[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-seo-190385-112":41,"doc-detail-190385-pt":114},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":42,"data":43},"ok",{"site_id":44,"language":45,"slug":46,"title":47,"keywords":48,"description":49,"schema_data":50,"social_meta":107,"head_meta":109,"extra_data":111,"updated_unix":113},112,"pt","promissory-note-selected-jurisprudence","Nota Promissória - Jurisprudência Selecionada","","Jurisprudência selecionada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre execução e cobrança de nota promissória, com foco em prazos prescricionais. As ementas abordam a pretensão executiva contra o emitente, prevista no regime de três anos contado do vencimento, e a pretensão de cobrança, sujeita ao prazo quinquenal do Código Civil. Os julgados destacam reconhecimento de ausência de transcurso do prazo quando o ajuizamento ocorre dentro do período e, em outro caso, a extinção do feito por prescrição já consumada, além de providências recursais e majoração de honorários.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/promissory-note-selected-jurisprudence/190385/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/promissory-note-selected-jurisprudence/190385.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Đào","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-03",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o prazo prescricional para a pretensão executiva contra o emitente da nota promissória?","Question",{"text":96,"@type":97},"A pretensão executiva prescreve em três anos, contados do vencimento, conforme entendimento indicado na ementa com base na Lei Uniforme de Genebra e precedentes do TJRJ e STJ.","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Em ação de cobrança baseada em nota promissória, qual prazo prescricional é aplicado?",{"text":101,"@type":97},"O prazo é quinquenal, previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil, conforme descrito na ementa, também citado em conjunto com Súmula 504 do STJ.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"O que ocorre quando a prescrição é reconhecida de forma errada na execução?",{"text":105,"@type":97},"A ementa indica a anulação da sentença que reconheceu erroneamente a prescrição, afastando o impedimento e determinando o prosseguimento regular do processo.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":108,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":110,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":112,"site_id":44},190385,1790838014,{"code":4,"msg":5,"data":115},{"doc_id":112,"user_id":116,"nickname":76,"user_avatar":117,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":118,"file_id":119,"file_url":120,"file_type":121,"file_size":122,"view_count":64,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":123,"language":124,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":49,"update_tm":128,"read_time":61},1374402968488,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","| | |\n| --- | --- |\n| NOTA PROMISSÓRIA\u003Cbr>Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Empresarial\u003Cbr>Data da atualização: 28.08.2018\u003Cbr>Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\u003Cbr>0029513-10.2016.8.19.0208-APELAÇÃO-1ª Ementa\u003Cbr>Des(a) . MÔNICA DE FARIA SARDAS - Julgamento: 22/08/2018 - VIGÉSIMACÂMARA CÍVEL\u003Cbr>APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS NÃO TRANSCORRIDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. A pretensão executiva contra o emitente da nota promissória prescreve no prazo de três anos, a contar do seu vencimento, nos termos do art.\u003Cbr>70, c/c art. 77 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66) . Precedentes do TJRJ e do STJ. 2. Assim, considerando que a nota promissória objeto da execuçãoextrajudicial de origem foi emitida em 03.12.2013, com data de vencimento em 10.01.2014 e que a demanda foi ajuizada em 21.10.2016, forçoso reconhecer quenão houve o transcurso do prazo prescricional trienal. 3. Anulação da sentença que julgou liminarmente improcedente o pedido, para afastar a prescrição erroneamente reconhecida e determinar o prosseguimento regular do processo, nãosendo possível o imediato julgamento por esta Instância Revisora. PROVIMENTODO RECURSO.\u003Cbr>Íntegra do Acórdão-Data de Julgamento: 22/08/2018\u003Cbr>=== ==============================================\u003Cbr>0002506-28.2013.8.19.0053-APELAÇÃO-1ª Ementa\u003Cbr>Des(a) . CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO-Julgamento: 12/07/2018-NONA CÂMARACÍVEL\u003Cbr>APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. BANCO CÉDULA S/A. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. APELO AUTORAL. O prazo prescricional à pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular à qual se equivale a nota promissória prescrita é o quinquenal previsto no art. 206, § 5º, I do CC. Considerando que os vencimentos das duas notas promissórias ocorreram em 09.09.2005, verifica-se que, quando do ajuizamento daação (29.08.2013), já havia transcorrido o lapso prescricional de cinco anos previsto no citado artigo e na Súmula 504 do Superior Tribunal de Justiça, nãohavendo, portanto, como afastar-se a prescrição declarada pelo magistrado depiso. Precedentes do STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 12% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11 DO CPC.\u003Cbr>Íntegra do Acórdão-Data de Julgamento: 12/07/2018 |  |","cbCain0F9kso9LlQ","https://ap.wps.com/l/cbCain0F9kso9LlQ","pdf",116055,6,"Portuguese","# APELAÇÃO CÍVEL\n## Execução de título extrajudicial (prescrição trienal)\n## Ação de cobrança (prescrição quinquenal)","[{\"question\":\"Qual é o prazo prescricional para a pretensão executiva contra o emitente da nota promissória?\",\"answer\":\"A pretensão executiva prescreve em três anos, contados do vencimento, conforme entendimento indicado na ementa com base na Lei Uniforme de Genebra e precedentes do TJRJ e STJ.\"},{\"question\":\"Em ação de cobrança baseada em nota promissória, qual prazo prescricional é aplicado?\",\"answer\":\"O prazo é quinquenal, previsto no art. 206, § 5º, I do Código Civil, conforme descrito na ementa, também citado em conjunto com Súmula 504 do STJ.\"},{\"question\":\"O que ocorre quando a prescrição é reconhecida de forma errada na execução?\",\"answer\":\"A ementa indica a anulação da sentença que reconheceu erroneamente a prescrição, afastando o impedimento e determinando o prosseguimento regular do processo.\"}]","Nota Promissória - Jurisprudência Selecionada | PDF",1788402433]