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Autoriza a Mesa da Câmara, nos termos da Lei Orgânica municipal e com base em parecer da Comissão de Análise de Materiais Inservíveis, a proceder a doação de bens móveis considerados inservíveis. Define a destinação dos itens à Associação Fraterna de Arujá (mantenedora da Creche Acalanto) e à Prefeitura para unidades de educação infantil, com especificação detalhada por unidades. A exposição de motivos fundamenta a urgência para desocupação e aproveitamento dos materiais verificados in loco.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/resolution-draft-05395-june-7-1995-authorizes-donation-of-movable-assets-considered-unserviceable/188485/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/resolution-draft-05395-june-7-1995-authorizes-donation-of-movable-assets-considered-unserviceable/188485.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Paura","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",9,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Qual é o objetivo do Projeto de Resolução nº 053/95 da Câmara Municipal de Arujá?","Question",{"text":97,"@type":98},"Autorizar a doação de bens móveis considerados inservíveis, definidos como úteis para outros órgãos, com destinação regulamentada pela resolução.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Quais entidades recebem os materiais e equipamentos doados?",{"text":102,"@type":98},"A Associação Fraterna de Arujá (mantenedora da Creche Acalanto) e a Prefeitura Municipal de Arujá para distribuição às unidades de Escola Municipal de Educação Infantil.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"O que fundamenta a urgência para aprovação do projeto?",{"text":106,"@type":98},"A necessidade de desocupação dos espaços onde os materiais estão depositados e o atendimento ao interesse manifestado pelas direções das unidades beneficiadas, com verificação “in loco”.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":109,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":111,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":44},188485,1790483995,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":76,"user_avatar":118,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":124,"language":125,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":49,"update_tm":129,"read_time":130},13056712833777,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","学  \nCAMARA DO MUNICIPIO DE ARUJA  \nESTADO DE SAO PAULO  \nPROCESSO N.o  \n 5322/95    \nMESA DA CAMARA    \nINTERESSADO:  \nASSUNTO:_  \n  PROJETO DE RESOLUCAONo  \n053/95       \nAUTORIZA A DOACAO DE BENS MOVEIS CONSI-   \n………DERADOS INSERVfVEIS.  \nm           4  \nObs:PORTARIA N 071/95 -PROC.5284/95.  \nDATA DA ENTRADA:…   07   …DE...JUNHOpDE 1995. uμCt 1.o DISCUSSAO E VOTACAO EM:_  w   DEyulwoDE 19_      952.o DISCUSSAO EVOTACAO EM:         DE        DE 19Medio di vistas da Vereadora Ancou14/0/6/95.RESOLUCLB N.o ↓461Q6DE &2DE                            500DE 199s.       \nMOD.004一  \n# CAMARA MUNICIPAL DEARUJÁ\n\n102.065Pmegesso n.o5322  \nESTADO DE SAO PAULO-  \nf  \nPROJETO DE RESOLUCAO NO 053/95-DE 07 DE JUNHO DE 1995.  \nAutoriza a doacao de bens moveisconsiderados inserviveis.  \nA CAMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ  \nAPROVA:  \nARTIGO 10-Fica a Mesa da Camara auto-rizada,nos termos do Artigo  \n83,11,a,da Lei Organica do Municipio e consoante o sugerido pelaComissao de Análise de.Materiais Inserviveis,a proceder a doacao destes conforme o disposto nesta Resolucao.  \nARTIGO 20-Diretamente a direcao da As-sociacao Fraterna de Aruja,  \nmantenedora da \"Creche Acalanto\",os seguintes materiais e equipamentos:  \na.)Um aparelho de ar-condicionado,grande;  \nb.)Dois aparelhos de ar-condicionado,medios;  \nc.)Dois aparelhos telefonicos;  \nd.)Uma mesa de centro com tampo de madeira e pes de aluminio;  \ne.)Uma cortina com bando;  \nf.)Uma estante de aco,aberta;  \ng.)Um porta-papel para banheiro,  \n h.)Uma pa.  \nARTICO 39-A Prefeitura Municipal de Aru  \nja,em atendimento a solicita-  \ncāo_para destinacao as respectivas unidades de Escola Municipal de Educacao Infantil,os materiais e equipamentos a saber:  \n§IQ -A Unidade I:  \na.)Um aparelho de ar-condicionado,médio;  \nb.)Uma estante de aco,aberta;  \nc.)Dois aparelhos telefonicos;d.)Um microfone \"Le Son\",modelo DB-88;  \ne.)Um porta-papel para banheiro;  \nf.)Um porta-fotos,  \ng.)Uma pa.  \n§20 -A Unidade I:  \na.)Um aparelho de ar-condicionado,medio;  \nb.)Uma estante de aco,aberta;  \nc.)Um fichario de acrilico com pes rodizios;d.)Quatro caixas de som,pequenas;  \ne.)Um microfone \"Le Son\",modelo DB-88;  \nf.)Dois aparelhos telefonicos;  \ng.)Um porta papel para banheiro;  \nh.)Um porta fotos;  \ni.)Uma cortina com bando;  \nPCA.DALILA FERREIRA BARBOSA,76-CENTRO-07400-000-ARUJA-SP-FONE:466-1650  \nA COMISSin DE j   EREDACAOO.695ho  \nA COMSSAO DEF₃ANAScC4MENTO0765  \nApdouata 9   \nen  \nPresisan  \nSectetório  \n●  \nCAMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ  \n郸  \n-ESTADO DE SAO PAULO-  \nC.A.Arujas CO032Cesso n.o530十05322  \nPROJETO DE RESOLUCAO NO 053/95  \nj.)Um armario com espelho para banheiro,  \n1.)Uma pa.  \n§30 -A Unidade IV:  \na.)Um aparelho de ar-condicionado,medio;  \nb.)Uma estante de aco,aberta;  \nc.)Tres suportes e correntes em aco inoxidavel;  \nd.)Um conjunto pre e amplificador de som;  \ne.)Um armario de madeira;  \nf.)Duas caixas de som em coluna e duas medias;  \ng.)Um armario com espelho para banheiro;  \nh.)Um porta-fotos;  \ni.)Dois aparelhos telefonicos;  \nj.)Um microfone \"Le Son\",modelo DB-88;  \nI.)Uma enxada,  \nm.)Uma pa.  \n§40-A Unidade X1:  \na.)Um aparelho de ar-condicionado,medio;  \nb.)Uma estante de aco,aberta;  \nc.)Dois aparelhos telefonicos;  \nd.)Um armario de madeira;  \ne.)Um microfone \"Le Son\",modelo DB-88;  \nf.)Um porta-fotos;  \ng.)Uma pa,  \nh.)Tres poltronas giratorias quebradas.  \nARTIGO 40-Esta Re solucão entra em vigorna data de sua publicacao,re  \nvogadas as disposicoes em contrario.  \nCamara Municipal de Aruja,07 |de junho de 1995.  \nA MESA DA caARA  \n(  \nGERALDO HENRIQUE BRASIL LARINI  \nPresidente  \nANGELINA PEDRO PAULO SANCHES-81MAR CELESTINO DA COSTAla Secretaria20 Secretario  \nCÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ  \n-ESTADO DE SAO PAULO-  \nPROJETO DE RESOLUCĂO NO 053/95-DE 07 DE JUNHO DE 1995.  \n07.06.95  \n## EXPOSICAO DE MOTIVOS:\n\nSenhores Vereadores  \nA presente propositura tem por escopo dar destinacao a materiais que,com a inauguracão do novo predio tornaram se in-serviveis para este orgao.  \nTratam-se de materiais uteis a ","cbCaidsYnG1tE9of","https://ap.wps.com/l/cbCaidsYnG1tE9of","pdf",918342,30,"Portuguese","# EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS\n## Destinação dos materiais inservíveis","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Projeto de Resolução nº 053/95 da Câmara Municipal de Arujá?\",\"answer\":\"Autorizar a doação de bens móveis considerados inservíveis, definidos como úteis para outros órgãos, com destinação regulamentada pela resolução.\"},{\"question\":\"Quais entidades recebem os materiais e equipamentos doados?\",\"answer\":\"A Associação Fraterna de Arujá (mantenedora da Creche Acalanto) e a Prefeitura Municipal de Arujá para distribuição às unidades de Escola Municipal de Educação Infantil.\"},{\"question\":\"O que fundamenta a urgência para aprovação do projeto?\",\"answer\":\"A necessidade de desocupação dos espaços onde os materiais estão depositados e o atendimento ao interesse manifestado pelas direções das unidades beneficiadas, com verificação “in loco”.\"}]","Projeto de Resolução 053/95 - 07 de Junho de 1995 - Autoriza a doação de bens móveis considerados inservíveis | PDF",1788389629,11]