[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-166300-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":81,"doc-detail-166300-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","private-promise-of-purchase-and-sale-agreement-real-estate-contract","CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CONTRATO DE IMÓVEL","","Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel, com identificação de vendedor(es) e comprador(es), descrição do bem e cláusulas sobre preço e forma de pagamento. Define condições para a posse, responsabilizando o comprador por impostos, taxas e despesas a partir da transferência, enquanto o vendedor responde por débitos anteriores. Estabelece regras para escritura definitiva, documentação obrigatória, entrega de quitações e caráter irrevogável e irretratável, com eleição de foro e disposições finais, assinaturas e testemunhas.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/","Formulários",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/private-promise-of-purchase-and-sale-agreement-real-estate-contract/166300/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/private-promise-of-purchase-and-sale-agreement-real-estate-contract/166300.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Valentina","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-08-31",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",5,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Quando ocorre a transferência da posse do imóvel e quais responsabilidades surgem para o comprador?","Question",{"text":63,"@type":64},"A posse é transferida após a liberação do pagamento integral do valor conforme o item 04. 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A partir da transferência da posse do imóvel objeto do presente instrumento, o(s) promissário(s) comprador(es) passa(m) a responder pelos impostos, taxas, despesas condominiais e outras despesas incidentes sobre o mesmo. Pelos débitos anteriores a essa data, ainda que lançados ou cobrados posteriormente a data da transferência da posse, o(s) promitente(s) vendedor(es) será(ão) os únicos responsáveis.\nÍTEM 06 – DA ESCRITURA DEFINITIVA\nÀ escritura pública definitiva será lavrada em nome do(s) comprador(es), e registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da  _____  zona desta Comarca.\nÍTEM 07 – DA DOCUMENTAÇÃO\nO(s) Vendedor(es) se obriga(m) a entregar ao(s) Comprador(es) na ocasião da lavratura da escritura, matrícula atualizada, carnê I.P.T.U. devidamente pago até a data da lavratura da escritura definitiva, luz, água e esgoto quitados, certidão de débito municipal do imóvel, certidões pessoais (justiça federal, cartório de protesto e distribuições cíveis), e demais documentos necessários para a Outorga da escritura.\nÍTEM 08 – DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE\nO presente contrato negócio é estabelecido em caráter irrevogável e irretratável, extensivo aos herdeiros e sucessores dos contratantes, a qualquer título, não comportando de parte a parte, direito de arrependimento, conforme os artigos 417 à 420 do Novo Código Civil brasileiro, Lei 10.406/2002.\nÍTEM 09 – DECLARAÇÕES FINAIS\nO(s) promissário(s) COMPRADOR(ES), concorda(m) que todas as despesas com a transferência de débito ou escritura definitiva, tais como: imposto de transmissão, laudêmio se houver, (taxa de transferência, seguro antecipado, FCVS, taxa de inscrição e expediente), no caso de transferência, escritura, registro de cartório e despachante, corram, exclusivamente por sua conta.\nA) O(S) promitente(s) VENDEDOR(ES), compromete(em)-se desde já a providenciar(em), todas as quitações fiscais do referido imóvel.\nB) O(S) promitente(s) VENDEDOR(ES) declara(m) ter(em) feito a venda boa, firme e valiosa, e que responderá(ão), por evicção de direito.\nC) Fica declarado, que este instrumento é irrevogável, estando incurso nos Artigos 417 à 420 do Código Civil brasileiro.\nD) As partes elegem o foro da comarca de XXXXXXXXX, para dirimirem quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro por mais especial que se apresente.\nE) – O presente instrumento obriga em todos os seus termos, itens e condições os contratantes por si mesmos, seus bens, herdeiros e sucessores a qualquer título.\nF) O(S) promitente(s) VENDEDOR(ES), compromete(em)-se desde já a efetuar o pagamento a (CORRETOR DE IMÓVEIS – CRECI N.º) , no ato do recebimento do sinal, correspondente a R$ ___ (___________) a título de comissão pela intermediação ora realizada\nE, assim, p","cbCaieOeFdY7y0mX","https://ap.wps.com/l/cbCaieOeFdY7y0mX","docx",32265,"Portuguese","# Ítem 01 – Promitente(s) Vendedor(es)\n# Ítem 02 – Promissário(s) Comprador(es)\n# Ítem 03 – Descrição do Imóvel\n# Ítem 04 – Do Preço e Condições de Pagamento\n# Ítem 05 – Da Posse\n# Ítem 06 – Da Escritura Definitiva\n# Ítem 07 – Da Documentação\n# Ítem 08 – Da Irrevogabilidade e Irretratabilidade\n# Ítem 09 – Declarações Finais","[{\"question\":\"Quando ocorre a transferência da posse do imóvel e quais responsabilidades surgem para o comprador?\",\"answer\":\"A posse é transferida após a liberação do pagamento integral do valor conforme o item 04. 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