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O chamamento público visa habilitar pessoas jurídicas para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação em marmitas acondicionadas, com bebidas, destinadas a servidores das Secretarias de Obras e Agricultura quando realizam serviços fora da sede do paço municipal, conforme Anexo I (Termo de Referência). A documentação é recebida a partir de 25/04/2024, com análise em até 5 dias úteis e posterior declaração de aptidão.",{"@graph":51,"@context":111},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/bidding-process-0412024-credentialing-via-inexigibility-of-bidding-public-call/169279/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/bidding-process-0412024-credentialing-via-inexigibility-of-bidding-public-call/169279.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Asher","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",6,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103,107],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Qual é o objeto do edital de credenciamento?","Question",{"text":97,"@type":98},"Credenciar pessoas jurídicas para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação em marmitas acondicionadas, com bebidas, para servidores municipais quando atuam fora da sede do paço, conforme Anexo I (Termo de Referência).","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"Como funciona a duração do credenciamento?",{"text":102,"@type":98},"O sistema de credenciamento permanece aberto enquanto estiver vigente, permitindo que novos interessados se habilitem, condicionados ao atendimento das exigências regulamentares.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"Quando e onde a documentação deve ser entregue?",{"text":106,"@type":98},"A documentação é recebida a partir de 25 de abril de 2024, das 08h30 às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria da Administração, no setor de Licitações.",{"name":108,"@type":95,"acceptedAnswer":109},"Qual é o prazo para análise da Comissão de Licitações?",{"text":110,"@type":98},"Após o recebimento, a Comissão de Licitações tem 5 dias úteis para analisar a documentação e emitir a declaração de aptidão.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":113,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":115,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":117,"site_id":44},169279,1790199193,{"code":4,"msg":5,"data":120},{"doc_id":117,"user_id":121,"nickname":76,"user_avatar":122,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":123,"file_id":124,"file_url":125,"file_type":126,"file_size":127,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":128,"language":129,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":130,"faqs":131,"seo_title":132,"seo_description":49,"update_tm":133,"read_time":134},687197207639,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2024\nCREDENCIAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\nO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 95.991.261/0001-27, com sede administrativa na Rua Juventino França de Moraes n°19, Centro, representado neste ato por sua Prefeita Municipal, Sra. Ilse Amélia Leobet, em conformidade com a Lei nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021 e suas alterações e o Decreto Municipal nº 2143/2023, comunica que está procedendo ao Chamamento Público para fins de CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas, interessadas na FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE MARMITAS DEVIDAMENTE ACONDICIONADAS, COM FORNECIMENTO DE BEBIDAS, DESTINADAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS SECRETARIAS DE OBRAS E AGRICULTURA, QUANDO ESTÃO REALIZANDO SERVIÇOS FORA DA SEDE DO PAÇO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICADO NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA). A documentação será recebida para análise a partir de 25 DE ABRIL DE 2024, no horário das 08h30 às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria da Administração, no setor de Licitações. A partir do recebimento da documentação, a Comissão de Licitações, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para análise e posterior emissão de declaração de aptidão.\n1. DO OBJETO E DA FORMA DE EXECUÇÃO\n1.1. É objeto do presente Edital o CREDENCIAMENTO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE MARMITAS DEVIDAMENTE ACONDICIONADAS, COM FORNECIMENTO DE BEBIDAS, DESTINADAS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS SECRETARIAS DE OBRAS E AGRICULTURA, QUANDO ESTÃO REALIZANDO SERVIÇOS FORA DA SEDE DO PAÇO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICADO NO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), nos termos e nas condições estabelecidas neste Edital.\n1.1.1. O prazo de duração para o sistema de credenciamento, como um todo, manter-se-á aberto enquanto manter-se vigente, permitindo que, neste lapso temporal, novos interessados se habilitem (condicionado ao atendimento das exigências regulamentares), na forma do art. 79, I da Lei Federal 14.133/21.\n1.1.2. O ato de inscrição para o processo de credenciamento se dará através de preenchimento de formulário disponibilizado no Anexo III deste Edital e apresentação dos documentos de HABILITAÇÃO conforme item 3 deste edital.\n1.2 Conforme art. 6º, inciso XLIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, define-se credenciamento como o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.\n1.3 O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. E também é previsto no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.\n1.4 A forma de execução e entrega dos itens objetos do certame, seus quantitativos, valores, prazos e demais informações, estão previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.\n1.5. O fornecimento deverá ser prestado pelos fornecedores credenciados mediante autorização da Secretaria Municipal solicitante.\n1.6. A Secretaria solicitante ficará responsável pela retirada dos itens, sendo dispensada a responsabilidade da entrega dos mesmos pela(s) empresa(s) credenciada(s).\n1.7. Para o correto e efetivo fornecimento dos itens exigidos, a Contratada deverá disponibilizar as marmitas devidamente acondicionadas em material que mantenha a qualidade dos alimentos, conforme já estimado e descrito no presente Termo de Referência (Anexo I).\n1.8. Ainda, espera-se que as empresas credenciadas mantenham, durante todo o decorrer da execução contratual firmada com o Município, a qualidade d","cbCaibj2x1uvpTCg","https://ap.wps.com/l/cbCaibj2x1uvpTCg","docx",105159,36,"Portuguese","# PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2024\n## CREDENCIAMENTO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\n## DO OBJETO E DA FORMA DE EXECUÇÃO","[{\"question\":\"Qual é o objeto do edital de credenciamento?\",\"answer\":\"Credenciar pessoas jurídicas para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação em marmitas acondicionadas, com bebidas, para servidores municipais quando atuam fora da sede do paço, conforme Anexo I (Termo de Referência).\"},{\"question\":\"Como funciona a duração do credenciamento?\",\"answer\":\"O sistema de credenciamento permanece aberto enquanto estiver vigente, permitindo que novos interessados se habilitem, condicionados ao atendimento das exigências regulamentares.\"},{\"question\":\"Quando e onde a documentação deve ser entregue?\",\"answer\":\"A documentação é recebida a partir de 25 de abril de 2024, das 08h30 às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria da Administração, no setor de Licitações.\"},{\"question\":\"Qual é o prazo para análise da Comissão de Licitações?\",\"answer\":\"Após o recebimento, a Comissão de Licitações tem 5 dias úteis para analisar a documentação e emitir a declaração de aptidão.\"}]","Processo Licitatório 041/2024 - Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação - Chamamento Público | DOCX",1788250145,13]