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A tutela provisória se fundamenta em dois pilares essenciais: a evidência do direito, que exige a comprovação de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e a urgência, que permite a antecipação de pedidos quando há a necessidade de medidas imediatas. O documento detalha as duas modalidades de tutela provisória: antecipada e cautelar. A tutela antecipada busca antecipar o pedido final, sendo requerida antes ou depois da formulação do pedido principal, caso não haja a prévia liminar de terminacão do procedimento adotado. Já a tutela cautelar visa preservar o direito material almejado, assegurando a efetividade do mérito do processo, e se manifesta em duas vertentes: a antecipada, quando o pedido final ainda não houver previsão de liminar, e a incidental, quando requerida após a formulação do pedido principal. O material também aborda as hipóteses de cabimento, como a caracterização do abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte, a comprovação documental de alegações e a existência de jurisprudência consolidada sobre o tema. 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