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Fica instituído o sistema de credenciamento de interessados para a prestação de serviços de bens imateriais, sob guarda da entidade credenciada que se efetivará com o desfile durante o carnaval de Salvador 2018, de manifestação da cultura de matriz africana, nas categorias Afro, Afoxé, Samba, Reggae e Índio.\nArt. 2º. A inscrição será recebida no período de 18/12/2017 até 22/12/2017, na forma e condições previstas no respectivo Edital e Regulamento.\nArt. 3º. Fica aprovado o Edital, Regulamento e seus anexos integrantes desta Portaria.\nArt. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\nArt. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.\nARANY SANTANA\nSecretária de Cultura\nEDITAL DE CREDENCIAMENTO\nPARTE A – PREÂMBULO\nI. Regência legal: Lei estadual nº 9.433/05 (alterada pelas Leis estaduais nº 9.658/05 e nº 10.697/08), Lei Complementar nº 123/06, normas gerais da Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente.\nII. Órgão/entidade e setor: Secretaria de Cultura / Centro de Culturas Populares e Identitárias.\nIII. Portaria de abertura/DOE: Credenciamento – Portaria nº 195/2017, de 15 de dezembro de 2017\nIV. Objeto/Codificação no Certificado de Registro – SAEB: Seleção de interessados para a prestação de serviços de bens imateriais sob guarda da entidade credenciada que se efetivará com o desfile durante o carnaval de Salvador 2018, de manifestação da cultura de matriz africana, comunidades e povos tradicionais, nas categorias Afro, Afoxé, Samba, Reggae e Índio.\nIV.1. Somente poderão participar pessoas jurídicas, sediadas no Estado da Bahia, com mais de um ano de constituição, condicionada a observância das normas e critérios do presente credenciamento;\nIV.2. Não serão admitidas representações de entidades carnavalescas por pessoa jurídica nas seguintes situações:\nSem vinculação com a entidade carnavalesca;\nPor terceiros com objeto/finalidade diversa em seu contrato social/estatuto, e;\nQue não comprovem a participação em edições anteriores do Projeto Ouro Negro.\nIV.3. Não serão admitidas a participação de pessoas jurídicas que tenham sido contempladas em outros editas da Secretaria de Cultura para o período do Carnaval 2018.\nCertificado de Registro – SAEB - Família: 01, Código: 63\nV. Processo administrativo nº: 0800170023001\nVI.  Pressupostos para participação (apresentação de CRC/CRS): Serão admitidos a participar desta seleção os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste instrumento e nos seus anexos, e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, independentemente da apresentação do Certificado de Registro Cadastral, emitido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB.\nVII. Regime de execução (forma de medição do serviço para efeito de pagamento): Empreitada por preço global, dividido em 02 (duas) parcelas, em condições previstas no Regulamento e Termo de Adesão, considerando as especificidades da prestação do serviço, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público, conforme as determinações da Lei Federal 8.666/93 e Lei Estadual 9.433/05.\nVIII. Prazo do credenciamento: A vigência do credenciamento é de 06 (seis) meses a contar da publicação da Portaria a que se refere o item IV.\nIX. Local, data de início e horário para recebimento da documentação (presencial ou via e-mail):\nSecretaria de Cultura do Estado da Bahia,\nPalácio Rio Branco, Praça Thomé de Souza, s/n – Centro, CEP: 40.020-010 – Salvador, Bahia\nE-mail: ouronegr","cbCailXU2YuLYCfH","https://ap.wps.com/l/cbCailXU2YuLYCfH","docx",91321,15,"Portuguese","# Portaria nº 195/2017\n## Instituição do credenciamento e categorias culturais\n## Inscrição, objeto e requisitos de participação\n## Habilitação e documentação exigida\n## Vigência, local e condições de recebimento","[{\"question\":\"Qual é o objeto do credenciamento instituído pela Portaria nº 195/2017?\",\"answer\":\"O credenciamento seleciona interessados para prestação de serviços de bens imateriais, sob guarda da entidade credenciada, a ser efetivado no desfile do Carnaval de Salvador 2018.\"},{\"question\":\"Quais categorias culturais podem participar do credenciamento?\",\"answer\":\"As manifestações previstas estão nas categorias Afro, Afoxé, Samba, Reggae e Índio.\"},{\"question\":\"Qual foi o período de inscrição para os interessados?\",\"answer\":\"A inscrição foi prevista para ocorrer de 18/12/2017 até 22/12/2017, conforme condições do edital e regulamento.\"}]","Portaria nº 195 - 15 de dezembro de 2017 - Credenciamento para serviços de bens imateriais no Carnaval de Salvador 2018 | DOCX",1788285053,5]