[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-161824-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":81,"doc-detail-161824-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","racial-self-declaration-template-declaration-form-for-reserved-job-vacancy","MODELO DE AUTODECLARAÇÃO RACIAL - Formulário de declaração para vaga reservada","","Modelo de autodeclaração racial para candidato/a à ocupação de vaga reservada para pessoa negra. O texto identifica o/a declarante (nome e documento) e seleciona a raça/cor (Preto ou Pardo), incluindo ciência sobre requisitos fenotípicos socialmente reconhecidos. Também estabelece a responsabilidade legal do candidato pelas informações prestadas e as consequências em caso de falsidade, com eliminação do processo e sujeição a penalidades, inclusive na fase posterior de contratação, mediante procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/","Formulários",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/racial-self-declaration-template-declaration-form-for-reserved-job-vacancy/161824/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/racial-self-declaration-template-declaration-form-for-reserved-job-vacancy/161824.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Eden","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-04","2026-08-30",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",12,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Quais informações o candidato deve preencher no modelo?","Question",{"text":63,"@type":64},"O candidato deve informar nome e documento (CIN/CPF) e declarar se é Preto ou Pardo, conforme indicado no formulário.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"O que o candidato deve reconhecer sobre as vagas reservadas?",{"text":68,"@type":64},"O candidato deve ter ciência de que as vagas destinam-se a características fenotípicas de pessoa negra socialmente reconhecidas, não sendo suficiente apenas a identificação pessoal subjetiva.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Quais são as consequências se houver falsidade na declaração?",{"text":72,"@type":64},"Havendo falsidade, o candidato pode ser eliminado do processo e sujeito a penalidades legais, inclusive anulação de contratação após procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},161824,1788110517,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,88,92,96,100,104,107,111],{"id":85,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":4,"slug":87},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":89,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":4,"slug":91},174,"Cartas","cartas",{"id":93,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":4,"slug":95},171,"Cartazes","cartazes",{"id":97,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":4,"slug":99},168,"Currículos","curriculos",{"id":101,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":4,"slug":103},170,"Faturas","faturas",{"id":105,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":106},173,"formularios",{"id":108,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":4,"slug":110},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":112,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":4,"slug":114},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":82,"data":116},{"doc_id":79,"user_id":117,"nickname":42,"user_avatar":118,"doc_module":22,"category_id":105,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":22,"language":124,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":12,"update_tm":80,"read_time":4},1374391974468,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","MODELO DE AUTODECLARAÇÃO RACIAL\nEu, _______________________________________________________________________ (nome do/a candidato/a), portador da CIN/ CPF nº ________________________, declaro ser: (  ) Preto  (  ) Pardo\nPara fins de ocupar vaga reservada para pessoa negra. Declaro ainda, estar ciente de que:\n1) As vagas reservadas destinam-se às pessoas que apresentem características fenotípicas de pessoa negra que assim sejam socialmente reconhecidas, não sendo suficiente minha identificação pessoal e subjetiva apenas;\n2) As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, podendo eu responder legalmente no caso de falsidade das referidas informações, a qualquer momento, o que acarretará a minha eliminação do processo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\n3) Se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação desta vaga, em qualquer fase, e de anulação de minha contratação após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.\n_____________________, _____ de _________ de ______.\n(cidade/UF)                (dia)            (mês)                (ano)\n_____________________________________________\n(Assinatura do/a candidato/a)","cbCaiaJt83iDDjYj","https://ap.wps.com/l/cbCaiaJt83iDDjYj","docx",20764,"Portuguese","# Declaração do candidato\n## Identificação e enquadramento racial\n## Ciência dos requisitos e responsabilidade\n## Declarações de falsidade e penalidades\n## Local, data e assinatura","[{\"question\":\"Quais informações o candidato deve preencher no modelo?\",\"answer\":\"O candidato deve informar nome e documento (CIN/CPF) e declarar se é Preto ou Pardo, conforme indicado no formulário.\"},{\"question\":\"O que o candidato deve reconhecer sobre as vagas reservadas?\",\"answer\":\"O candidato deve ter ciência de que as vagas destinam-se a características fenotípicas de pessoa negra socialmente reconhecidas, não sendo suficiente apenas a identificação pessoal subjetiva.\"},{\"question\":\"Quais são as consequências se houver falsidade na declaração?\",\"answer\":\"Havendo falsidade, o candidato pode ser eliminado do processo e sujeito a penalidades legais, inclusive anulação de contratação após procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa.\"}]","MODELO DE AUTODECLARAÇÃO RACIAL - Formulário de declaração para vaga reservada | DOCX"]