[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-200717-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":81,"doc-detail-200717-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","request-for-refund-of-amounts-fedtj","Pedido de Restituição de Valores - FEDTJ","","Formulário para solicitar a restituição de valores vinculados às guias FEDTJ, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Reúne campos de identificação do interessado, dados bancários e do solicitante/procurador, além do valor a ser restituído. Traz orientação expressa sobre contas não aceitas e lista documentos obrigatórios em PDF. Define prazo para crédito de 30 dias úteis após recebimento de documentação completa e válida e inclui declaração legal e assinatura digital.",{"@graph":14,"@context":73},[15,34,56],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/template/","Template",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/template/formulários/","Formulários",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/template/request-for-refund-of-amounts-fedtj/200717/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/request-for-refund-of-amounts-fedtj/200717.png","ImageObject",442,249,{"name":42,"@type":43},"Angel","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-03","2026-09-04",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":55},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",9,{"@type":57,"mainEntity":58},"FAQPage",[59,65,69],{"name":60,"@type":61,"acceptedAnswer":62},"Quais dados são necessários para preencher o Pedido de Restituição de Valores FEDTJ?","Question",{"text":63,"@type":64},"O formulário exige identificação do requerente/procurador (nome, endereço, CPF/CNPJ, telefone e e-mail), além de dados bancários (banco, agência e conta corrente) e o valor a ser restituído.","Answer",{"name":66,"@type":61,"acceptedAnswer":67},"Quais contas não podem ser indicadas para a restituição?",{"text":68,"@type":64},"Não podem ser indicadas conta poupança, conta salário, o segundo titular da conta conjunta e outras contas que não sejam de titularidade do signatário ou de seu procurador.",{"name":70,"@type":61,"acceptedAnswer":71},"Qual é o prazo para o crédito da restituição e o que deve ser anexado?",{"text":72,"@type":64},"O crédito ocorre em 30 dias úteis a partir do recebimento da documentação completa e válida. Devem ser anexadas a guia de recolhimento FEDTJ e comprovante de pagamento, certidão/declaração ou despacho do cartório, comprovante de situação cadastral CPF/CNPJ, CADIN e procuração com poderes específicos.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":75,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":77,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":79,"site_id":7},200717,1788510240,{"code":4,"msg":82,"data":83},"success",[84,88,92,96,100,104,107,111],{"id":85,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":4,"slug":87},167,"Apresentações","apresentacoes",{"id":89,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":4,"slug":91},174,"Cartas","cartas",{"id":93,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":4,"slug":95},171,"Cartazes","cartazes",{"id":97,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":4,"slug":99},168,"Currículos","curriculos",{"id":101,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":4,"slug":103},170,"Faturas","faturas",{"id":105,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":4,"slug":106},173,"formularios",{"id":108,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":4,"slug":110},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":112,"doc_module":22,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":4,"slug":114},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":82,"data":116},{"doc_id":79,"user_id":117,"nickname":42,"user_avatar":118,"doc_module":22,"category_id":105,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":55,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":22,"language":124,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":125,"faqs":126,"seo_title":127,"seo_description":12,"update_tm":80,"read_time":4},687207412472,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","PODER JUDICIÁRIO\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO\nSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\nPEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES GUIAS FEDTJ\nIDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO\nRequerente  xx \t\t\t                                       Procurador: Anexar Procuração\nNome:\nEndereço:    \t\t\t\t\t\t                Nº:\t           CEP:\nCPF/CNPJ:\t\t\t                           Telefone:\nE-mail:\nBanco:                          Agência:\t   \t                      Conta corrente:\nValor: R$\nATENÇÃO: Não poderão ser indicadas: conta poupança, conta salário, o segundo titular da conta conjunta e outras contas que não sejam de titularidade do signatário ou de seu procurador.\nMOTIVO DA DEVOLUÇÃO\nO REQUERENTE/PROCURADOR DEVERÁ ANEXAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS EM\nFORMATO PDF:\nGuia de recolhimento FEDTJ e comprovante de pagamento.\nCertidão/Declaração ou Despacho expedido pelo cartório, informando que o valor a ser restituído não foi utilizado.\nComprovante de situação cadastral CPF/CNPJ:\nCPF: \u0013 HYPERLINK \"https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp\" \u0014https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp\u0015\nCNPJ: \u0013 HYPERLINK \"http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp\" \u0014http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp\u0015\nCADIN (Cadastro Nacional de Inadimplentes) CPF/CNPJ\u000b\u0013 HYPERLINK \"https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_estadual/pages/publ/cadin.aspx\" \u0014https://www.fazenda.sp.gov.br/cadin_estadual/pages/publ/cadin.aspx\u0015\nProcuração dando poderes específicos para pedir, receber e dar quitação.\nO prazo para o crédito da restituição será de 30 dias úteis, a partir do recebimento da documentação completa e válida.\nSolicito a restituição da importância acima mencionada, declarando, sob as penas da Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965, e da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990 e alterações, que as informações prestadas neste pedido são a expressão da verdade.\nData: ___/___/____\t    \tAssinatura Digital: _____________________________\nEnviar\nCancelar","cbCaiaDA6bK3LO31","https://ap.wps.com/l/cbCaiaDA6bK3LO31","docx",77978,"Portuguese","# Identificação do interessado\n## Dados do solicitante e procurador\n## Dados bancários e valor\n# Atenções sobre contas\n# Motivo da devolução\n## Documentos obrigatórios em PDF\n## Declaração legal, data e assinatura digital","[{\"question\":\"Quais dados são necessários para preencher o Pedido de Restituição de Valores FEDTJ?\",\"answer\":\"O formulário exige identificação do requerente/procurador (nome, endereço, CPF/CNPJ, telefone e e-mail), além de dados bancários (banco, agência e conta corrente) e o valor a ser restituído.\"},{\"question\":\"Quais contas não podem ser indicadas para a restituição?\",\"answer\":\"Não podem ser indicadas conta poupança, conta salário, o segundo titular da conta conjunta e outras contas que não sejam de titularidade do signatário ou de seu procurador.\"},{\"question\":\"Qual é o prazo para o crédito da restituição e o que deve ser anexado?\",\"answer\":\"O crédito ocorre em 30 dias úteis a partir do recebimento da documentação completa e válida. Devem ser anexadas a guia de recolhimento FEDTJ e comprovante de pagamento, certidão/declaração ou despacho do cartório, comprovante de situação cadastral CPF/CNPJ, CADIN e procuração com poderes específicos.\"}]","Pedido de Restituição de Valores - FEDTJ | DOCX"]