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As questões abordam Direito Constitucional, Direito Tributário, Legislação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e Direito Administrativo.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/geral/","Geral",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/prova-2024-exam-question-booklet-for-a-selection-test/175173/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/prova-2024-exam-question-booklet-for-a-selection-test/175173.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Kyle","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quantas questões objetivas e qual a pontuação total?","Question",{"text":62,"@type":63},"Há 15 questões objetivas, valendo 0,5 ponto cada, e uma dissertação valendo 2,5 pontos, totalizando 10,00 pontos.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Como o candidato deve marcar as respostas?",{"text":67,"@type":63},"Deve marcar na folha de respostas, com caneta esferográfica, um “X” na letra correspondente à alternativa escolhida para cada questão.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"Quais são as regras para a dissertação?",{"text":71,"@type":63},"A dissertação deve ser redigida com caneta esferográfica e conter no máximo 15 linhas, evitando rasuras e outras marcações que prejudiquem a correção.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},175173,1791031726,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,87,91,95,99,103,107,110],{"id":84,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":4,"slug":86},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":88,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":89,"show_sort_weight":4,"slug":90},174,"Cartas","cartas",{"id":92,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":93,"show_sort_weight":4,"slug":94},171,"Cartazes","cartazes",{"id":96,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":97,"show_sort_weight":4,"slug":98},168,"Currículos","curriculos",{"id":100,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":101,"show_sort_weight":4,"slug":102},170,"Faturas","faturas",{"id":104,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":4,"slug":106},173,"Formulários","formularios",{"id":108,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":109},175,"geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":111,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":112,"show_sort_weight":4,"slug":113},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":81,"data":115},{"doc_id":78,"user_id":116,"nickname":42,"user_avatar":117,"doc_module":22,"category_id":108,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":33,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":123,"language":124,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":12,"update_tm":128,"read_time":26},3985741905716,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","Nome do(a) Candidato(a): ___________________________________________________________\nRG: ______________________________Telefone/WhatsApp: ____________________________\nEmail: _________________________________________________________________________\nAssinalar uma das opções abaixo. Estou concorrendo à vaga de estágio em:\n(        ) Santos;\n(        ) Registro;\nORIENTAÇÕES:\nFavor preencher os seus dados acima.\nEste caderno contém 15 (quinze) questões objetivas, valendo 0,5 ponto cada e 1 (uma) dissertação, valendo 2,5 pontos, totalizando 10,00 pontos.\nNão separe as folhas deste caderno.\nQuando for permitido abrir o caderno, verifique se ele está completo. Se houver algum problema, comunique ao fiscal da sala.\nLeia todas as questões objetivas e escolha a resposta que você considera correta.\nMarque na folha de respostas, com caneta esferográfica, um “X” na letra correspondente à alternativa escolhida para cada questão.\nA dissertação deve ser redigida com caneta esferográfica e conter, no máximo, 15 (quinze) linhas.\nEvite rasuras e outras marcações que possam prejudicar a correção.\nA duração da prova é de 2 (duas) horas, já incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas.\nNão haverá tempo adicional para conclusão de resposta ou preenchimento da folha.\nAo sair, você deverá devolver todo o material ao fiscal: CADERNO DE QUESTÕES, DISSERTAÇÃO e FOLHA DE RESPOSTAS.\nAté que você saia do prédio, continuam válidas todas as proibições/orientações constantes do edital deste processo seletivo.\nDIREITO CONSTITUCIONAL\n1. Assinale a frase incorreta:\na) São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.\nb) São Poderes da União o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.\nc) É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir a livre manifestação de pensamento, vedado o anonimato.\nd) São princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil a independência nacional e a prevalência dos direitos humanos.\n2. Não é um direito individual e/ou coletivo previsto nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal:\na) direito à renda mínima;\nb) direito à saúde;\nc) direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem;\nd) direito à livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.\n3. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir:\na) a forma de governo;\nb) o voto obrigatório;\nc) o desmembramento de Estados;\nd) os direitos e garantias individuais.\n4. Incumbe ao Poder Público a prestação de serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de:\na) contratação direta;\nb) autorização do Poder Legislativo;\nc) licitação;\nd) concurso público.\nDIREITO TRIBUTÁRIO\n5. Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da tributação previstos na Constituição Federal de 1988.\na) Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.\nb) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.\nc) É possível utilizar tributo com efeito de confisco.\nd) A União poderá tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.\n6. Marque a alternativa que NÃO apresenta um tributo.\na) Impostos;\nb) Taxas;\nc) Inversões financeiras;\nd) Contribuições de melhoria.\n7. É hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:\na) parcelamento.\nb) remissão.\nc) anistia.\nd) pagamento.\nLEGISLAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO\n8. 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