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Define objeto, metas de apoio, valores totais do edital e dotação orçamentária, além das regras de participação para agentes culturais residentes. Estabelece impedimentos, requisitos do proponente e diretrizes de democratização, com ações afirmativas e cotas étnicas-raciais.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/public-call-notice-no-012023-audiovisual-project-selection/163913/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/public-call-notice-no-012023-audiovisual-project-selection/163913.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Chumphorn","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-09-27","2026-08-31",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objeto deste edital?","Question",{"text":96,"@type":97},"Selecionar projetos culturais de audiovisual para receber apoio financeiro nas categorias do Anexo I, mediante celebração de Termo de Execução Cultural, incentivando a produção audiovisual no Município de Caratinga.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Quais são os valores destinados ao edital?",{"text":101,"@type":97},"O valor total disponibilizado é de R$ 572.317,88, dividido entre as categorias do Anexo I, conforme as metas M1, M2 e M3 do plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quem pode se inscrever no edital?",{"text":105,"@type":97},"Agentes culturais residentes em Caratinga há pelo menos 2 anos, podendo ser pessoa física, MEI, pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, ou coletivo/grupo sem CNPJ representado por pessoa física.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},163913,1790439133,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":129},2336475401981,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000c94efd8d5204d?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786935347598174694","EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - AUDIOVISUAL\nEDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - AUDIOVISUAL\nEste Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.\nA Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.\nÉ, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.\nAs condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Caratinga.\nDeste modo, a Prefeitura Municipal de Caratinga, por meio da Superintendência de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.\nO presente Edital está atrelado às seguintes Metas do Plano de Ação nº 30882120230002-008826, aprovado pelo Ministério da Cultura.\nNa realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentadas na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.\nOBJETO\nO objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de\nincentivar a produção de audiovisual no Município de Caratinga e seus desdobramentos, uma vez que uma produção de audiovisual emprega diversos artistas de outras áreas.\nVALORES\nO valor total disponibilizado para este Edital é de 572.317,88 divididos entre as categorias de apoio descritas no Anexo I deste edital, em acordo com as metas M1 (Apoio a Produções Audiovisuais), M2 (Apoio a salas de cinema) e M3 (Formação, qualificação e difusão) do plano de ação código 30882120230002-008826, autorizado pelo Ministério da Cultura.\nA\tdespesa\tcorrerá\tà\tconta\tda\tseguinte\tDotação\tOrçamentária: 02.08.13.392.0008.2.272\nEste edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente.\nQUEM PODE SE INSCREVER\nPode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente no Município de Caratinga há pelo menos 2 anos.\nEm regra, o agente cultural pode ser:\nI - 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Sejam cônju","cbCaimr1IevRsXGv","https://ap.wps.com/l/cbCaimr1IevRsXGv","docx",53355,13,"Portuguese","# OBJETO\n# VALORES\n# QUEM PODE SE INSCREVER\n# QUEM NÃO PODE SE INSCREVER\n# COTAS","[{\"question\":\"Qual é o objeto deste edital?\",\"answer\":\"Selecionar projetos culturais de audiovisual para receber apoio financeiro nas categorias do Anexo I, mediante celebração de Termo de Execução Cultural, incentivando a produção audiovisual no Município de Caratinga.\"},{\"question\":\"Quais são os valores destinados ao edital?\",\"answer\":\"O valor total disponibilizado é de R$ 572.317,88, dividido entre as categorias do Anexo I, conforme as metas M1, M2 e M3 do plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura.\"},{\"question\":\"Quem pode se inscrever no edital?\",\"answer\":\"Agentes culturais residentes em Caratinga há pelo menos 2 anos, podendo ser pessoa física, MEI, pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, ou coletivo/grupo sem CNPJ representado por pessoa física.\"}]","EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - 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