ __________ (valor p/ extenso), no dia __/__/____, quando será  lavrada a Escritura definitiva.\n2 - Na data do pagamento da segunda parcela (item 1.2), o VENDEDOR apresentará ao COMPRADOR os documentos abaixo relacionados, em perfeita ordem:\n(Especifique os documentos necessários. De acordo com cada negócio, pode haver a necessidade da apresentação de documentos específicos. Consulte nosso site na área de ‘dicas’ para ver os documentos habitualmente necessários)\n3 - Na hipótese de pagamento em cheques, a quitação das parcelas e do negócio estará condicionada a compensação ou cobrança bancária correspondente.\n3.1 - Se o COMPRADOR não efetuar o pagamento das parcelas devidas, ou se os cheques não forem liquidados ou pagos, o presente instrumento considerar-se-á rescindido de pleno direito, ficando o COMPRADOR constituído em mora.\n3.2 - Na hipótese de ocorrência de mora, o VENDEDOR restituirá ao COMPRADOR o valor equivalente a __% (por extenso) da quantia efetivamente paga, corrigido pelo (especifique um índice de reajuste) até a data da devolução.\n4 - O presente Contrato é feito em caráter irrevogável e irretratável, obrigando os contratantes por si, seus herdeiros ou sucessores.\n5 - A posse do imóvel será transferida ao COMPRADOR no dia __/__/____,  (data especificada no item 1.3 ou data posterior) passando a responder por todos os impostos e taxas que recaírem sobre o imóvel, a partir desta data, ainda que lançados em nome do VENDEDOR.\n5.1 – Na hipótese do VENDEDOR não desocupar o imóvel na data especificada, ficará sujeito a um aluguel diário de R$ __________ (valor p/ extenso), até a desocupação e entrega definitiva das chaves.\n5.2 - Ao VENDEDOR caberá zelar pela conservação do imóvel até a data da desocupação e entrega definitiva das chaves, inclusive arcando com as despesas que para isso forem necessárias, defendendo-o da turbação ou esbulho de terceiros.\n5.3 - O VENDEDOR declara, sob responsabilidade civil e penal, que o imóvel objeto deste Contrato está completamente livre e desembaraçado de quaisquer dívidas e ônus reais, inclusive hipotecas, impostos e taxas em atraso.\n5.4 - Declara ainda o VENDEDOR que não está vinculado ao I.N.S.S. (Instituto Nacional do Seguro Social),","cbCaioVeZNWpyooE","https://ap.wps.com/l/cbCaioVeZNWpyooE","doc",31232,"Portuguese","# Partes e identificação\n## VENDEDOR e COMPRADOR\n## Imóvel e matrícula\n# Preço e condições de pagamento\n## Sinal e parcelas\n## Escritura definitiva\n# Quitação e mora\n## Compensação bancária\n## Rescisão e devolução\n# Posse, responsabilidades e penalidades\n## Transferência de posse\n## Aluguel diário por atraso\n## Declarações do vendedor\n# Foro e assinatura","[{\"question\":\"Quais são os principais marcos de pagamento do contrato?\",\"answer\":\"O contrato prevê sinal pago no ato, segunda parcela em data específica e o saldo restante na data em que será lavrada a escritura definitiva.\"},{\"question\":\"O que acontece se o comprador não pagar as parcelas ou se os cheques não forem liquidados?\",\"answer\":\"O instrumento pode ser rescindido de pleno direito, ficando o comprador em mora, com restituição ao comprador de percentual do valor efetivamente pago, corrigido até a devolução.\"},{\"question\":\"Quando ocorre a transferência da posse do imóvel?\",\"answer\":\"A posse é transferida na data indicada para a desocupação e entrega, a partir da qual o comprador passa a responder por impostos e taxas incidentes sobre o imóvel.\"}]","Imobiliário - Contrato de Compra e Venda de Imóvel - Modelo | DOC",1788284918]