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Define valores, forma de pagamento da diferença, transferência de direitos, domínio e posse, além das obrigações de cada parte quanto à escritura definitiva, despesas, impostos e taxas. Inclui multa por descumprimento, correção monetária pelo INPC/IBGE, juros mensais, honorários e custas, declarando caráter irrevogável e irretratável, com foro eleito e assinatura em vias.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/real-estate-exchange-contract-clauses-1st-to-10th-template/166307/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/real-estate-exchange-contract-clauses-1st-to-10th-template/166307.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Lucas Vance","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-08-31",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Quais bens estão sendo permutados no contrato?","Question",{"text":96,"@type":97},"O contrato estabelece a permuta entre um lote de terreno para construção e um apartamento identificado (número, edifício e localização), conforme descrito nas Cláusulas 1ª e 2ª.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Como é feita a compensação financeira entre os imóveis?",{"text":101,"@type":97},"O primeiro permutante paga ao segundo, na data da assinatura, a quantia referente à diferença entre os valores dos imóveis, por transferência bancária, conforme a Cláusula 4ª.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"O que acontece em caso de descumprimento das cláusulas?",{"text":105,"@type":97},"Haverá multa de 5% sobre o valor do imóvel recebido pela parte inocente, além de correção monetária pelo INPC/IBGE (ou índice equivalente), juros de 1% ao mês, custas legais e honorários advocatícios, conforme a Cláusula 8ª.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},166307,1790471517,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":67,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":64,"language":123,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":124,"faqs":125,"seo_title":126,"seo_description":49,"update_tm":127,"read_time":9},549768064622,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","CONTRATO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS\nPelo presente instrumento particular, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE, firmam contrato de permuta de bens imóveis que será regido pelas cláusulas abaixo estabelecidas.\nCláusula 1ª. O(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE é proprietário(a) e possuidor(a) de um lote de terreno para construção com área de (tamanho) m², medindo (informar) metros de frente e fundos por (informar) metros de lados, localizado à (endereço completo), inscrito no Cartório de Registro de Imóvel sob a Matrícula nº (informar), livre e desembaraçado de quaisquer dívidas ou ônus, avaliado em R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso).\nCláusula 2ª. O(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE é proprietário(a) e possuidor(a) do apartamento nº (informar), com (tamanho) m², com duas vagas de garagem, do Edifício (informar), localizado à (endereço completo), inscrito no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula nº (informar), livre e desembaraçado de quaisquer dívidas ou ônus, avaliado em R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso).\nCláusula 3ª. Os(as) PERMUTANTES convencionam pelo presente contrato PERMUTAR entre si os imóveis descritos nas Cláusulas 1ª e 2ª, transferindo um ao outro todos os direitos, domínio e posse sobre eles.\nCláusula 4ª. O(a) PRIMEIRO(a) PERMUTANTE pagará ao(à) SEGUNDO(a) PERMUTANTE, na data da assinatura deste contrato, a quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), mediante transferência bancária para conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) SEGUNDO(a) PERMUTANTE, referente à diferença entre o valor dos imóveis, conforme Cláusulas 1ª e 2ª.\nCláusula 5ª. Os(as) PERMUTANTES, na data da assinatura deste instrumento, adquirem a propriedade e assumem a posse de seus respectivos imóveis permutados.\nCláusula 6ª. Cada um(a) dos(as) PERMUTANTES providenciará a escritura definitiva do imóvel permutado em seu nome, assumindo todas as despesas advindas deste ato, não podendo a outra parte causar retardo ou embaraço.\nCláusula 7ª. A responsabilidade pelo pagamento dos impostos e taxas incidentes sobre cada um dos imóveis para a ser, a partir da assinatura do presente contrato, do(a) PERMUTANTE que o recebeu.\nCláusula 8ª. O não cumprimento de qualquer das cláusulas estabelecidas neste contrato importará na incidência de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do imóvel recebido pela parte inocente, assim como correção monetária calculada com base no INPC/IBGE, ou na falta deste outro índice equivalente, e juros de 1% (um por cento) ao mês, além das custas relativas aos procedimentos legais e honorários advocatícios para garantia dos direitos da parte prejudicada.\nCláusula 9ª. Este contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, vinculando as partes, seus herdeiros e sucessores, sendo vedado o direito de arrependimento ou desistência, comportando adjudicação compulsória na hipótese de recusa, omissão ou impossibilidade de se outorgar ou lavrar a favor um do outro o título definitivo do imóvel.\nCláusula 10ª. Os contratantes elegem, para dirimir quaisquer questões pertinentes a este instrumento, o foro do município de (cidade) - (UF), renunciando, desde logo, a qualquer outro.\nE, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor juntamente com duas testemunhas.\n(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).\n(assinatura)\u000b(nome do(a) primeiro(a) permutante)\n(assinatura)\u000b(nome do(a) segundo(a) permutante)\n(assinatura)\u000b(nome do testemunha) - Testemunha\u000bCPF nº (informar)\n(assinatura)\u000b(nome do testemunha) - Testemunha\u000bCPF nº (informar)","cbCaitxmc44a9XQO","https://ap.wps.com/l/cbCaitxmc44a9XQO","docx",15508,"Portuguese","# Cláusula 1ª - Descrição do lote de terreno\n## Cláusula 2ª - Descrição do apartamento\n## Cláusula 3ª - Permuta e transferência de direitos\n## Cláusula 4ª - Pagamento da diferença\n## Cláusula 5ª - Aquisição da propriedade e posse\n## Cláusula 6ª - Escritura definitiva e despesas\n## Cláusula 7ª - Impostos e taxas\n## Cláusula 8ª - Multa e encargos por descumprimento\n## Cláusula 9ª - Irrevogabilidade e adjudicação compulsória\n## Cláusula 10ª - Foro e assinatura","[{\"question\":\"Quais bens estão sendo permutados no contrato?\",\"answer\":\"O contrato estabelece a permuta entre um lote de terreno para construção e um apartamento identificado (número, edifício e localização), conforme descrito nas Cláusulas 1ª e 2ª.\"},{\"question\":\"Como é feita a compensação financeira entre os imóveis?\",\"answer\":\"O primeiro permutante paga ao segundo, na data da assinatura, a quantia referente à diferença entre os valores dos imóveis, por transferência bancária, conforme a Cláusula 4ª.\"},{\"question\":\"O que acontece em caso de descumprimento das cláusulas?\",\"answer\":\"Haverá multa de 5% sobre o valor do imóvel recebido pela parte inocente, além de correção monetária pelo INPC/IBGE (ou índice equivalente), juros de 1% ao mês, custas legais e honorários advocatícios, conforme a Cláusula 8ª.\"}]","CONTRATO DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS - Cláusulas 1ª a 10ª - Modelo | DOCX",1788189031]