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Define regras gerais e instruções especiais, detalhando provimento de cargos do Capítulo I, com informações sobre vagas, concorrência ampla e para pessoas com deficiência, além de base remuneratória e benefícios. 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DOS CARGOS\n1. O Concurso Público destina-se ao provimento dos cargos constantes do item 2., deste Capítulo, com vagas existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade.\n2. O código dos cargos, os nomes dos cargos, total de vagas, as vagas para ampla concorrência, as vagas para pessoas com deficiência, os vencimentos (R$), os requisitos exigidos e a jornada semanal de trabalho (horas) são os estabelecidos na tabela que segue:\nCR* = Cadastro Reserva\n2.1. Área geográfica atendida, conforme requisito exigido para o cargo de Agente Comunitário de Saúde:\n3. Os vencimentos dos cargos têm como base o mês de maio de 2018.\n4. A Prefeitura Municipal de Araçatuba oferecerá o benefício de vale alimentação (denominado BIQ BENEFÍCIO) no valor de R$ 300,00 tendo como base o mês de maio de 2018, plano de saúde ambulatorial e plano odontológico.\n5. O candidato nomeado prestará serviços na Prefeitura Municipal de Araçatuba e em seus órgãos afetos à estrutura administrativa dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados, domingos e/ou feriados, em escalas de plantão, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araçatuba - Lei 3774, DE 28/09/1992 e suas alterações.\n6. O regime de trabalho será estatutário, regido pela Lei 3.774 de 28 de setembro de 1992 e suas alterações e a prestação será de segunda a sexta-feiras, exceto para os cargos que exigir outra carga horária como os específicos da área de saúde: Médico, Dentista, Agente Comunitário de Saúde, Controlador de Vetor, Fiscal Sanitário e, Motorista, Agente de Serviços Gerais I,  Telefonista quando atuarem na área de saúde.\n7. As atribuições a serem exercidas pelo candidato nomeado encontram-se no Anexo I - DAS ATRIBUIÇÕES.\nII. DAS INSCRIÇÕES\n1. 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