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O julgamento ocorre pelo menor preço, valor global com lançamento dos preços unitários. O edital define data, horários, local de entrega e credenciamento, regras de participação, condições documentais, possibilidade de consórcio e vedações, além de alinhamento legal com a Lei 14.133/2021 e Lei Complementar 123/2006.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/bidding-process-no-962025-notice-of-presential-bid-212025/173620/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/bidding-process-no-962025-notice-of-presential-bid-212025/173620.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Putri","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-06","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":67},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o objeto do processo licitatório?","Question",{"text":96,"@type":97},"O objeto é o registro de preços para a prestação de serviços de realização de exames laboratoriais para a Secretaria da Saúde, por doze meses, conforme Anexo I (Termo de Referência).","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Como será o critério de julgamento da licitação?",{"text":101,"@type":97},"O julgamento será pelo menor preço, com valor global, e com lançamento dos valores unitários.",{"name":103,"@type":94,"acceptedAnswer":104},"Quem pode participar e quais há limitações?",{"text":105,"@type":97},"Podem participar empresas legalmente constituídas e que atendam às exigências do edital e anexos, admitindo consórcio. 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DO OBJETO\n1.1. O objeto da presente licitação é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA A SECRETARIA DA SAÚDE POR DOZE MESES, nos qualitativos e quantitativos definidos no Anexo I – Termo de Referência.\nO critério de julgamento da licitação será por MENOR PREÇO – VALOR GLOBAL, com lançamento dos valores unitários.\n2. DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES\n2.1. Esta licitação será realizada com as condições estabelecidas neste Edital, e será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislações pertinentes ao objeto.\n2.2. A utilização da forma presencial no presente Pregão se justifica tendo em vista que o artigo 176 da Lei 14.133/2021 dá um prazo maior para os Municípios de até 20.000 habitantes, como é o caso do Município de Aramina/SP, se adequarem à forma eletrônica.\n2.3. A Lei n°. 14.133/2021 também prevê, no parágrafo segundo do artigo 17 que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.\n2.4. Os envelopes de proposta e documentação deverão ser entregues no Setor de Licitações, localizado na sede deste município. O Credenciamento será feito na própria sessão de abertura.\n2.5. O Edital encontra-se à disposição dos interessados para consulta e estudo junto ao Setor de licitações deste Município, durante o prazo de divulgação da Licitação até o recebimento dos envelopes.\n2.6. As empresas interessadas em participar do certame poderão obter o Edital pelo site: www.aramina.sp.gov.br, dúvidas poderão ser informadas através do e-mail: licitacao@aramina.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3752-7002. Os dados básicos de cadastramento (Razão Social, Endereço, CNPJ, Telefone Comercial, Pessoa de Contato e telefones). Este pré agendamento não é de caráter obrigatório, visa apenas criar condições para que a Comissão Permanente de Licitação possa enviar quaisquer comunicados, esclarecimentos e/ou observações pertinentes ao processo licitatório, caso seja necessário.\n2.7. O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos Artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar n°123, de 14 de dezembro de 2006, assegurando o direito de prioridade para a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, no critério do desempate, quando verificado ao final da disputa de preços, na forma do art. 60º, § 2º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\n2.8. Será concedida vistas de toda a documentação apresentada, de maneira individual, para cada um dos  licitantes.\n3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\n3.1. 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