[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-1-pt-112":3,"doc-seo-188631-112":41,"doc-detail-188631-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37],{"id":8,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":11,"show_sort_weight":4,"slug":12},167,1,"Template","Apresentações","apresentacoes",{"id":14,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":15,"show_sort_weight":4,"slug":16},174,"Cartas","cartas",{"id":18,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":19,"show_sort_weight":4,"slug":20},171,"Cartazes","cartazes",{"id":22,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":23,"show_sort_weight":4,"slug":24},168,"Currículos","curriculos",{"id":26,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":27,"show_sort_weight":4,"slug":28},170,"Faturas","faturas",{"id":30,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":31,"show_sort_weight":4,"slug":32},173,"Formulários","formularios",{"id":34,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":35,"show_sort_weight":4,"slug":36},175,"Geral","geral-25299031d61e408a910febceb3238a26",{"id":38,"doc_module":9,"doc_module_name":10,"category_name":39,"show_sort_weight":4,"slug":40},172,"Redes sociais","redes-sociais",{"code":4,"msg":42,"data":43},"ok",{"site_id":44,"language":45,"slug":46,"title":47,"keywords":48,"description":49,"schema_data":50,"social_meta":108,"head_meta":110,"extra_data":112,"updated_unix":114},112,"pt","parametrized-legal-opinion-for-electronic-bidding-for-purchases-and-services-without-direct-labor-under-exclusive-dedication-regime","Parecer parametrizado para Pregão Eletrônico para Compras e Serviços sem Mão de Obra em Regime de Dedicação Exclusiva","","Orientações para uso de parecer parametrizado destinado à análise jurídica de Pregão Eletrônico para compras e serviços sem mão de obra em regime de dedicação exclusiva. O documento busca celeridade e uniformização das manifestações, oferecendo maior segurança jurídica à Administração Pública, sem dispensar a verificação das peculiaridades do caso concreto. Define como suprimir notas explicativas, distinguir trechos permanentes, avaliar adaptações em parte destacada e tratar opções alternativas, além de prever inclusão de tópicos conforme os autos e aprimoramento contínuo pelos órgãos jurídicos. Inclui base legal e modelo de estrutura para manifestação.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/parametrized-legal-opinion-for-electronic-bidding-for-purchases-and-services-without-direct-labor-under-exclusive-dedication-regime/188631/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/parametrized-legal-opinion-for-electronic-bidding-for-purchases-and-services-without-direct-labor-under-exclusive-dedication-regime/188631.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"Jiven","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-05","2026-09-02",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",6,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Qual é a finalidade do parecer parametrizado no pregão eletrônico?","Question",{"text":97,"@type":98},"A finalidade é orientar a análise jurídica do pregão eletrônico para compras e serviços sem mão de obra em regime de dedicação exclusiva, promovendo celeridade, uniformização e segurança jurídica. O documento visa tornar as manifestações mais objetivas e concisas.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"O parecer parametrizado dispensa a análise das peculiaridades do caso concreto?",{"text":102,"@type":98},"Não. O documento ressalta que o uso do parecer parametrizado não elimina a necessidade de o parecerista verificar as particularidades do caso concreto, pois o modelo tem caráter geral e não abrange, adequadamente, questões específicas.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"Que cuidados devem ser observados ao redigir o parecer com base no modelo?",{"text":106,"@type":98},"Devem ser suprimidas as notas explicativas ao finalizar, enquanto o texto em preto segue a estrutura permanente e o texto em vermelho demanda avaliação e adaptação pelo parecerista. Trechos em azul indicam opções alternativas excludentes, devendo o parecerista selecionar a que se aplica ao caso. Também pode ser necessário acrescentar outros tópicos conforme os autos e mencionar, na conclusão, parágrafos de atuação da autoridade.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":109,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":111,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":44},188631,1790908973,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":76,"user_avatar":118,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":89,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":124,"language":125,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":49,"update_tm":129,"read_time":130},1099513958607,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/100002390cf8733938c?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1778829742770036399","ORIENTAÇÕES PARA USO DO PARECER PARAMETRIZADO\nEste parecer parametrizado é uma sugestão de roteiro para análise jurídica de PREGÃO ELETRÔNICO PARA COMPRAS E SERVIÇOS SEM MÃO DE OBRA EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.\nObjetiva-se celeridade e uniformização das manifestações sobre a matéria, assim como maior segurança jurídica à Administração Pública.\nA utilização do parecer parametrizado não dispensa a necessidade de o parecerista verificar as peculiaridades do caso concreto. O parecer parametrizado possui caráter geral, então não abrange, adequadamente, questões específicas, as quais precisam ser abordadas, na análise individual do processo.\nPara o uso deste parecer, deverão ser observadas as seguintes orientações:\na) As Notas Explicativas (sempre destacadas em outra cor de fundo), se houver, deverão ser suprimidas, inclusive este tópico introdutório, ao finalizar o parecer;\nb) O texto redigido na cor preta correspondente à estrutura permanente do parecer. O texto escrito na cor vermelha demanda a avaliação e adaptação pelo parecerista, diante das peculiaridades do caso concreto em exame;\nc) Os trechos destacados em cor azul indicam a existência de opções alternativas, a depender da análise do caso concreto. As opções são excludentes, competindo ao parecerista excluir aquela(s) não contemplada(s);\nd) É preciso incluir outros tópicos e parágrafos, a depender do conteúdo dos autos. Este modelo é a base para que o órgão consultivo, no exercício de suas atribuições, elabore manifestações jurídicas uniformizadas. O caso concreto, contudo, pode demandar outras discussões;\ne) Um dos escopos deste documento é tornar os pareceres objetivos e mais concisos. Assim, a primeiro opção invariavelmente é de um parágrafo mais curto para o caso de as orientações jurídicas já estarem contempladas no processo;\nf) Sugere-se que cada orientação existente no corpo do parecer que demande uma atuação da autoridade tenha o respectivo parágrafo destacado e expressamente mencionado no capítulo final da conclusão;\ng) O presente modelo deverá ser constantemente aperfeiçoado pelos órgãos de assessoramento jurídico, estando aberta a sugestões;\nEste modelo foi aprovado em 19/12/2022 em reunião da CNMLC\nPARECER Nº \u0013 MERGEFIELD Número_manifestação \u0015/\u0013 MERGEFIELD Ano_manifestação \u0015/\nPROCESSO Nº:\nINTERESSADO:\nASSUNTO:\t\u0013 MERGEFIELD Objeto_Pregão \u0015\nVALOR:\t\u0013 MERGEFIELD Valor \\# \"0.000,00\" \u0015\nDIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE BENS COMUNS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: LEI Nº 14.133/2021, DECRETO Nº 10.818/2021, PORTARIA SEGES/ME Nº 8.678/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 65/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67/2021, DECRETO Nº 10.947/2022, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58/2022, PORTARIA ME Nº 7.828/2022, DECRETO Nº 11.246/2022. INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 81/2022.  ANÁLISE JURÍDICA DO PROCEDIMENTO E DAS MINUTAS. RESSALVAS E/OU RECOMENDAÇÕES.\nRELATÓRIO\nTrata o presente expediente de processo administrativo que tem por finalidade a aquisição de _______________ (especificar o objeto), mediante licitação pública, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, , conforme justificativa e especificações constantes do Termo de Referência e seus anexos.\nOs seguintes documentos são relevantes para a análise jurídica:\n(...);\n(...);\n(...).\nÉ a síntese do necessário.\nAPRECIAÇÃO JURÍDICA\nFinalidade e abrangência do parecer jurídico\nA presente manifestação jurídica tem o escopo de assistir a autoridade assessorada no controle prévio de legalidade, conforme estabelece o artigo 53, I e II, da Lei nº 14.133, de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC):\nArt. 53. Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.\n§ 1º Na elaboração do parecer jurídico, o órgão de assessoramento jurídico da Administração deverá:\nI - apreciar o processo licitatório conforme critérios objetivos prévi","cbCaieVbvCgm1gmq","https://ap.wps.com/l/cbCaieVbvCgm1gmq","docx",670729,29,"Portuguese","# Orientações para uso do parecer parametrizado\n## Finalidade e abrangência\n## Modelo de estrutura do parecer\n## Fundamentação legal e referências\n## Relatório\n## Apreciação jurídica","[{\"question\":\"Qual é a finalidade do parecer parametrizado no pregão eletrônico?\",\"answer\":\"A finalidade é orientar a análise jurídica do pregão eletrônico para compras e serviços sem mão de obra em regime de dedicação exclusiva, promovendo celeridade, uniformização e segurança jurídica. O documento visa tornar as manifestações mais objetivas e concisas.\"},{\"question\":\"O parecer parametrizado dispensa a análise das peculiaridades do caso concreto?\",\"answer\":\"Não. O documento ressalta que o uso do parecer parametrizado não elimina a necessidade de o parecerista verificar as particularidades do caso concreto, pois o modelo tem caráter geral e não abrange, adequadamente, questões específicas.\"},{\"question\":\"Que cuidados devem ser observados ao redigir o parecer com base no modelo?\",\"answer\":\"Devem ser suprimidas as notas explicativas ao finalizar, enquanto o texto em preto segue a estrutura permanente e o texto em vermelho demanda avaliação e adaptação pelo parecerista. Trechos em azul indicam opções alternativas excludentes, devendo o parecerista selecionar a que se aplica ao caso. Também pode ser necessário acrescentar outros tópicos conforme os autos e mencionar, na conclusão, parágrafos de atuação da autoridade.\"}]","Parecer parametrizado para Pregão Eletrônico para Compras e Serviços sem Mão de Obra em Regime de Dedicação Exclusiva | DOCX",1788391178,10]