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Define preâmbulo legal, regras de entrega e protocolo de envelopes, cronograma de abertura e etapas do processo (análise documental, habilitação, divulgação, contratação e acompanhamento). Estabelece vigência de 12 meses, pagamento por consulta conforme tabela e exigências do instrumento, além de obrigações e descontos de IR e ISS.",{"@graph":51,"@context":100},[52,68,83],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":31,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/administrative-procedure-no-0912023-public-call-for-credentialing-no-0062023/176296/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"author":70,"headline":47,"publisher":73,"fileFormat":76,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":77,"datePublished":77,"encodingFormat":76,"isAccessibleForFree":78,"interactionStatistic":79},"DigitalDocument",{"name":71,"@type":72},"Lucas Martin","Person",{"url":56,"name":74,"@type":75},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-09-02",true,{"@type":80,"interactionType":81,"userInteractionCount":4},"InteractionCounter",{"@type":82},"ViewAction",{"@type":84,"mainEntity":85},"FAQPage",[86,92,96],{"name":87,"@type":88,"acceptedAnswer":89},"Qual é o objetivo do credenciamento previsto no documento?","Question",{"text":90,"@type":91},"Credenciar pessoas jurídicas para prestação de serviços complementares na saúde pública, com consultas na especialidade de ginecologia, por período estimado de 12 meses.","Answer",{"name":93,"@type":88,"acceptedAnswer":94},"Por quanto tempo o credenciamento ficará aberto e quando inicia a vigência?",{"text":95,"@type":91},"O credenciamento fica aberto por todo o período de vigência, de 12 meses, contado a partir da publicação do edital, com inscrições aceitas a partir da data de entrega dos envelopes.",{"name":97,"@type":88,"acceptedAnswer":98},"Como será feito o pagamento pelos serviços prestados?",{"text":99,"@type":91},"O pagamento ocorre por consulta realizada, no valor definido pela tabela do anexo I, conforme Resolução nº 022/2023 do Conselho Municipal de Saúde e Decreto nº 5.012/2023, com desconto de IR e ISS.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":102,"og:title":47,"og:site_name":74,"og:description":49},"article",{"robots":104,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":106,"site_id":44},176296,1788323879,{"code":4,"msg":5,"data":109},{"doc_id":106,"user_id":110,"nickname":71,"user_avatar":111,"doc_module":9,"category_id":30,"category_name":31,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":112,"file_id":113,"file_url":114,"file_type":115,"file_size":116,"view_count":4,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":117,"language":118,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":119,"faqs":120,"seo_title":121,"seo_description":49,"update_tm":107,"read_time":122},8796095360427,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 091/2023\nCHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 006/2023\n– PREÂMBULO\n1.1. O Município de Itambaracá, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF nº 76.235.738/0001-08, com sede à Avenida Interventor Manoel Ribas, 06, Centro, representada pela Prefeita Municipal, Sr.ª. Mônica Cristina Zambon Holzmann, nos termos da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, suas alterações,  combinada com a artigos 24 e 25 da Lei Estadual nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas na área de saúde para a prestação de serviços complementares na saúde pública, contemplando consultas nas especialidades de ginecologia, nos termos e condições estabelecidas no presente instrumento de Credenciamento.\n1.2 ENTREGA DOS ENVELOPES\n1.2.1. Os envelopes contendo os documentos dos interessados exigidos neste procedimento deverão ser entregues, devidamente protocolados (protocolo no Departamento de Tributação), no Departamento de Licitação, à Avenida Interventor Manoel Ribas, nº 06, no edifício-sede da Prefeitura Municipal de Itambaracá, CEP 86.375-000, a partir das 08h00m do dia 28 de dezembro de 2023, no horário de expediente, das 08h00m às 11h30m e das 13h00m às 17h00m.\n1.2.2. O credenciamento ficará aberto por todo período de vigência do credenciamento que será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação o Edital, para garantir a ampla abrangência dos prestadores de serviços, no atendimento do interesse municipal.\n1.2.3. Os interessados poderão solicitar inscrição no credenciamento a qualquer momento a partir de da data estabelecida no item 1.2.1, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do credenciamento.\n1.3. ABERTURA DOS ENVELOPES\n1.3.1. Os envelopes serão abertos no dia da entrega, à hora da entrega no Departamento de Licitações.\n1.3.2. A abertura do Envelope será realizado pela Comissão de Licitação, nomeados pela nomeados pela Portaria nº 125/2021, constituída pelos Srs. Andréia Silvestrini, Ariovaldo Martins e Tamires Fernanda Teixeira, sob a presidência do primeiro e a secretaria do segundo.\n1.4. O processo de credenciamento de que trata este edital obedecerá às seguintes etapas:\na) Entrega de toda a documentação exigida, no local, dias e horários estabelecidos no caput;\nb) Análise Documental;\nc) Habilitação;\nd) Divulgação dos resultados;\ne) Contratação conforme necessidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;\nf) Acompanhamento da execução do contrato.\n2 – OBJETO\n2.1. O presente Instrumento tem por objetivo o Credenciamento de Pessoas Jurídicas na área de saúde para a prestação de serviços complementares na saúde pública, contemplando consultas nas especialidades de ginecologia, para um período estimado em 12 meses;\n2.2. O pagamento será por consulta realizada, no valor fixado pela tabela constante do anexo I, devidamente estabelecidos na Resolução nº 022/2023, de 09 de novembro de 2023 do Conselho Municipal de Saúde e Decreto nº 5.012/2023, de 14 de novembro de 2023.\n2.3. Atendimento conforme a necessidade através de consultas de no mínimo 15 (quinze) minutos, podendo o Fundo Municipal de Saúde adaptar o número de atendimentos de acordo com parâmetros técnicos e série histórica.\n2.3.1. Os serviços serão prestados na Unidade Básica de Saúde, junto à população do município, principalmente as gestantes, evitando a incidência de partos prematuros, mortalidade materna e infantil, nos quais refletem diretamente e negativamente nos indicadores de saúde do Município.\n2.4. Dos valores a serem pagos aos credenciados serão descontados IR-Imposto de Renda e ISS- Imposto Sobre Serviços.\n2.5. As despesas com alimentação, transporte, remuneração e impostos incidentes sobre os serviços, serão de responsabilidade dos médicos credenciados ou das clínicas credenciadas.\n3. EDITAL E ANEXOS\n3.1. O presente edital poderá ser obtido:\na) no site \u0013 HYPERLINK \"http://www.itambaraca.pr.","cbCaibJcOY7HZJZA","https://ap.wps.com/l/cbCaibJcOY7HZJZA","docx",106874,28,"Portuguese","# Preâmbulo\n## Entrega dos envelopes\n## Abertura dos envelopes\n# Objeto\n## Pagamento e duração\n## Regras de atendimento\n# Edital e anexos\n# Impugnação ao edital","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do credenciamento previsto no documento?\",\"answer\":\"Credenciar pessoas jurídicas para prestação de serviços complementares na saúde pública, com consultas na especialidade de ginecologia, por período estimado de 12 meses.\"},{\"question\":\"Por quanto tempo o credenciamento ficará aberto e quando inicia a vigência?\",\"answer\":\"O credenciamento fica aberto por todo o período de vigência, de 12 meses, contado a partir da publicação do edital, com inscrições aceitas a partir da data de entrega dos envelopes.\"},{\"question\":\"Como será feito o pagamento pelos serviços prestados?\",\"answer\":\"O pagamento ocorre por consulta realizada, no valor definido pela tabela do anexo I, conforme Resolução nº 022/2023 do Conselho Municipal de Saúde e Decreto nº 5.012/2023, com desconto de IR e ISS.\"}]","PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 091/2023 - CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº 006/2023 | DOCX",10]