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Sustenta que não houve paralisação por inércia do exequente, pois a diligência processual continuou e existiram bens penhoráveis, com registro de penhora. Expõe a regra de suspensão por 1 ano e a necessidade de movimentação do credor, destacando o art. 206-A do Código Civil e o art. 921, §4º-A, do CPC, além de precedentes do STJ sobre inércia injustificada como requisito.",{"@graph":51,"@context":106},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/petition-template-sentence-enforcement-no-intercurrent-prescription/170316/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/petition-template-sentence-enforcement-no-intercurrent-prescription/170316.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Maya Linwood","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":64},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98,102],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"O que caracteriza a prescrição intercorrente no cumprimento de sentença?","Question",{"text":96,"@type":97},"Ocorre quando o exequente, após ajuizar a ação, deixa de movimentar o processo quando deveria, durante o curso da execução. 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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.\nAUSÊNCIA DE INÉRCIA. INOCORRÊNCIA. PETIÇÃO\nRénan Kfuri Lopes\nExmo. Sr. Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ...\nPJe ...\nCumprimento Definitivo de Sentença\n- prescrição intercorrente – INOCORRÊNCIA – necessidade de regular prosseguimento do feito -\n(nome), exequente, por seus advogados in fine assinados, nos autos epigrafados, em fase de cumprimento de sentença em desfavor de ..., ..., ..., ... e ESPÓLIO DE ..., executados, vem, respeitosamente, perante este d. juízo, manifestar e requerer o que segue abaixo:\nI- AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE\nEm despacho retro, este d. juízo intimou a exequente para que esta se manifeste, permissa máxima venia, acerca de eventual prescrição intercorrente, vide Id. ...\nAb initio, é seguro afirmar que inexiste fundamentação no mundo jurídico que sustente o entendimento do d. juízo quanto a eventual prescrição intercorrente!\nSalienta-se que a prescrição intercorrente é configurada quando a parte exequente, após ajuizar a ação, deixa de movimentar o processo quando lhe cabia fazer. Ela só ocorre tão somente durante o curso do processo executório.\nDito isso, conforme preconiza a legislação processual civil, a ausência de localização do executado ou de bens penhoráveis suspende a execução pelo prazo de 1 [um] ano, durante o quão não corre a prescrição.\nSomente após o transcurso da suspensão pelo período de 1 [um] ano que o prazo prescricional da execução voltará a correr, observando o prazo prescricional da pretensão. Nesse diapasão, é o que preconiza o art. 206-A do Código Civil, ex vi:\nCC, art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).\nLogo, o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança referente a título executivo judicial é de 5 [cinco] anos, nos ditames do inciso I, §5º do art. 206 da legislação material.\nNo caso em tela, não consta no caderno processual quaisquer decisão decretando a suspensão da execução por algum dos motivos legais, muito pelo contrário, a exequente NUNCA deixou transcorrer in albis algum prazo processual e logrou êxito na localização de bens penhoráveis dos executados, com a consequente penhora de 30 [trinta] imóveis de propriedade da ... [Id. ...].\nVerifica-se que no presente momento, os autos vem aguardando tão somente a decisão deste d. juízo, desde ..., quanto ao indeferimento do absurdo pedido realizado pelos executados acerca da “redução” do crédito devido e, subsidiariamente, que então seja estabelecido os critérios para atualização do crédito exequendo, em cumprimento com os ditames legais, vide Id. ...\nEntretanto, mesmo com a exequente mostrando-se diligente para o cumprimento das ordens judiciais e para o regular andamento da execução, manifestando nos autos sempre que intimada, este d. juízo proferiu despacho intimando-a se manifestar acerca de eventual prescrição intercorrente, vide Id. ...\nDestarte, o entendimento firmado pelo d. juízo não se coaduna com as regras processuais, em especial a do §4º-A do art. 921 do CPC, ao qual prevê que será interrompido o prazo prescricional pelo tempo necessário para as formalidades da constrição patrimonial, mediante sempre ao cumprimento pelo exequente dos prazos legais ou àqueles fixados pelo juiz, in verbis:\nCPC, art. 921. 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