[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-198432-112":3,"detail-sidebar-cat-1-pt-112":81,"doc-detail-198432-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":74,"head_meta":76,"extra_data":78,"updated_unix":80},112,"pt","os-embargos-de-terceiro-como-garantia-dos-limites-subjetivos-da-penhora-comparative-study-between-the-angolan-code-of-civil-procedure-and-the-brazilian-code-of-civil-procedure","OS EMBARGOS DE TERCEIRO COMO GARANTIA DOS LIMITES SUBJETIVOS DA PENHORA - estudo comparado entre o código de processo civil angolano e o código de processo civil brasileiro","","Este artigo explora o instituto dos embargos de terceiro como mecanismo de garantia dos limites subjetivos da penhora, promovendo um estudo comparativo entre os códigos de processo civil de Angola e do Brasil. A pesquisa visa analisar as nuances e semelhanças entre as legislações, sob a ótica da doutrina e da jurisprudência, para identificar a eficácia e a aplicação prática dos embargos de terceiro em ambos os ordenamentos jurídicos. Serão abordados o conceito, a natureza jurídica, os pressupostos de admissibilidade, os procedimentos e os efeitos dos embargos de terceiro, com foco na proteção do patrimônio de quem não figura como parte na execução, mas que sofre constrição judicial em decorrência de penhora. 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