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Define entrega do imóvel após liberação do pagamento integral, responsabilidades por impostos, taxas e despesas condominiais conforme a posse, regras para escritura definitiva e registro. Estipula documentação exigida, caráter irrevogável e irretratável, declarações finais, quitação fiscal e foro de comarca.","CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA\nQUE ENTRE SI FAZEM, COMO PROMITENTE(S) VENDEDOR(ES) E PROMISSÁRIO(S) COMPRADOR(ES) DESIGNADOS E QUALIFICADOS NA FORMA ABAIXO:\nPelo presente instrumento particular de promessa de compra e venda, de um lado o(s) promitente(s) VENDEDOR(ES), nomeado(s) e qualificado(s) no item 01, senhor(es) legítimo(s) possuidor(es) do IMÓVEL mencionado no item 03, adquirido de conformidade com a  matricula n.º   do cartório de Registro da  _____ zona, comarca de ________, e de outro lado o(s) promissário(s) COMPRADOR(ES) nomeado(s) e qualificado(s) no item 02, e que o(s) promitente(s) VENDEDOR(ES), promete(m) vender ao(s) promissário(s) COMPRADOR(ES),e este(s) convenciona(m) adquirir-lhe(s),o imóvel descrito no item 03, pelo preço certo e ajustado de R$       , nos termos e condições estipuladas no item 04, que mutuamente outorgam e aceitam a saber:\nÍTEM 01 – PROMITENTE(S) VENDEDOR(ES)\nÍTEM 02 – PROMISSÁRIO(S) COMPRADOR(ES)\nÍTEM 03 – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL\nÍTEM 04 – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\nÍTEM 05 – DA POSSE\nO promitente vendedor obriga-se a entregar o imóvel ao promissário comprador, após a liberação do pagamento integral do valor venal do imóvel, conforme item 04. A partir da transferência da posse do imóvel objeto do presente instrumento, o(s) promissário(s) comprador(es) passa(m) a responder pelos impostos, taxas, despesas condominiais e outras despesas incidentes sobre o mesmo. Pelos débitos anteriores a essa data, ainda que lançados ou cobrados posteriormente a data da transferência da posse, o(s) promitente(s) vendedor(es) será(ão) os únicos responsáveis.\nÍTEM 06 – DA ESCRITURA DEFINITIVA\nÀ escritura pública definitiva será lavrada em nome do(s) comprador(es), e registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da  _____  zona desta Comarca.\nÍTEM 07 – DA DOCUMENTAÇÃO\nO(s) Vendedor(es) se obriga(m) a entregar ao(s) Comprador(es) na ocasião da lavratura da escritura, matrícula atualizada, carnê I.P.T.U. devidamente pago até a data da lavratura da escritura definitiva, luz, água e esgoto quitados, certidão de débito municipal do imóvel, certidões pessoais (justiça federal, cartório de protesto e distribuições cíveis), e demais documentos necessários para a Outorga da escritura.\nÍTEM 08 – DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE\nO presente contrato negócio é estabelecido em caráter irrevogável e irretratável, extensivo aos herdeiros e sucessores dos contratantes, a qualquer título, não comportando de parte a parte, direito de arrependimento, conforme os artigos 417 à 420 do Novo Código Civil brasileiro, Lei 10.406/2002.\nÍTEM 09 – DECLARAÇÕES FINAIS\nO(s) promissário(s) COMPRADOR(ES), concorda(m) que todas as despesas com a transferência de débito ou escritura definitiva, tais como: imposto de transmissão, laudêmio se houver, (taxa de transferência, seguro antecipado, FCVS, taxa de inscrição e expediente), no caso de transferência, escritura, registro de cartório e despachante, corram, exclusivamente por sua conta.\nA) O(S) promitente(s) VENDEDOR(ES), compromete(em)-se desde já a providenciar(em), todas as quitações fiscais do referido imóvel.\nB) O(S) promitente(s) VENDEDOR(ES) declara(m) ter(em) feito a venda boa, firme e valiosa, e que responderá(ão), por evicção de direito.\nC) Fica declarado, que este instrumento é irrevogável, estando incurso nos Artigos 417 à 420 do Código Civil brasileiro.\nD) As partes elegem o foro da comarca de XXXXXXXXX, para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro por mais especial que se apresente.\nE) – O presente instrumento obriga em todos os seus termos, itens e condições os contratantes por si mesmos, seus bens, herdeiros e sucessores a qualquer título.\nF) O(S) promitente(s) VENDEDOR(ES), compromete(em)-se desde já a efetuar o pagamento a (CORRETOR DE IMÓVEIS – CRECI N.º) , no ato do recebimento do sinal, correspondente a R$ ___ (___________) a título de comissão pela intermediação ora realizada\nE, assim, p","cbCaiaRW8jSTkkC1","https://ap.wps.com/l/cbCaiaRW8jSTkkC1","docx",27168,5,3,"Portuguese","pt",112,"# ITÉM 01 – PROMITENTE(S) VENDEDOR(ES)\n# ITÉM 02 – PROMISSÁRIO(S) COMPRADOR(ES)\n# ITÉM 03 – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL\n# ITÉM 04 – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\n# ITÉM 05 – DA POSSE\n# ITÉM 06 – DA ESCRITURA DEFINITIVA\n# ITÉM 07 – DA DOCUMENTAÇÃO\n# ITÉM 08 – DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE\n# ITÉM 09 – DECLARAÇÕES FINAIS","[{\"question\":\"Quando ocorre a entrega do imóvel ao comprador?\",\"answer\":\"A entrega ocorre após a liberação do pagamento integral do valor venal do imóvel, conforme a cláusula de preço e condições de pagamento.\"},{\"question\":\"Quem responde por impostos, taxas e despesas após a transferência da posse?\",\"answer\":\"A partir da transferência da posse, o(s) comprador(es) passa(m) a responder por impostos, taxas, despesas condominiais e demais encargos incidentes. 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