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O trabalho discute a evolução histórica do mandado de segurança e sua adaptação para abranger questões de saúde pública, destacando a importância da tutela judicial em casos de omissão ou abuso do poder público em matéria sanitária. A pesquisa aprofunda-se nos requisitos legais e jurisprudenciais para a concessão do mandado de segurança sanitário, bem como nos desafios enfrentados pela sua efetividade. Serão abordados aspectos relacionados à legitimidade ativa e passiva, ao cabimento da ação em face de atos administrativos e normativos, e à necessidade de comprovação de direito líquido e certo. A relevância do tema reside na crescente judicialização da saúde e na necessidade de instrumentos jurídicos eficientes para garantir o acesso a tratamentos, medicamentos e políticas públicas essenciais para a promoção e proteção da saúde individual e coletiva. Analisa-se a relação entre o direito à saúde, previsto na Constituição Federal, e a atuação do Poder Judiciário na sua concretização, especialmente quando os direitos fundamentais são ameaçados por falhas na gestão pública ou por políticas inadequadas. 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