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Abrange registros pelo valor, digitalização de documentos, emissão de certidões, averbações para retificação de dados do imóvel ou pessoais, registro de pactos antenupciais e patrimoniais, e conferência de documentos públicos via internet. O documento ressalta que a relação de emolumentos apresentada busca cobrir a maioria das situações, mas casos concretos podem exigir atos adicionais, como abertura de matrícula ou outras averbações, identificáveis apenas após a qualificação registrária do título protocolado. A informação é essencial para quem busca compreender os custos envolvidos em transações e regularizações imobiliárias, apresentando uma estrutura clara de custos por tipo de ato e sua classificação em categorias gerais ou específicas, como por número de páginas ou se o ato possui valor pecuniário associado. 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Tipo Atos |  |  |\n| --- | --- | --- |\n| Em TODOS os casos: |  |  |\n| 1-Tabela B | Registro pelo valor | Compra e venda (base de cálculo: valor da avaliação fiscal) |\n| 9-Tabela B | Digitalização por doc. | Digitalização de documentação, por imagem (inclusive matrícula) |\n| Por n° de páginas-Tabela C | Certidão | Certidão de inteiro teor |\n| Em ALGUNS os casos: |  |  |\n| 12, c-Tabela B | Averbação | Retificação (inclusão ou alteração dados do imóvel)3 |\n| 12, c-Tabela B | Averbação | Retificação (inclusão ou alteração de dados pessoais)4 |\n| 2-Tabela B | Averbação, sem valor | Dados do registro do pacto antenupcial ou patrimonial5 |\n| 1-Tabela B | Registro, sem valor | Registro do pacto antenupcial ou patrimonial no Livro 3-RA6 |\n| 10 – Tabela B | Conferência doc. público | Conferência de documentos públicos, via internet, por documento |\n| ATENÇÃO: esta relação de emolumentos procura abordar a maior parte das situações envolvendo o tema. Entretanto, determinados casos concretos poderão exigir a prática de atos adicionais (como abertura de matrícula e/ou outros tipos deaverbação), que somente podem ser identificados após a competente qualificação registrária do título protocolado. |  |  |","cbCairOnB9c2VA9Y","https://ap.wps.com/l/cbCairOnB9c2VA9Y","pdf",159125,"Portuguese","# Tabela de Emolumentos\n## Em TODOS os casos\n## Em ALGUNS os casos","[{\"question\":\"Quais são os tipos de registros que incidem em emolumentos em todos os casos?\",\"answer\":\"Em todos os casos, são cobrados emolumentos para registro pelo valor (compra e venda, com base no valor da avaliação fiscal), digitalização por documento (inclusive matrícula) e certidão por número de páginas.\"},{\"question\":\"Quais tipos de averbação estão incluídas nos casos específicos?\",\"answer\":\"Nos casos específicos, as averbações incluem retificação de dados do imóvel ou pessoais, registro de pacto antenupcial ou patrimonial (com ou sem valor), e registro de pacto antenupcial ou patrimonial no Livro 3-RA.\"},{\"question\":\"O que o documento alerta sobre a relação de emolumentos apresentada?\",\"answer\":\"O documento alerta que a relação de emolumentos procura abranger a maior parte das situações, mas casos concretos podem exigir atos adicionais, como abertura de matrícula e/ou outros tipos de averbação, cujos custos só podem ser identificados após a qualificação registrária do título.\"}]","Instrumento Particular Até 30 Salários Mínimos - MJL | PDF",1788449631]