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Sustenta que, quando o trabalhador é dispensado sem justa causa e, durante o aviso prévio, é admitido em novo cargo, fica afastada a indenização ao empregador, raciocínio que se estende ao empregado que pede demissão por motivo de novo emprego. O estudo discute a aplicação do art. 487 da CLT, a possibilidade de dispensa pelo empregador e o conceito de justo motivo diante da impossibilidade de cumprir o prazo.",{"@graph":51,"@context":107},[52,68,90],{"@type":53,"itemListElement":54},"BreadcrumbList",[55,59,62,65],{"item":56,"name":57,"@type":58,"position":9},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",{"item":60,"name":10,"@type":58,"position":61},"https://docshare.wps.com/pt/template/",2,{"item":63,"name":15,"@type":58,"position":64},"https://docshare.wps.com/pt/template/cartas/",3,{"item":66,"name":47,"@type":58,"position":67},"https://docshare.wps.com/pt/template/resignation-motivated-by-new-employment-waiver-of-prior-notice-obligation/200088/",4,{"url":66,"name":47,"@type":69,"image":70,"author":75,"headline":47,"publisher":78,"fileFormat":81,"inLanguage":45,"description":49,"dateModified":82,"datePublished":83,"encodingFormat":81,"isAccessibleForFree":84,"interactionStatistic":85},"DigitalDocument",{"url":71,"@type":72,"width":73,"height":74},"https://docshare.wps.com/thumbnails/resignation-motivated-by-new-employment-waiver-of-prior-notice-obligation/200088.png","ImageObject",442,249,{"name":76,"@type":77},"River Wang","Person",{"url":56,"name":79,"@type":80},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-04",true,{"@type":86,"interactionType":87,"userInteractionCount":89},"InteractionCounter",{"@type":88},"ViewAction",5,{"@type":91,"mainEntity":92},"FAQPage",[93,99,103],{"name":94,"@type":95,"acceptedAnswer":96},"Quando o empregado que pede demissão por novo emprego fica desobrigado do aviso prévio?","Question",{"text":97,"@type":98},"Quando a assunção no novo emprego impossibilita o cumprimento dos 30 dias do aviso prévio, configurando justo motivo para a dispensa pelo empregador.","Answer",{"name":100,"@type":95,"acceptedAnswer":101},"O que diz o art. 487 da CLT sobre a rescisão sem justo motivo?",{"text":102,"@type":98},"Sem prazo estipulado, a parte que rescindir o contrato sem justo motivo deve avisar a outra com antecedência mínima, fixada entre 8 e 30 dias conforme o tipo de pagamento, sendo prevalente o aviso prévio mínimo de 30 dias após a Constituição de 1988.",{"name":104,"@type":95,"acceptedAnswer":105},"O empregador pode dispensar o empregado do aviso prévio mesmo após o pedido de demissão?",{"text":106,"@type":98},"Sim. 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O mesmodeverá ocorrer com o trabalhador que pede demissão por motivo de novo emprego.  \nSumário: Introdução; O Pedido de Demissão; Algumas Considerações Sobre a Relação de Emprego; Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado e Contrato de Trabalho Por Prazo Indeterminado; Caso Fortuito e Força Maior; Conclusão.  \nIntrodução  \nO estudo aqui realizado é objeto da observação do colega Auditor-Fiscal do Trabalho Idálio Gomes da Silva, que por meio de sua prática profissional consagrada por mais de trinta anos, sempre demonstroupreocupação com as questões relacionadas com os conflitos existentes entre o capital e o trabalho.  \nPercebeu o colega a lacuna existente no Direito do Trabalho quanto ao fato doempregado que pede demissão de seu emprego, por motivo de assunção em cargo público em virtude de aprovação em concurso ou por motivo de novo emprego e estando impossibilitado de cumprir o aviso prévio tem sofrido como  \nregra geral, desconto por não haver laborado nos dias préavisados .  \nO Pedido de Demissão  \nPreceitua o artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho:  \nArt. 487 – Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiserrescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedênciamínima de:  \nI – 8 (oito) dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;  \nII – 30 (trinta) dias aos que percebem por quinzena ou mês, ou que tenhammais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.  \nO inciso I do artigo 478 acima transcrito foi revogado pela Constituição Federal de 1988, por força de seu artigo 7º, inciso XXI, que estabeleceu o aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias .  \nO parágrafo 2º do artigo 487 da CLT trata do pedido de demissão:  \n§ 2º -A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador odireito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.  \nIsso significa dizer que feito o pedido de demissão, se obriga otrabalhador a laborar para o empregador por 30 (trinta) dias, para proporcionarao empregador o tempo necessário para reequipar o seu quadro de pessoal com a admissão e treinamento de outro trabalhador para aquela vaga iminente. Assim, se o trabalhador demissionário não cumprir o aviso prévio (se ele nãotrabalhar em tal período), dará ao empregador o direito de descontar-lhe os salários correspondentes ao prazo respectivo.  \nMas poderá o empregador, atendendo a um pedido do empregado, dispensarlhe do cumprimento do aviso prévio.  \nPonto importante, que também precisa ser considerado pelo empregadordaquele obreiro que pede demissão por motivo de novo emprego.  \nDeve o empregador estar atento para a primeira parte do artigo 487, que assevera a necessidade da falta de justo motivo para o pedido de demissão. Afirmo, pois, que o novo emprego também é causa para a dispensa do cumprimento do aviso prévio pelo empregador, vez que tal fato configura justo motivo para o pedido de demissão. Pois sendo o trabalhador convocado para um novo emprego, fica impossibilitado de cumprir os 30 (trinta) dias do aviso prévio, pois caso o cumpra correrá o risco de não assumir o novo trabalho.  \nAlgumas Considerações Sobre a Relação de Emprego  \nA natureza jurídica da relação de emprego é contratual, pois juristas renomados defendem essa tese, como assevera a Mestre Vólia Bonfim Cassar:  \nJosé Martins Catarino, Amauri Mascaro Nascimento, Alice Monteiro de Barrose Maurício Godinho Delgado.  \nA citada professora enfatiza que a Consolidação das Leis do Trabalho adotou a teoria contratualista e prova disso é o seu Título IV, que tem oseguinte tema: DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO.  \nOutro argumento que afirma essa te","cbCaim1qiIr8LAFP","https://ap.wps.com/l/cbCaim1qiIr8LAFP","pdf",957560,7,"Portuguese","# Introdução\n## O Pedido de Demissão\n## Algumas Considerações Sobre a Relação de Emprego\n## Contrato de Trabalho por Prazo Determinado e Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado\n## Caso Fortuito e Força Maior\n## Conclusão","[{\"question\":\"Quando o empregado que pede demissão por novo emprego fica desobrigado do aviso prévio?\",\"answer\":\"Quando a assunção no novo emprego impossibilita o cumprimento dos 30 dias do aviso prévio, configurando justo motivo para a dispensa pelo empregador.\"},{\"question\":\"O que diz o art. 487 da CLT sobre a rescisão sem justo motivo?\",\"answer\":\"Sem prazo estipulado, a parte que rescindir o contrato sem justo motivo deve avisar a outra com antecedência mínima, fixada entre 8 e 30 dias conforme o tipo de pagamento, sendo prevalente o aviso prévio mínimo de 30 dias após a Constituição de 1988.\"},{\"question\":\"O empregador pode dispensar o empregado do aviso prévio mesmo após o pedido de demissão?\",\"answer\":\"Sim. 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