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O documento identifica o representante legal, a mantenedora, o estabelecimento de ensino e seus dados cadastrais, indicando a guarda do acervo pela Diretoria Regional de Ensino – Região Osasco. Também estabelece a necessidade de instrução processual com justificativa, plano de encerramento e garantias de continuidade de estudos, além da regularidade documental e entrega do acervo, com atas, registros e prontuários 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______________ representante legal da Entidade Mantenedora _____(Razão social)___, CNPJ nº ____________________, do Estabelecimento de Ensino Colégio: ______________________, com sede/matriz situado à Rua/Avenida ___________________ nº ___, bairro _______________, CEP. __________, Osasco/SP, em atendimento ao Artigo 20 da Deliberação CEE nº 138/2016, solicita autorização para encerramento total das atividades escolares.\nInformamos que o acervo ficará sob guarda da Diretoria Regional de Ensino- Região Osasco, situado à Rua Geraldo Moran, 271, Jardim Umuarama, Osasco/SP ou  se tiver outra unidade escolar.\nAtenciosamente,\nA Dirigente Regional de Ensino\nDiretoria Regional de Ensino – Osasco\nEste expediente deve atender as exigências contidas nos incisos I, II, III e IV do artigo 20 da Deliberação CEE nº 138/2016.\nO expediente deve ser instruído com :\n- Justificativa;\n- Plano de encerramento das atividades;\n- Garantia de continuidade de estudo dos alunos matriculados;\n- Comprovação da regularidade da documentação escolar e entrega do acervo ao órgão competente;\n- Atas de resultados de todos os anos de funcionamento da unidade;\n- Livros de matrícula, visita de supervisão, Atas de conselho, reuniões pedagógicas;\n- Prontuários de alunos de todos os cursos ministrados pela unidade, organizados em ordem alfabética e armazenados em caixa arquivo;\n- Histórico Escolar devidamente assinado e carimbado dentro do prontuário de cada aluno;\n- Lista/catálogo da relação de prontuários;\n- Relação de tudo que está sendo entregue.","cbCaimfsj9Ppe90W","https://ap.wps.com/l/cbCaimfsj9Ppe90W","docx",22360,"Portuguese","# Dados de identificação e solicitação\n## Entidade mantenedora e estabelecimento de ensino\n## Base legal e pedido de autorização\n# Guarda do acervo e instrução do expediente\n## Local de guarda pela Diretoria Regional de Ensino\n## Requisitos de documentação a ser anexada","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do ofício?\",\"answer\":\"Solicitar 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