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Define o primeiro passo como a preparação dos documentos do processo de habilitação matrimonial, com certidões atualizadas e informações específicas de livro/folha/número, além de regras para cópias e declarações justificativas quando registros não forem encontrados. Apresenta o segundo passo: elaboração do libelo (história do casal), com formatação, prazos de entrega e fases processuais até o julgamento e a execução da sentença.","orientaçÕES para elaboração do processo de nulidade\nI - O PRIMEIRO PASSO a ser dado pelo solicitante, aqui chamado demandante, é providenciar os documentos.\nNa paróquia, onde foi celebrado o matrimônio solicitar:\nProcesso de Habilitação Matrimonial – Solicitar ao Pároco, uma cópia de todos os documentos que compõem o Processo de Habilitação Matrimonial, carimbados e assinados pelo padre atual da paróquia.\nOs documentos que forem cópias do original, devem estar rubricados pelo pároco com data atualizada.\nCaso não sejam encontrados é necessária uma declaração do pároco atual, justificando a falta destes documentos. (Cf. C. 532)\nCertidões de Batismo da parte demandante e da parte demandada; indispensável a informação Livro/Folha/Número, onde foi assentado o Batismo.\nCaso não estejam no Processo de Habilitação Matrimonial; o solicitante deverá buscá-las na paróquia, onde foram batizados. A Certidão de Batismo deve conter data atualizada, assinatura do pároco atual. Indispensável a informação Livro/Folha/Número, onde foi assentado o Batismo.\nCaso não seja encontrando o assentamento do batismo; solicitar ao pároco atual (Cf. C. 532), que se faça, a Certidão Negativa com a Justificação do batismo (Ver Modelo Anexo) se possível, assinada por duas testemunhas que presenciaram o batismo. (Cf. C.  876)\nCertidão de Casamento Religioso com data atualizada e assinada pelo Pároco; esta tem validade de 6 meses. Indispensável a informação Livro/Folha/Número, onde foi assentado o casamento.\nFotocópia da Certidão de Casamento Civil com averbação da separação judicial ou do divórcio.\nII - O SEGUNDO PASSO é a elaboração do libelo (HISTÓRIA DO CASAL)\nAntes de iniciar o Libelo ler atentamente as indicações abaixo:\nQue todo o documento seja digitado para facilitar a leitura, imprimir uma página por folha, isto é, não imprimir frente e verso, com margem esquerda de 3 cm, Fonte Times News Roman, tamanho 12. (Por gentileza, seguir essas indicações para facilitar arquivo adequado dos documentos)\nA Identificação do Casal é a capa do Libelo, portanto não inserir outras infomações nessa página e fazer de forma que caiba tudo em uma única página. com margem esquerda de 3 cm, Fonte Times News Roman, tamanho 12.\nA próxima página se inicia o Libelo (História do Casal), seguir atentamente conforme o roteiro.\nA História do Casal não deverá ser muito extenso nem muito reduzido (não mais de quatro páginas), com margem esquerda de 3 cm, Fonte Times News Roman, tamanho 12.\nNão será aceito o libelo sem assinatura do solicitante, data atualizada ou faltando alguns dos documentos solicitados no item 1, 2, 3 e 4 do primeiro passo.\nAtenção: Entregas de libelos de 01 fevereiro a 31 de outubro. Não recebemos fora desse período.\nORIENTAÇÕES PARA AS PARTES\nExpediente do Tribunal: de segunda a sexta-feira. O atendimento ao público acontece das 8h30 às 11h30 (sem hora marcada). Já no turno vespertino (das 13h30 às 16h30), serão realizados apenas atendimentos com hora marcada.\nO solicitante deve rubricar toda as páginas que constam a história do Casal. Caso seja assinado por ambos, deve constar a rubrica de ambos em todas as páginas e a assinatura de ambos na última página, conforme a carteira de identidade.\nApós a admissão do libelo, o demandante será informado sobre as custas processuais.\nMantenha o Tribunal atualizado, quanto ao seu endereço e telefone, de suas testemunhas e da outra parte.\nO Tribunal só dá informações a parte Demandante e a parte Demandada.\nProcesso é sigiloso, por isso, somente as partes poderão ter acesso aos autos para leitura, não sendo permitido acompanhante.\nNos seus contatos com o Tribunal, seja por carta ou telefone, cite sempre o protocolo do seu processo, que se encontra logo abaixo da Diocese. (PROT. M. XXX Nº: XX/XX)\nNo mês de janeiro o Tribunal fica fechado devido as Férias coletivas.\nO libelo pode ser baixado pelo site: \u0013 HYPERLINK \"http://www.arquidiocesesalvador.org.br\" \u0014www.arquidiocesesalvador.org.br\u0015  (Ver Tribunal Eclesiástico do lado dir","cbCaiuVEl2NCzLag","https://ap.wps.com/l/cbCaiuVEl2NCzLag","docx",353220,4,6,"Portuguese","pt",112,"# Orientações para elaboração do processo de nulidade\n## Documentos necessários (primeiro passo)\n## Elaboração do libelo (história do casal) (segundo passo)\n## Orientações para as partes e fases do processo\n## Modelo: Certidão negativa com justificação de batismo","[{\"question\":\"Quais documentos devem ser providenciados no primeiro passo do processo de nulidade?\",\"answer\":\"O solicitante deve providenciar os documentos que compõem o Processo de Habilitação Matrimonial, incluindo certidões exigidas e cópias rubricadas/assinadas pelo pároco atual, além de declarações justificando a falta de documentos quando necessário.\"},{\"question\":\"O que é exigido na elaboração do libelo (história do casal)?\",\"answer\":\"O libelo deve ser digitado e seguir regras de impressão e formatação, conter a identificação do casal na capa sem outras informações, não ultrapassar quatro páginas e ser entregue com assinatura, data atualizada e documentos completos conforme o item inicial.\"},{\"question\":\"Quais são as principais fases do processo até o julgamento?\",\"answer\":\"Após a admissão do libelo, seguem as etapas: litiscontestação, decreto de fórmula da dúvida, abertura da fase instrutória, publicação dos autos, decreto de conclusão da causa, julgamento e, por fim, execução da sentença.\"}]","Orientações para elaboração do processo de nulidade - Processo Eclesiástico | DOCX",1788512089,2,{"code":4,"msg":65,"data":66},"ok",{"site_id":58,"language":57,"slug":67,"title":47,"keywords":68,"description":48,"schema_data":69,"social_meta":123,"head_meta":125,"extra_data":127,"updated_unix":62},"guidelines-for-preparing-the-nullity-process-ecclesiastical-procedure","",{"@graph":70,"@context":122},[71,85,105],{"@type":72,"itemListElement":73},"BreadcrumbList",[74,78,80,83],{"item":75,"name":76,"@type":77,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":79,"name":10,"@type":77,"position":63},"https://docshare.wps.com/pt/template/",{"item":81,"name":15,"@type":77,"position":82},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":84,"name":47,"@type":77,"position":54},"https://docshare.wps.com/pt/template/guidelines-for-preparing-the-nullity-process-ecclesiastical-procedure/200757/",{"url":84,"name":47,"@type":86,"image":87,"author":92,"headline":47,"publisher":94,"fileFormat":97,"inLanguage":57,"description":48,"dateModified":98,"datePublished":99,"encodingFormat":97,"isAccessibleForFree":100,"interactionStatistic":101},"DigitalDocument",{"url":88,"@type":89,"width":90,"height":91},"https://docshare.wps.com/thumbnails/guidelines-for-preparing-the-nullity-process-ecclesiastical-procedure/200757.png","ImageObject",442,249,{"name":45,"@type":93},"Person",{"url":75,"name":95,"@type":96},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-09-30","2026-09-04",true,{"@type":102,"interactionType":103,"userInteractionCount":54},"InteractionCounter",{"@type":104},"ViewAction",{"@type":106,"mainEntity":107},"FAQPage",[108,114,118],{"name":109,"@type":110,"acceptedAnswer":111},"Quais documentos devem ser providenciados no primeiro passo do processo de nulidade?","Question",{"text":112,"@type":113},"O solicitante deve providenciar os documentos que compõem o Processo de Habilitação Matrimonial, incluindo certidões exigidas e cópias rubricadas/assinadas pelo pároco atual, além de declarações justificando a falta de documentos quando necessário.","Answer",{"name":115,"@type":110,"acceptedAnswer":116},"O que é exigido na elaboração do libelo (história do casal)?",{"text":117,"@type":113},"O libelo deve ser digitado e seguir regras de impressão e formatação, conter a identificação do casal na capa sem outras informações, não ultrapassar quatro páginas e ser entregue com assinatura, data atualizada e documentos completos conforme o item inicial.",{"name":119,"@type":110,"acceptedAnswer":120},"Quais são as principais fases do processo até o julgamento?",{"text":121,"@type":113},"Após a admissão do libelo, seguem as etapas: litiscontestação, decreto de fórmula da dúvida, abertura da fase instrutória, publicação dos autos, decreto de conclusão da causa, julgamento e, por fim, execução da sentença.","https://schema.org",{"og:url":84,"og:type":124,"og:title":47,"og:site_name":95,"og:description":48},"article",{"robots":126,"canonical":84},"index,follow",{"doc_id":43,"site_id":58}]