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O texto formal cita o Art. 8º do Decreto Regulamentar nº 4973-R/2021 e a Lei nº 11.393/2021, informa a referência do exercício 2024 e organiza o encaminhamento de anexos comprobatórios: planos de aplicação, execução da receita e despesa, extratos, licitações, contratos, medições, notas fiscais e conciliação bancária.",{"@graph":51,"@context":102},[52,68,89],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/office-letter-template-2025/170381/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/office-letter-template-2025/170381.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"วิน","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document","2026-10-04","2026-09-01",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":9},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",{"@type":90,"mainEntity":91},"FAQPage",[92,98],{"name":93,"@type":94,"acceptedAnswer":95},"Qual é o assunto tratado no ofício?","Question",{"text":96,"@type":97},"A prestação de contas do Programa Capixaba de Fomento à Implementação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI).","Answer",{"name":99,"@type":94,"acceptedAnswer":100},"Qual é a referência do exercício mencionada no texto?",{"text":101,"@type":97},"O ofício informa que o PROETI deve ser regulamentado pelo decreto mencionado e que a prestação de contas deve conter os anexos listados, seguindo o Art. 8º do Decreto Regulamentar nº 4973-R/2021.","https://schema.org",{"og:url":66,"og:type":104,"og:title":47,"og:site_name":79,"og:description":49},"article",{"robots":106,"canonical":66},"index,follow",{"doc_id":108,"site_id":44},170381,1791095082,{"code":4,"msg":5,"data":111},{"doc_id":108,"user_id":112,"nickname":76,"user_avatar":113,"doc_module":9,"category_id":14,"category_name":15,"doc_title":47,"doc_description":49,"doc_content":114,"file_id":115,"file_url":116,"file_type":117,"file_size":118,"view_count":61,"is_deleted":4,"is_public":9,"is_downloadable":9,"audit_status":9,"page_count":9,"language":119,"language_code":45,"site_id":44,"html_lang":45,"table_of_contents":120,"faqs":121,"seo_title":122,"seo_description":49,"update_tm":123,"read_time":4},2336475104736,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/22000c4c5e0e5b17e70?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1786591360781797222","PREFEITURA MUNICIPAL DE ______\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE _____\nOfício nº xx/202x\nMunicípio, xx de janeiro de 2025\nAo Excelentíssimo Senhor:\nVITOR AMORIM DE ANGELO\nSecretário de Estado da Educação\nAssunto: Prestação de contas do Programa Capixaba de Fomento à Implementação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral – PROETI\nReferência: Exercício 2024 - Edital 001/2021\nSenhor Secretário,\nEm atendimento ao disposto no Art. 8º do Decreto Regulamentar nº 4973-R, de 29 de setembro de 2021, que regulamenta  o Programa Capixaba de Fomento à Implementação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral - PROETI, instituído pela Lei nº 11.393, de 03 de setembro de 2021, encaminho a Prestação de Contas do Recurso Recebido, contendo os anexos:\nPlano(s) de Aplicação Financeira;\nDemonstrativo da Execução da Receita e da Despesa e de Pagamentos Efetuados;\nExtratos bancários da conta corrente e das aplicações financeiras;\nHomologação e dispensa de licitação;\nTermos de referência;\nPlanilhas orçamentárias, medições, memória de cálculo, relatórios fotográficos;\nContratos;\nComprovantes de pagamentos;\nCópia da 1ª via das notas fiscais;\nDocumentos referentes à folha de pagamento;\nDocumentos comprobabórios de execução com encargos sociais;\nConciliação bancária.\nAtenciosamente,\nNOME DO PREFEITO\nPrefeito Municipal","cbCaiunEaFXeexrZ","https://ap.wps.com/l/cbCaiunEaFXeexrZ","docx",20259,"Portuguese","# Estrutura do ofício\n## Identificação do município e destinatário\n## Assunto, referência e fundamentação legal\n## Encaminhamento da prestação de contas e anexos\n## Fecho e assinatura","[{\"question\":\"Qual é o assunto tratado no ofício?\",\"answer\":\"A prestação de contas do Programa Capixaba de Fomento à Implementação das Escolas Municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI).\"},{\"question\":\"Qual é a referência do exercício mencionada no texto?\",\"answer\":\"O ofício informa que o PROETI deve ser regulamentado pelo decreto mencionado e que a prestação de contas deve conter os anexos listados, seguindo o Art. 8º do Decreto Regulamentar nº 4973-R/2021.\"}]","MODELO DE OFÍCIO - 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